Amir Khair: Juro cobrado pelos bancos, um assalto ao consumidor

Escolher o alvo certo: reduzir o juro para o consumidor

A economia está caminhando rapidamente para a estagnação, independentemente da crise europeia e isso se deve não à Selic, mas ao crédito caro. Se o governo não intervier rápida e duramente nessa área não vai adiantar botar a culpa na crise externa. É necessário mirar e atirar firme no alvo certo. Se é certo reduzir a Selic, como está fazendo o governo, mais necessário ainda é reduzir a taxa de juro ao consumidor. Isso irá ativar o consumo, diminuir a inadimplência que é criada pela elevada taxa de juro.

por Amir Khair, em Carta Maior,  sugestão de FrancoAtirador

Quase todas as análises que abordam a questão dos juros se referem à Selic. Tudo se passa como sendo ela que controla a inflação, regula o crescimento econômico e o câmbio. Serve até para se comparar com a chamada taxa de juro neutra – considerada como a mínima para que não ocorra inflação – que alguns atribuem, sem maiores explicações, como sendo 4% a 5%.

A Selic é considerada como a variável macroeconômica mais importante junto com a taxa de crescimento econômico. No entanto, pode estar servindo para desviar a atenção sobre outra taxa de juro: a que é cobrada pelos bancos aos consumidores e às empresas. Nesse artigo vamos tratar apenas da taxa de juro ao consumidor.

Uma modalidade muito usada pelas pessoas é o cheque especial. O último levantamento do BC junto a 31 bancos referente ao período de 23 a 29 do mês passado serve para revelar o verdadeiro assalto dos bancos sobre os consumidores. Essas taxas de juros variavam desde 2,24% ao mês no Banco Cruzeiro do Sul, primeiro lugar no ranking, até 10,32% no Santander, o último colocado. A CEF figurou em 18º lugar com 8,12%, o BB em 21% com 8,80%, o Bradesco em 24% com 8,87%, o Itaú em 25% com 8,93% e o HSBC em 29% com 9,97%.

Vê-se por aí que o abuso é geral envolvendo, inclusive, as instituições oficiais. Isso revela o descaso do governo com essa questão. É uma afronta à sociedade que se vê totalmente desprotegida por regras que impeçam a prática abusiva dos bancos.

Na comparação internacional, o sistema financeiro que atua no País pratica a maior taxa de juro ao consumidor do mundo. E isso ocorre, pelo menos, desde 2000, sem perder essa posição em nenhum (!) mês até hoje. Pior, desde 2004 sustenta em média o dobro (!) da taxa do Peru que vem em segundo lugar. Para efeito de comparação, serve também o fato dos países emergentes operarem com uma taxa média de juro para o consumo de 10% e os desenvolvidos 3%. A nossa em outubro bateu em 47%, quase cinco vezes maior que a dos emergentes e dezesseis vezes a dos desenvolvidos!

Tentando responder a essa crítica o sistema financeiro procura botar a culpa na cunha fiscal (tributos que incidem sobre os empréstimos), na inadimplência e nas despesas administrativas que os bancos têm. Fato é que as despesas administrativas são mais do que cobertas pelas receitas com as elevadas tarifas bancárias. A inadimplência é baixa e devida principalmente à elevada taxa de juro. A cunha fiscal existe em todo o mundo e não tem nada de especial. Mas o que procuram esconder é que o grosso da taxa de juro é a parcela responsável pela composição do lucro bancário.

Os bancos captam recursos a uma taxa próxima à Selic e a emprestam ao consumidor com diferença entre essas duas taxas de 32 pontos neste ano (dados realizados até outubro). Nos países emergentes essa diferença neste ano foi de quatro pontos.

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A taxa de juro ao consumidor é usada no Brasil como poderoso freio na economia por encarecer o crédito, retirando poder aquisitivo do consumidor. Neste sentido tem sido um aliado do Banco Central para controlar a inflação.

O governo assustado com a perda de ritmo do crescimento econômico tomou medidas para ampliar o crédito, mas com a taxa de juro escorchante, que está aí está submetendo a parcela da população de renda média e baixa, que mais usa o crediário, a cair na inadimplência e ver reduzido seu poder aquisitivo. Essa perda se expressa, por exemplo, ao comprar uma geladeira e pagar duas, sendo uma virtual só de juros.

O crédito é fundamental como um dos motores importantes para a expansão do consumo, mas pouco se fala sobre a qualidade desse crédito e o quanto ele carrega de redução do poder aquisitivo da população.

Ora, para ampliar o consumo, como quer o governo, a primeira medida seria a redução da taxa de juro para o consumidor. Até hoje o governo nunca fez nada nesse sentido. Talvez por temer um confronto direto com o mercado financeiro. Por isso quando fala em taxa de juro, se refere normalmente à Selic. É necessário reluzi-la. Será um alívio para as despesas do governo, estímulo ao investimento privado e desestímulo à especulação externa contra o real e motivo de rombo nas contas externas.

Mas se é certo reduzir a Selic, como está fazendo o governo, mais necessário ainda é reduzir a taxa de juro ao consumidor. Isso irá ativar o consumo, diminuir a inadimplência que é criada pela elevada taxa de juro, e estimular os investimentos, que só interessam às empresas, se podem proporcionar rendimento maior do que na aplicação na Selic.

Temo que essa questão, que nunca foi enfrentada até agora, continue obscurecida pela discussão apenas da Selic. Ela não deve ser o alvo principal e o risco é ficar erigindo-a em poção milagrosa para tudo, quando não é, e deixar de lado o alvo que interessa, que é a taxa de juro ao consumo.

Com a crise europeia se acirrando, e sem possibilidade de saber que desdobramento terá sobre o País, é urgente, aproveitar o potencial não explorado do mercado interno. Para isso, políticas de distribuição de renda, desoneração tributária sobre bens de consumo popular e rebaixamento dos custos que mais incidem sobre o orçamento doméstico, como alimentação, transporte, habitação, medicamentos, comunicação, energia elétrica e consumo de água são elementos importantes para ampliar a capacidade de consumo e poupança da maioria da população. E, sobre tudo isso pouco se fez até hoje.

Essas medidas, no entanto, dependem de recursos do governo e, por essa razão, são mais limitadas em seu alcance e levam mais tempo para surtir efeito. Por outro lado, a redução da taxa de juro ao consumo tem efeito imediato e com repercussão ampla. Mas é possível reduzi-la? Sim. Na medida em que as aplicações na Selic forem caindo abaixo de certo ponto, os bancos vão migrar gradualmente para ampliar suas operações de crédito. Essa ampliação traz dois benefícios para a redução do juro: a) aumenta a concorrência bancária e; b) maior oferta para atender à demanda.

Fora esse movimento natural de mercado, pode-se destacar duas medidas que podem ser tomadas pelo governo. A primeira é a redução das taxas de juros nas instituições oficiais Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), que se encontram elevadas, como visto. A segunda é estabelecer regra diferenciada de depósito compulsório dos bancos no Banco Central (BC). Quanto menor a taxa de juro praticada pelo banco, menor o percentual de depósitos a vista e a prazo que terá que efetuar no BC.

A economia está caminhando rapidamente para a estagnação, independentemente da crise europeia e isso se deve não à Selic, mas ao crédito caro. Se o governo não intervier rápida e duramente nessa área não vai adiantar botar a culpa na crise externa. É necessário mirar e atirar firme no alvo certo.

Saio de férias e desejo um feliz natal e um ano novo com paz, saúde e felicidade.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e consultor.

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