A luta de Washington para escrever as leis do Brasil

por Luiz Carlos Azenha

Foi nos Estados Unidos que surgiu a doutrina de segurança nacional, logo copiada em todo o mundo (inclusive no Brasil, pelo regime militar).

A doutrina embalou a luta anticomunista baseada no combate ao inimigo interno. Muitas vezes o “inimigo interno” queria apenas aumento de salário mas, como a gente sabe, isso é coisa de comunista. Ou o “inimigo interno” queria terra, mas como a gente sabe, isso é coisa de comunista. Ou o “inimigo interno” protestava contra a violação de direitos humanos, mas como a gente sabe, isso é coisa de comunista.

Agora a base da política externa dos Estados Unidos é a “guerra ao terror”. Medida simples para Washington ganhar essa “guerra”: deixar de tocar terror cotidianamente em árabes e/ou muçulmanos no Iraque, no Afeganistão, no Paquistão, no Iêmen…

Em vez disso, os Estados Unidos trabalham para legitimar suas ações imperiais forçando outros países a adotar os princípios da guerra permanente, sem fim.

Washington cobra ações práticas: mudanças legislativas e ação policial. Ao “enquadrar” os parceiros, os Estados Unidos se tornam fornecedores de equipamentos (armas, scanners, aparelhos de raio-xis e outras invencionices) e subordinam as estruturas de segurança locais a seus objetivos políticos, policiais, econômicos e diplomáticos.

O Brasil é um país sui generis, já que dispõe de políticos e jornalistas que, diante de Washington, fazem genunflexão automática. É a síndrome da subordinação reflexiva.

A nova política dos Estados Unidos, de exportar a “guerra ao terror”, não é novidade: quando se tratava de combater comunistas, os oficiais latino-americanos aprendiam técnicas de tortura na Escola das Américas, montada e financiada pelos Estados Unidos inicialmente no Panamá.

Ao treinar futuros torturadores, os Estados Unidos automaticamente plantavam parceiros em posições importantes na hierarquia militar/policial dos países aliados.

A lógica da “guerra ao terror”  é a mesma da “guerra contra as drogas”: plantar policiais americanos em lugares e situações-chave. Alguém aí acha que o pessoal da DEA (Drug Enforcement Administration) que atuou na Bolívia devia satisfações ao governo local?

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Para dar aos leitores uma perspectiva sobre as tentativas de Washington de engajar o Brasil na luta antiterror, traduziremos os telegramas vazados pelo WikiLeaks que dizem respeito ao assunto, começando por este:

S E C R E T SECTION 01 OF 04 BRASILIA 000043

SIPDIS

NOFORN
SIPDIS

E.O. 12958: DECL: 01/07/2028
TAGS: PTER PGOV PREL KCRM AR PA BR
SUBJECT: COUNTERTERRORISM IN BRAZIL: LOOKING BEYOND THE TRI-BORDER AREA

REF: BRASILIA 1664

Classified By: DEPUTY CHIEF OF MISSION PHIL CHICOLA FOR REASONS 1.4 B A ND D

¶1. (S/NF) Resumo: O Governo do Brasil permanece altamente sensível a alegações públicas de que organizações terroristas ou extremistas tem uma presença ou promovem atividades no Brasil — uma sensibilidade que parece crescente e que resulta em reações mais que simbólicas. No campo operacional e longe dos holofotes públicos, no entanto, o GOB [Government of Brazil, governo do Brasil] é um parceiro que coopera no enfrentamento ao terrorismo e atividades relacionadas ao terrorismo. Muito embora a fronteira tríplice Argentina-Brasil-Paraguai (TBA) domine as manchetes, a preocupação primária de contraterrorismo de autoridades brasileiras e da Missão dos Estados Unidos no Brasil é com a presença e as atividades de indivíduos com ligações terroristas — particularmente vários extremistas sunitas suspeitos e alguns indivíduos ligados ao Hizballah — em São Paulo e outras áreas do sul do Brasil. Em menor medida, a TBA continua uma área de preocupação, primariamente pelo potencial de que terroristas possam explorar as condições lá — inclusive controle relaxado das fronteiras, contrabando, tráfico de drogas, fácil acesso a documentos falsos e armas, movimento de bens pirateados, fluxo de dinheiro descontrolado — para levantar fundos ou arranjar logística para operações [terroristas]. O Posto [diplomático] vai focalizar o próximo ano na manutenção das altas esferas do governo brasileiro engajadas política e diplomaticamente nos objetivos do CT [contraterrorismo] e na tentativa de que tais autoridades não prejudiquem a cooperação existente no campo operacional. Fim do resumo.

Policy-Level Sensitivities

¶2. (S/NF) O governo brasileiro é um parceiro que coopera no enfrentamento ao terrorismo e às atividades relacionadas ao terrorismo no Brasil — inclusive na investigação de financiamento potencial de terrorismo, em redes de falsificação de documentos e outras atividades ilícitas — que poderiam contribuir para facilitar ataques na região e fora dela. Ainda assim, os escalões mais altos do governo brasileiro, particularmente do Ministério das Relações Exteriores, são extremamente sensíveis quanto a qualquer declaração pública de que os terroristas tem uma presença no Brasil — seja para levantar fundos, arranjar logística ou mesmo usar o país para trânsito — e vão vigorosamente rejeitar qualquer declaração em sentido contrário.

Esta sensibilidade resulta, em parte, do medo de estigmatizar a grande comunidade muçulmana (estimada por algumas fontes, sem confirmação, em mais de 1 milhão de pessoas) ou prejudicar a imagem da área como destino turístico. É também uma postura desenhada para não parecer muito próxima da Guerra ao Terrorismo dos Estados Unidos, vista como muito agressiva. Esta sensibilidade se manifesta de várias formas, simbólicas e concretas.

(C) O GOB participa de forma relutante do “Mecanismo 3-1 para segurança da tríplice fronteira”, que anualmente reúne representantes diplomáticos, policiais e de inteligência dos três países da tríplice fronteira, juntamente com os Estados Unidos, para deliberar sobre estratégias para deter uma série de atividades criminosas transnacionais que poderiam ser exploradas por terroristas em potencial para facilitar ataques. Nas conferências, as delegações brasileiras frequentemente lamentam declarações feitas por autoridades dos Estados Unidos alegando que a Tríplice Fronteira é uma caldeirão para atividade terrorista e desafiam representantes dos Estados Unidos a apresentarem as provas nas quais se baseiam. Autoridades do Itamaraty frequentemente questionam o valor dessa cooperação de quatro vias [Brasil, Argentina, Paraguai e Estados Unidos], insistindo que “preocupações bilaterais devem ser tratadas de forma bilateral” (reftel).

(U) O GOB se nega a legalmente ou mesmo retoricamente rotular grupos terroristas designados pelos Estados Unidos como o HAMAS, Hizballah ou os grupos terroristas das FARC como grupos terroristas, sendo os dois primeiros considerados pelo Brasil como partidos políticos legítimos. Como resultado, o padrão para aceitação de provas de atividade de financiamento de terrorismo na região, pelo menos publicamente, é muito alto e qualquer informação de que indivíduos na TBA mandam fundos para grupos no Líbano, na visão deles [brasileiros], não constitui necessariamente uma atividade de apoio ao terrorismo.

(U) No nível diplomático, o GOB duas vezes se negou a apoiar oficialmente as alegações da Argentina de que os perpetradores do ataque terrorista de 1994 em Buenos Aires podem ter recebido apoio de indivíduos na TBA, ao se abster de votar em favor de dar à Interpol mandados de captura para os 5 iranianos e o libanês suspeitos de envolvimento no ataque.

(U) Duas iniciativas legislativas-chave para o contraterrorismo continuam dormentes. Nem a legislação antiterrorismo, nem a legislação de lavagem de dinheiro foram introduzidas no Congresso, apesar de terem ficado prontas há mais de um ano. Se aprovadas, as leis estabeleceriam o crime de terrorismo e atividades conexas e facilitariam maior acesso policial a dados bancários e financeiros durante investigações, criminalizando o enriquecimento ilícito, permitindo o congelamento de bens e facilitando processos por lavagem de dinheiro, ao mudar a definição fazendo dela um crime autônomo.

Combined with Operational Cooperation

¶3. (S/NF) Apesar da retórica negativa no Itamaraty e no alto escalão do GOB, as agências policiais e de inteligência — principalmente a Polícia Federal, a Alfândega, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e outros — estão alertas sobre a ameaça potencial de terroristas explorarem as condições favoráveis existentes no Brasil para operar e ativamente seguem e monitoram atividade suspeita de terroristas e perseguem as pistas passadas a elas. A Polícia Federal geralmente prende indivíduos com ligações com o terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não-terroristas para evitar chamar a atenção da mídia e dos altos escalões do governo. No ano passado a Polícia Federal prendeu vários indivíduos engajados em atividades suspeitas de financiamento, mas basearam as prisões em acusações relacionadas a drogas e contrabando.

¶4. (U) O Brasil é capaz de monitorar as operações financeiras domésticas e efetivamente utiliza sua unidade de inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para identificar possíveis fontes de financiamento para grupos terroristas. O GOB checou pessoas e entidades que constam das listas de financiadores das UNSCR 1267 e 1373, mas não encontrou bens, contas ou propriedade em nome de pessoas ou entidades na lista de financiamento do terror das Nações Unidas. O Brasil também estabeleceu uma Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA) e está criando uma base de dados chamada Declaração Eletrônica de Posse de Valores (EDPV), que vai permitir o monitoramento de indivíduos que transferem fundos para o exterior. Embora o sistema seja um protótipo e ainda esteja em teste, as autoridades policiais brasileiras estão encorajadas pelos resultados iniciais.

Primary Concern: Individuals Linked to Terrorism in Southern Brazil

¶5. (S/NF) A principal preocupação antiterrorista das autoridades brasileiras e da missão dos Estados Unidos no Brasil é a presença e as atividades de indivíduos com ligações com o terrorismo — particularmente vários suspeitos extremistas sunitas e alguns indivíduos ligados ao Hizballah — em São Paulo e outras áreas do sul do Brasil. A Polícia Federal e em menor extensão a ABIN, monitoram as atividades destes suspeitos extremistas que podem ser ligados a grupos terroristas no exterior e compartilham a informação com seus colegas dos Estados Unidos.

¶6. (S/NF) Autoridades policiais brasileiras ativamente monitoram a presença de vários suspeitos extremistas sunitas com possíveis ligações com grupos terroristas no Exterior que podem ser capazes de dar ajuda logística através de financiamento, esconderijo e documentos de viagem falsos — para ataques terroristas na região e no exterior. Em 2007 a Polícia Federal prendeu um potencial extremista sunita facilitador do terrorismo que trabalhava no estado de Santa Catarina por não declarar fundos com os quais entrou no país e está no processo para deportá-lo. Também em 2007, a Polícia Federal acabou com um grupo de falsificadores baseado no Rio de Janeiro que estava fornecendo documentos brasileiros falsificados para não-brasileiros, dentre os quais suspeitos de tráfico internacional de drogas.

Secondary Concern: Argentina-Brazil-Paraguay Tri-Border Area

¶7. (S/NF) De forma menos importante, a TBA [tri-border area, tríplice fronteira] permanece uma preocupação da missão dos Estados Unidos e seus contrapartes brasileiros, primariamente pelo potencial de que terroristas possam explorar as condições favoráveis lá — fracos controles de fronteira, contrabando, tráfico de drogas, fácil acesso a documentos e armas, movimento de bens piratas, fluxo de dinheiro descontrolado — para levantar fundos ou arranjar logística para operações [terroristas]. Embora haja alguns indivíduos suspeitos de ter ligações com o Hizballah e HAMAS, há poucas provas de que estes grupos tem presença operacional terrorista na região. De acordo com fontes nos serviços de segurança brasileiros, a presença muçulmana em Foz de Iguaçu representa uma porcentagem bem pequena da população muçulmana no Brasil, e mesmo aqueles que dão algum tipo de apoio financeiro aos grupos tem pequena ou nenhuma conexão com eles. O GOB faz investigações de contraterrorismo na TBA e compartilha os resultados de suas investigações, mas a principal preocupação deles é com outras atividades criminosas transnacionais que acontecem na região. A área é um importante ponto de entrada para traficantes de drogas no Brasil. Além disso, é um foco de preocupação do Brasil em outras áreas, como tráfico de armas, contrabando de bens pirateados e falsificados, assim como lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

¶8. (S/NF) Para cobrir esse espectro de atividades criminosas transnacionais, a polícia e os serviços de inteligência do GOB tem uma presença extensiva na região e um relacionamento com serviços de inteligência argentinos, paraguaios e outros, inclusive agencias do USG [US Government, governo dos Estados Unidos]. Além disso, o GOB tem tentado institucionalizar cooperação além-fronteiras, com sucesso relativo. Por exemplo, a alfândega brasileira completou uma nova estação de inspeção na Ponte da Amizade na TBA. Isso deveria dar ao GOB o poder de intensificar o combate ao contrabando que atravessa a ponte, embora as autoridades policiais esperam que os traficantes vão responder aos controles mais rígidos entrando com os bens clandestinamente em outros pontos da fronteira, por barco. O Brasil também conduz patrulhas marítimas em seu lado do lago de Itaipu para deter o contrabando, embora a falta de recursos e de equipamento comprometam a eficácia. O objetivo de longo prazo de conduzir patrulhas conjuntas com os paraguaios permanece não realizado. Finalmente, para combater mais eficazmente as organizações criminosas transfronteiriças com seus vizinhos, o Brasil estabeleceu um centro conjunto de inteligência (JIC) na TBA, mas a falta de pessoal complicou as operações e não parece que o GOB pressionou os outros países [Argentina e Paraguai] vigorosamente para enviar representantes.

Comment:

¶9. (S/NF) Elementos operacionais de várias agências de segurança e policiais brasileiras acreditam que o problema como um todo vai além da TBA, e é com certeza mais significativo em São Paulo e outras partes do Brasil. No entanto, a constante cobertura da mídia relacionada a terrorismo na TBA tende a aumentar a sensibilidade do GOB e particularmente daqueles funcionários do Itamaraty, aumentando a relutância deles em admitir que terroristas possam ter uma presença em qualquer parte do Brasil. Embora esta sensibilidade se manifeste em nada mais que desmentidos públicos a declarações de autoridades dos Estados Unidos e críticas durante encontros com autoridades do Itamaraty, ocasionalmente resulta em mais que reações simbólicas do GOB. A abstenção do Brasil na AMIA da Interpol, a reversão da legislação sobre contraterrorismo e a inflexibilidade nas reuniões 3-1 [Brasil, Argentina, Paraguai e Estados Unidos] representam desafios concretos para que autoridades policiais locais e parceiros regionais façam avançar a cooperação CT [contraterrorista]. O Posto vai focar o próximo ano em manter o alto escalão do governo brasileiro engajado politica e diplomaticamente na questão, e na busca de garantir que eles não prejudiquem o trabalho feito em nível operacional. End Comment.

SOBEL 2008-01-08

PS do Viomundo: Alguns pontos chamam a atenção, dentre os quais se destaca a tentativa de diplomatas americanos de jogar o Itamaraty e o alto escalão em Brasília contra o nível operacional, onde aparentemente tem muita gente querendo bancar o Rambo. Além disso, é a própria fixação dos Estados Unidos em identificar a área da tríplice fronteira, sem provas, como um caldeirão de terroristas, que causa justo ressentimento dos brasileiros. Afinal, não seria muito mais fácil se esconder em São Paulo do que em Foz do Iguaçu?