Adriano Diogo: Pena de morte para jovens negros e pobres já está em vigor

por Conceição Lemes

O deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) é hoje, no Brasil, uma das figuras mais emblemáticas da luta pela defesa dos direitos humanos, da verdade e justiça, contra violência policial.

Onde há violação desses direitos, Adriano está lá para ajudar a denunciar, combater. Faça sol ou chuva. Seja dia ou madrugada. Durante a semana ou em pleno domingo.

Não foi diferente na chacina ocorrida no início do ano no Jardim Elba, Zona Leste da capital, matando três jovens e ferindo um quarto.

Adriano foi até lá. Conversou demoradamente com os familiares das vítimas, assim como com outros moradores da área.

Eles lhe relataram que os executores usavam farda da Polícia Militar (PM) e adotaram o mesmo modus operandi  nos quatro casos.

Primeiro, passou uma viatura da PM. Depois, um automóvel HB 20 sedan branco, onde estavam os executores.  Em seguida, a viatura policial retornou, recolhendo as cápsulas deflagradas.

Adriano é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Nessa condição, ele realizou, em 13 de maio, uma audiência pública na Alesp para tratar da chacina  do Jardim Elba.

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Convocou para depor o tenente-coronel José Gonçalves, responsável pelo batalhão da PM no Elba.

O militar negou o envolvimento de PMs na chacina e intimidou Adriano em plena sessão:

— Naquele local, excelência, infelizmente o senhor (risos) mora lá naquela proximidade [região de Sapopemba/Vila Industrial], precisa tomar cuidado.

— O que o senhor quer dizer com isso? – reagiu Adriano. — O senhor não precisa me dizer pra tomar cuidado. Eu tomo cuidado.

“Ouvir um ‘toma cuidado’, em tom ameaçador, ao vivo e a cores, não foi fácil”, conta-nos o parlamentar. “Me senti atingido, ameaçado.”

Adriano Diogo é também presidente da Comissão da Verdade Rubens Paiva da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nestas eleições, concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados. Achar uma brecha para conversar com ele foi duro, pois os trabalhos da Comissão da Verdade não pararam.

Viomundo — A primeira Comissão da Verdade instalada no Brasil foi a da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo senhor. Ela alcançou os objetivos propostos?

Adriano Diogo — Ao que ela se propôs, sim. Tem muita coisa por fazer, muita coisa incompleta, mas nós fizemos a lição de casa. Demos exemplo para o Brasil, não nos omitimos diante de nenhum assunto e fizemos tudo publicamente, da forma mais transparente possível.

Nossa comissão é pequena, não é uma comissão do Estado, é uma comissão que funciona no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo. O governador não permitiu que se criasse uma comissão do Estado.

Aliás, essa comissão me ensinou que este é um mundo de lutas sem fim, e que não podemos nos retirar delas porque cada vez mais a vida se faz urgente.

Viomundo – O golpe militar completou 50 anos este ano. Porém, não se conseguiu até agora responsabilizar nenhum torturador. O que precisa ser feito para que os responsáveis sejam punidos, como ocorreu no Chile, na Argentina, no Uruguai?  

Adriano Diogo – Nós precisamos ir para cima! Por exemplo, quando o ministro do Exército diz que nenhum militar pode depor na comissão da verdade, que não pode contar nenhum segredo, tem que se tomar uma medida, tem que se enfrentar.

Quando os militares falam que não irão abrir os arquivos da ditadura, tem que se enfrentar essa situação.

Quando o governo de São Paulo diz que não vai abrir os arquivos do Instituto Médico Legal, é preciso ir para cima. Temos que mobilizar, temos que fazer o que a juventude fez, temos que ir para as ruas. Enquanto a gente ficar se acovardando, se adaptando, não conseguiremos punição aos torturadores.

Viomundo — A ditadura contou com o apoio de empresários. A comissão que o senhor preside encontrou um documento que revela a presença frequente de um representante da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] na sede do DOPS, em São Paulo. Como a Comissão da Verdade pode atuar para que essa parcela da sociedade civil também seja responsabilizada?

Adriano Diogo — Tem que apurar o papel das empresas e dos empresários no financiamento e na manutenção do golpe. Tem que apurar principalmente o que as empresas usufruíram economicamente por apoiar o golpe, a tortura.

A Fiesp e a sua diretoria foram elemento central no apoio à tortura, à ditadura e à repressão. Eram estrutura central de financiamento da ditadura. A Fiesp e as empresas envolvidas têm que se retratar.

Viomundo — A revisão da Lei de Anistia é uma das suas batalhas. Em que medida o trabalho da Comissão Nacional da Verdade pode contribuir para que essa revisão ocorra?

Adriano Diogo – A revisão da Lei tem que constar no relatório final da Comissão Nacional como  uma de suas recomendações.

Ou se revê a Lei de Anistia ou qualquer coisa que se faça no Brasil em termos de direitos humanos vai estar limitada.

No dia em que se revogar  a interpretação da lei ou a própria lei, aí, sim, estaremos a caminho de uma democracia real aqui.

Viomundo – O senhor também preside a Comissão de Direitos Humanos da Alesp. Quais os casos marcantes que passaram por lá?

 Adriano Diogo – A Comissão de Direitos Humanos é um trabalho gratificante, mas, ao mesmo tempo, impactante do ponto de vista emocional. Todos os casos que passam por lá de alguma forma marcam a gente, emocionam, muitas vezes revoltam.

Mas o que mais me marcou mesmo, e ainda marca, foram as chacinas, essas grandes mortandades. Outros casos que foram impactantes: interrogar delegados, interrogar militares, acompanhar a barbaridade que foi o Pinheirinho.

Viomundo — Representantes do movimento negro afirmam que a PM pratica genocídio contra jovens negros e pobres que moram nas periferias. O senhor concorda?

 Adriano Diogo — Os fatos acenam para isso. Eu acho que tem pena de morte deliberada contra a juventude negra com as execuções extrajudiciais.

Um sintoma evidente disso é que o atual secretário Segurança Pública de São Paulo teve que mudar a forma de preservação da cena do crime, só autorizando o Samu ou equivalente a atender as vítimas.

Por quê?  Ele mesmo sabia que as viaturas — quer dizer, os carros com chapa fria — que faziam as execuções, eram depois as mesmas equipes de policiais que vinham realizar a reconstituição dos crimes.

Portanto, esse sistema está completamente falido. Além de ser um modelo que permite esses absurdos contra a vida, ele tem — o que é pior — um claro recorte de classe.

Viomundo — A raiz da violência policial contra negros e pobres se deve a quê? A impunidade dos crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura pesa nisso?

Adriano Diogo — A raiz central  está nisso, sim, mas sem desconsiderar, claro, nosso passado escravocrata, patrimonialista.

Viomundo — A PM também tem agido com truculência contra sem teto e camelôs, um deles, inclusive, foi assassinado com tiro na cabeça durante uma blitz na Lapa, Zona Oeste da capital. Essa violência se deve a quê? 

Adriano Diogo — Depois que foi criada a operação delegada, a PM foi transformada numa guarda patrimonial.

A PM tem a mesma mentalidade de guarda patrimonial, não do patrimônio público, mas do patrimônio privado. Se tem uma greve, o dono da fábrica chama o batalhão da PM para reprimir os trabalhadores, como se fosse um grupo de segurança privada, entendeu?!

A mesma lógica da ditadura. Hoje, se tem uma reintegração de posse, a PM vai lá e faz o serviço sujo, como fez no Pinheirinho, como faz o tempo todo.

A polícia não pode fazer a lei, não pode interpretar a lei, fazer o julgamento e executar na hora. A polícia é força auxiliar, ela não é força de defesa patrimonial.

Na prática, porém, o que acontece é que no fim ela elabora leis próprias, interpreta leis, julga e executa como acha que deve.

Só que a polícia não tem nada que estar em reintegração de posse, executando ações como bem entende. Ela pode, no máximo, acompanhar o oficial de justiça. Agora se o proprietário não deu os meios necessários para a desocupação, como no último caso do hotel  lá na Avenida São João, a polícia não pode permitir nem que se faça a reintegração. A polícia não pode ser bate-pau.

Já basta esses grupos de segurança privada sobre os quais não há nenhum controle. O fato é que a polícia em qualquer lugar deve antes proteger a vida indistintamente de classe social, cor, credo etc…Ou seja,  a polícia deveria antes proteger a vida que o patrimônio, mas infelizmente não é o que acontece.

Viomundo — Nas manifestações de rua de 2013 e 2014, a polícia agiu com violência contra os manifestantes. O fotógrafo Sérgio Silva e um manifestante ficaram cegos após serem atingidos por balas de borracha disparadas pela Tropa de Choque da PM. Essa violência policial foi procedente?

 Adriano Diogo — Nós temos que acabar com o conceito de armamentos não letais. Todos os armamentos são letais. E quem define a letalidade dos armamentos são os fabricantes, isso está totalmente errado e distorcido.

Uma outra coisa: a polícia voltou  a agir como uma polícia política, perseguindo,  levantando a vida das pessoas sem motivos concretos e razoáveis para isso, fazendo julgamento político. O caso do Fábio Hideki Harano é um exemplo típico. A polícia diz que ele foi preso com explosivos. Mas os vídeos, perícias, testemunhas desmentiram  a versão da polícia logo em seguida, mesmo assim ele foi preso. Foi tudo forjado, era tudo mentira. Agora ele foi absolvido.

Viomundo – Depois da mãe e do irmão,  o senhor foi a primeira pessoa a visitar na prisão o Fábio Hideki, aluno e funcionário da USP. Ele ficou preso quase 50 dias no presídio de Tremembé. Acabou absolvido pelo Tribunal de Justiça. Cabe processo contra o Estado pela prisão, execração pública?

Adriano Diogo — Lógico. Eles estão com a vida acabada. O que eles vão fazer depois disso? Eles foram expostos como terroristas, agentes violentos, em páginas inteiras de jornais de grande circulação, em TVs de grande audiência.

Agora, alguém sabe que o Fábio foi solto, alguém sabe que ele foi absolvido por falta de provas, que forjaram um flagrante contra ele? Ninguém! Ele e o Rafael estão com as vidas destruídas, destruídas. O que é isso?!

E, na periferia, onde não se usa bala de borracha, mas armas de verdade?! Estão matando até cantor de rap por agitação política, apologia à luta armada.

A PM tinha um manual para abordagem de negros e pardos, que foi distribuído em Campinas. Esse manual é um horror.

Viomundo — Por que ainda hoje os defensores de direitos humanos são vistos pela polícia como inimigos?

 Adriano Diogo — A polícia é que deveria responder isso. Acredito que tem a ver com a forma de organizar a polícia, que é a mesma da época da ditadura. É a teoria do inimigo interno.

Além disso, há dois erros mais sérios na Segurança Pública. Primeiro: ter duas polícias. Segundo: na PM, o baixo clero não dialoga com os oficiais, e essa estratificação não ajuda.

Pesa também a noção que a polícia tem do sistema prisional: só tem pé de chinelo preso. Sem contar que tem gente dentro da polícia que defende a pena de morte e executa na prática a pena de morte.

Ou seja, é uma estrutura verticalizada, nada transparente, sem o mínimo revestimento de democracia. Os seus arquivos são fechados. Tem P2, que é o serviço secreto da PM. Enfim, parece que há em São Paulo, assim como no restante do Brasil, um sistema policial feito para não funcionar.

O resultado disso tudo está aí:  o sistema não funciona, não previne como deveria, não pune como deveria, não corrigi, não recupera.

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