Tacla Duran: “Eu não aceitei ser extorquido, por isso sou perseguido até hoje”

Por Tânia Mandarino*

Advogando em causa própria, Rodrigo Tacla Duran foi ouvido na tarde dessa terça-feira, 27 de março, pelo juiz Eduardo Fernando Appio, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Antes da audiência, pediu a inclusão, nos autos do seu processo, do artigo 33 do Decreto 5.807/2006 (Convenção de Mérida), que assegura proteção aos denunciantes:

Cada Estado Parte considerará a possibilidade de incorporar em seu ordenamento jurídico interno medidas apropriadas para proporcionar proteção contra todo trato injusto às pessoas que denunciem ante as autoridades competentes, de boa-fé e com motivos razoáveis, quaisquer feitos relacionados com os delitos qualificados de acordo com a presente Convenção.

Nascido no Brasil, com dupla cidadania por ser filho de espanhol, Tacla Duran reside na Espanha.

Desde 2016, tinha mandado de prisão expedido por Sergio Moro quando este ainda era o juiz.

No último dia 16 de março, o juiz Appio revogou a prisão preventiva por entendê-la ilegal.

Também porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender cinco processos da Lava Jato, que utilizaram provas oriundas de delatores da Odebrecht e para a qual Tacla Duran trabalhou como advogado.

É fartamente sabido que, em 2017, Tacla Duran acusou o padrinho de casamento de Sergio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, de tentar extorquir pessoas acusadas pela Lava Jato, intermediando negociações escusas com a força tarefa que estava à frente da operação no Paraná.

Acredita-se inclusive que Moro teria decretado a prisão de Tacla Duran na tentativa de impedir que ele fosse ouvido.

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Essa estratégia deu certo até ontem, terça-feira, 27/03, quando, falando da Espanha, Tacla Duran foi ouvido pela primeira vez pela Justiça brasileira.

Foi uma audiência admonitória, ou seja, para quem teve prisão decretada.

Foi por videoconferência, estando presentes fisicamente na sala de audiências da 13ª Vara Federal de Curitiba o juiz Appio e o procurador da República Walter José Mathias Júnior.

Participou também, por videoconferência, a delegada da Polícia Federal Paula Fontanelli.

Tacla Duran afirmou: “Os subterfúgios processuais utilizados para que eu não fosse ouvido são diversos e as provas estão nos autos”.

Durante a audiência, soube-se que o escritório de advocacia René Ariel Dotti, como ex-representante da Petrobrás, pediu habilitação nos autos. Também que solicitou participação ativa na audiência (com possibilidade de reperguntas a Taclan Duran).

O procurador Walter Mathias foi totalmente favorável a ambos os pedidos. E, durante a audiência, fez uma bela e veemente defesa das prerrogativas dos advogados.

Tacla Duran foi contra.

Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobrás, através de novo advogado, também requereu habilitação nos autos.

“Eu não me oponho que a Petrobrás se habilite, desde que não seja por esse escritório [escritório de advocacia René Ariel Dotti], que defendeu o Dr. Zucolotto”, disse serenamente.

Nessa hora, lembrei-me de um caso recente do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD).

Representando o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP), o CAAD pediu habilitação nos autos da ação civil de perda do cargo movida contra o procurador Diogo Castor de Mattos, na 1ª Vara Federal de Curitiba.

O Ministério Público Federal (MPF) foi contra, em seguida, o juiz também.

Com a devida vênia, acho que o procurador Walter Mathias precisaria conversar com seu colega da 1ª Vara Federal a respeito da necessidade de se defender as prerrogativas da advocacia.  Eu não quero crer que tal defesa deva ser reservada apenas para o escritório René Ariel Dotti.

BULLYNG: ”ME FIZERAM SER PROCESSADO PELO MESMO FATO EM 5 PAÍSES POR VINGANÇA”

Além de Sergio Moro, Carlos Zucolotto Júnior e Fábio Aguayo, denunciados por extorsão por Tacla Duran, o MPF foi a grande vitrine da audiência

O MPF havia pedido repatriação de fundos, o que foi deferido pelo juízo.

Mas Tacla Duran fez questão de salientar que o procurador Walter Mathias, representando o MPF, mesmo tendo sido favorável no início, em outro momento se manifestou contra a repatriação. Foi quando ele fez essa solicitação.

Tacla Duran disse que isso gera implicações para ele, como a continuidade da perseguição que lhe fora imposta pelo MPF, sobretudo fora do processo, por Deltan Dallagnol (a quem chama de DD), na Espanha e em outros países.

Ele contou que depôs como testemunha protegida no Panamá, Argentina, Peru, Suíça, Andorra e que foi ameaçado nos EUA por um delator que não sabe se agiu ou não a mando da Lava Jato.

“Realmente, eu não sei o que é que o Ministério Público quer, além de me perseguir, porque isso tem acontecido por anos”, afirmou o advogado, assinalando condutas incoerentes e contraditórias do MPF ao longo do processo objetivando a repatriação e a persecução penal.

“Se for o caso de tocar a ação penal, nós vamos defender. O que estava acontecendo não era um processo normal; era um bullyng processual onde me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança. Por eu não ter aceito ser extorquido”.

O juiz Fernando Appio perguntou-lhe se essa questão da vingança era referência aos ex- procuradores.  Tacla Duran respondeu que sim.

O procurador Walter Mathias se defendeu, dizendo que não tinha motivo nenhum para persegui-lo e que trataria as questões de forma técnica.

“Se o senhor se sentir perseguido, e senhor tem as suas convicções e o direito de se sentir assim, mas eu não tenho motivo nenhum; vamos esquecer as questões políticas e o que passou”, convidou o procurador.

Tacla Duran lembrou ao procurador que a questão da perseguição tem consequências técnicas até hoje, sobretudo quanto às arguições de impedimento negadas por desembargadores no TRF4.

“Dr. Walter, não é nada pessoal, apesar do senhor confirmar que é amigo do Deltan. É técnico, está na origem desse processo. Esse processo é uma vergonha para a justiça brasileira”, disse Tacla Duran referindo-se ao inquérito conduzido pelo delegado Luciano Flores.

ÁUDIO E FOTOS DE ZUCOLOTTO E AGUAYO NA PORTA DO SINDICATO DOS HOTÉIS DE SP

Entre as suas atividades, o advogado foi vice-presidente jurídico do Sindicato de Hotéis do Estado de São Paulo.

“O Sr. Zucolotto e o Sr. Fábio Aguayo – que é cabo eleitoral de Sergio Moro — foram lá vender o escritório de advocacia do Moro”, observou Tacla Duran.

Ele apresentou um áudio de Sergio Martins, advogado do Sindicato de Hotéis do Estado de São Paulo, e  pediu que fosse acrescentado aos autos junto com fotografias de Zucolotto e Aguayo na porta da entidade.

Tacla Duran insistiu que essa é uma prática comercial frequernte no mundo jurídico – “inclusive quando eu contratava escritórios pra Odebrecht, que eu trabalhei lá”.

Tacla Duran concluiu:

“E porque eu não aceitei ser extorquido, vou falar o português claro aqui, que ele gosta de linguajar de cadeia: porque eu não aceitei ser ‘arregado’, é que eu estou sendo perseguido até hoje”.

No início da audiência, Tacla Duran, com todas as garantias constitucionais verbalizadas pelo juiz Fernando Appio, disse que, pela característica da própria audiência, esponderia as questões de cunho processual, deixando os esclarecimentos dos fatos para o momento devido.

Perguntado pelo juiz, Tacla Duran respondeu que não está em nenhuma negociação sobre colaboração premiada, até porque o fato em questão se relaciona com o Carlos Zucolotto e Fabyo Aguayo.

“Até porque, se o que eles vendem é verdade, eu não paguei pra ver”.

Recordando que Aguayo e Zucolotto não têm foro privilegiado, o juiz Appio apontou para a questão das duas autoridades federais importantes mencionadas: Sergio Moro e Deltan Dallgnol.

Tacla Duran disse ainda que é público e notório que Fábio Aguayo é cabo eleitoral de Sergio Moro e Zucolotto é sócio do ex-juiz, uma vez que Moro é casado com comunhão total de bens.

Como o processo de Tacla Duran está com o STF hoje, o juiz Appio declarou que as questões envolvendo as denúncias contra Moro e Dallagnol devem ser ouvidas pela delegada Paula (e não por ele), até para evitar questões de futuro impedimento de Appio para julgar eventuais ações que venham às suas mãos.

Ponto alto da audiência foi o momento em que procurador Wáter Mathias teve a palavra para reperguntas.

Ele começou negando conhecer ou ser amigo de Dallagnol, apesar de respeitar o trabalho do ex-colega e não acreditar em perseguição, como alegada por Tacla Duran.

Aí, passou a dar longas explicações sobre seu trabalho.

A certa altura, Tacla Duran pediu um aparte ao procurador, para dizer de forma elegante mas incisiva que o Ministério Público copia e cola em seus pareceres.

“Não é nada pessoal, mas, se eu fizer uma reprise de todos os pareceres, a maioria é copiada e colada” disse Tacla Duran.

O procurador rebateu, disse que era uma crítica que ele não aceitava: “Todas as peças que eu assino são lidas por mim e são feitas por mim, em partes, é claro que eu tenho assessoria. O que pode acontecer é um aproveitamento do trabalho de fundamentação”.

O procurador, ao final de sua fala, explicou as razões pelas quais não concordou com a repatriação de valores. E alfinetou Tacla Duran, dizendo que quem advoga em causa própria “fala e escreve com o fígado”.

“A partir de agora, eu me desligo desse processo e quem conduz é a Polícia Federal, que está em excelentes mãos”, disse Appio ao final da audiência.

Elogiou muito a atual formação da instituição. Contou que esteve na posse do novo superintendente na última terça-feira, 21/03, na qual também estava o diretor-geral da PF, Dr. Andrei.

Agora, a questão referente à liberdade de Tacla Duran está com o Ministro Lewandowski, nas palavras de Appio, “o melhor ministro do Supremo Tribunal Federal hoje”.

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