Sindicato denuncia: Covas põe em risco profissionais da Central do SAMU; juntados em 2 salas insalubres, nem máscara recebem; vídeo e fotos

SAMU: Covas submete a condições insalubres trabalhadores da Central de Regulação Médica que prestam atendimento a toda capital

Serviço que presta atendimento a 13 milhões de pessoas na Capital não garante condições mínimas sanitárias para que trabalhadores não se acidentem ou adoeçam

Mais de 5 mil chamados diários chegam à Central de Regulação Médica do SAMU da Cidade de São Paulo, pelo telefone 192.

É nessa central, instalada em um prédio alugado no bairro do Bom Retiro, região central do município, que Técnicos Auxiliares de Regulação Médica (TARM) recebem os chamados e médicos reguladores avaliam os casos, classificam o tipo de ambulância que deve ser encaminhada confome a situação do chamado (suporte básico, intermediário ou avançado) e transferem aos enfermeiros e despachadores que indicarão de qual base deverá partir o atendimento para o local.

Toda essa dinâmica para prestar atendimento de urgência e emergência em saúde, na maior e mais rica cidade do país, vem ocorrendo sem as mínimas condições de trabalho seguro.

As equipes trabalham em espaços separados (baias), mas alinhados para prestar o atendimento solicitado pela população das regiões Centro, Leste, Norte, Oeste, Sul e Sudeste da capital.

De acordo com um dos funcionários, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) presta atendimento a 13 milhões de pessoas que vivem em São Paulo.

“Se contarmos com a população que passa por aqui e não residente em São Paulo, esse número pode chegar a mais de 15 milhões de pessoas”, estima o trabalhador.

Serviço de saúde insalubre

Apesar da responsabilidade, o espaço de trabalho para os mais de 150 profissionais, entre técnicos, médicos reguladores, enfermeiros e atendentes, é extremamente precário e vem se deteriorando de forma acelerada nos últimos anos.

Segundo diversos trabalhadores entrevistados, que pedem sigilo de suas identidades, o local é o oposto do que determina a NR 17 – norma regulamentadora que trata diretamente da análise e adaptação da ergonomia no ambiente de trabalho, visando uma atividade mais segura para a saúde dos trabalhadores.

“Independente da formação dos profissionais, de serem servidores públicos ou contratados, todos estão ali trabalhando, sob condições adversas e insalubres. O espaço se caracteriza como um ambiente de telemarketing, portanto regulamentado de forma detalhada pela NR 17. Mas, a maior parte das determinações da norma não é cumprida, expondo todos os trabalhadores a riscos diários”.

Central do SAMU-SP: Cadeiras com rodízios, apoio e assentos quebrados; não há reparo. Fotos: Sindsep

Na estação de trabalho, mesas e cadeiras quebradas, sem rodízio, com encostos e assentos quebrados, sem suporte de braços.

Diversas luminárias sem funcionamento há meses, prejudicando a visão dos funcionários e, principalmente, dos que já possuem alguma deficiência visual.

Também não há ventilação e os aparelhos de ar condicionado estão há meses sem manutenção. O prédio conta uma única porta para entrada e saída.

“Ao invés das condições serem adequadas aos profissionais, somos nós que temos que nos adequar aos equipamentos. Seja um trabalhador com 1,50 de altura ou com 1,90, as condições serão as mesmas, embora as dimensões sejam diferentes”, acrescenta o servidor, que pede sigilo de sua identidade.

Central do SAMU-SP: Trabalhadores amontoados em duas salas. Fotos: Sindsep

Em imagens enviadas por trabalhadores, observa-se placas do emborrachamento do piso descoladas, em elevação e até buracos.

Tudo isso já causou uma série de quedas e acidentes entre os trabalhadores, que reúne servidores públicos, profissionais médicos e da enfermagem contratados pela organização social SPDM, além de trabalhadores responsáveis pela captação dos chamados de rua, terceirizados pela empresa Orbital, contratada para fazer o telemarketing.

“O problema do ambiente de trabalho hoje afeta a todos os trabalhadores. O risco ergonômico do local de trabalho fez alguns trabalhadores se afastarem de suas funções já que não havia uma ação da chefia, após diversas queixas e pedidos de resolução dos problemas”, diz o servidor.

Protocolos? Quais?

Nem mesmo a pandemia da Covid-19 trouxe alterações.

“Não há distanciamento, muitos pernilongos em dias mais quentes, um calor insuportável. Somos obrigados a utilizar os equipamentos de proteção individual, mas a máscara não é fornecida como medida de rotina. Cada um que leve a sua. A maioria trabalha com máscaras de tecidos, o que é inadequado porque os trabalhadores vêm da rua, de outros serviços de saúde onde atuam, em contato com o vírus, e entram naquele ambiente sem nenhum protocolo para a prevenção da Covid. Não foi construída uma rotina mínima de segurança em todos esses meses. Não há protocolo nenhum de conduta e higienização durante a pandemia. No Comando de Bombeiros (Cobom) é fornecida a máscara para os servidores, há um padrão de higienização de piso, teclado, mouse, mesa de trabalho”, compara um técnico, que chegou a fazer sugestões em abril, mas apenas em agosto foi avaliado pela coordenação e nada foi alterado.

Os plantões da Central do SAMU reúnem, em média por plantão, 60 trabalhadores amontoados em duas salas de um mesmo andar.

“Não por acaso, tem equipe trabalhando com 1/3 do número de profissionais da escala. Muitos afastamentos por causas médicas, incluindo casos de Covid-19, que não temos como saber, porque não há transparência”, acrescenta outra profissional.

Central do SAMU-SP: Piso danificado e fiação solta são causas de acidentes. Fotos: Sindsep

Os trabalhadores também relataram que todas as vezes que são solicitadas melhorias de ambiência e segurança, a coordenação do SAMU promete aos funcionários mudança para novas instalações, o que não soluciona os problemas enfrentados atualmente, como a exposição ao risco da saúde dos trabalhadores e descumprimento aos regulamentos.

“Não é possível que o próprio governo que escreve e publica as regras seja o primeiro a descumpri-las e isto é o que vem ocorrendo no SAMU-SP. O prédio ao lado onde trabalhamos está em reforma há vários meses e a promessa é sempre a de que está quase pronto. Só que enquanto não fica pronto, os trabalhadores têm que estar num ambiente minimamente seguro”, diz outro entrevistado.

Caminhos do desmonte

Segundo eles, não há rota de fuga no prédio, brigada de incêndio e nem CIPA – regulamentada pelo prefeito Bruno Covas em 2018.

“Se o prédio pegar fogo teremos uma calamidade comparada a boate Kiss [incêndio em 2013, que matou mais de 240 pessoas, no Rio Grande do Sul], pois existe apenas uma única entrada/saída. O gerador fica no piso térreo, bem embaixo de onde as pessoas trabalham e o pior é que tem bombeiros todos os dias lá alguns com patente de tenente, capitão e omissos, fingem não ver todas as irregularidades e riscos existentes”, acrescenta.

Outro servidor suspeita que não há nem autorização do Corpo de Bombeiros para o funcionamento deste Serviço no prédio do Bom Retiro Jabaquara.

A ausência de protocolos de segurança também é visível na estrutura física dos alojamentos dos trabalhadores, onde há três beliches em cada um.

“Não há ventilação natural em nenhum dos dois alojamentos, o ar condicionado está quebrado, no mínimo, há um ano. Não há nenhum protocolo de higienização para o combate e controle da Covid-19, para cama, colchão, piso, parede… Apesar de relatórios entregues desde o início do ano, nada foi feito pela chefia”, denuncia a técnica.

Central do SAMU-SP: Alojamentos não têm higienização preventiva e impedem distanciamento social. Fotos: Sindsep

Pressão e punições injustificadas

Para completar, alguns trabalhadores têm que lidar com a pressão excessiva por resultados, além do abuso de poder e punições injustificadas pela coordenação.

“Já houve reclamações na Corregedoria, Ouvidoria, mas nada acontece. Muitos colegas chegaram ao limite e pediram exoneração. Se o computador trava, a coordenação suspende o trabalhador. Fazemos a defesa, mas o recurso é indeferido por ele. Se houver atraso do funcionário por intercorrências, como chuva, congestionamento, a justificativa é rejeitada. Alguns colegas conseguiram transferência, outros não porque o coordenador coloca empecilhos, avaliações negativas e muitos se exoneram. Num só dia houve várias exonerações de profissionais concursados na Central do SAMU”, relata uma profissional.

A saída dos médicos concursados é substituída por profissionais sem experiência na regulação, contratados pela SPDM.

Na avaliação de um dos servidores, a colocação de organizações sociais nos serviços de saúde está mergulhada em irregularidades e é parte de um projeto de desmonte do serviço público.

“O Ministério da Saúde repassa verbas para manutenção, treinamento e investimento. Onde está sendo investido esse dinheiro? Na Central não é e nem nas bases do SAMU-SP, que continuam inadequadas e em total desacordo com o previsto na Portaria 2048, de 05/11/2002 GM/MS, a qual define como deve ser a estrutura digna e funcional das bases”.

TCM investiga

Em agosto passado, o Tribunal de Contas do Município (TCM) começou a auditar todos os termos aditivos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a organização social SPDM relacionados ao SAMU.

Isto porque a gestão Covas assinou com a SPDM um termo aditivo em 30 de janeiro de 2020 de um convênio firmado em 2012.

Ou seja, sem chamamento público ou licitação para escolher a organização social de saúde responsável pela “implantação e manutenção” do SAMU-SP, que também não especifica a área de abrangência.

O termo aditivo prevê pagamento de R$ 9,1 milhões para fevereiro e março, e de R$ 3,6 milhões por mês de abril e dezembro de 2020.

“Diante de tantas irregularidades, imagine se a obra for interditada ou interrompida para averiguação da legalidade deste processo! Iremos continuar naquele ambiente insalubre até quando?”, questiona o servidor do Samu.

Sindsep

O Sindsep denuncia essa situação e tomará as medidas sindicais necessárias para que a administração municipal garanta a proteção dos trabalhadores do Samu.

“É preciso manter a saúde e a segurança destes trabalhadores para que eles possam seguir na sua missão, que é de salvar vidas e diminuir sofrimentos.Uma missão cada vez mais difícil de ser cumprida dada a situação de desestruturação e precarização do SAMU de São Paulo”, afirma Lourdes Estêvão, secretária de Trabalhadores da Saúde do Sindsep.

*Sindsep é Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo