Médicos pedem à CPI apuração das omissões do CFM na pandemia: Ignora até hoje a Ciência, em prejuízo dos pacientes

Por Conceição Lemes

Na última quarta-feira (02/06), dois coletivos nacionais de médicos encaminharam por e-mail carta à CPI da Pandemia, solicitando que apure as responsabilidades da atual diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) na maior catástrofe sanitária da história do Brasil.

São a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP) e a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD).

Em 23 de abril de 2020, o CFM liberou o uso da hidroxicloroquina e cloroquina em pessoas com covid-19, embora as evidências já indicassem que não funcionavam na doença e ainda poderiam causar efeitos colaterais graves.

A autorização foi por meio do parecer 04/2020, que teve como relator o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.
Ele próprio divulgou-o após reunir-se com presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o seu então ministro da Saúde, Nelson Teich.

O parecer tem sete páginas (na íntegra, ao final).

Nas conclusões, veja abaixo, destaca a “autonomia do médico” e a sua não punição por utilizar cloroquina ou hidroxicloroquina em pacientes com covid-19.

Ressalta ainda que “as decisões do CFM basearam-se nos conhecimentos atuais, podendo ser modificadas a qualquer tempo à medida que resultados de novas pesquisas de qualidade forem divulgadas na literatura”.

Confira abaixo.

Desde então se passaram 13 meses e 15 dias.

Apesar de grandes estudos clínicos terem enterrado de vez o uso da cloroquina e hidroxicloroquina na covid-19, o CFM mantém a decisão até hoje, 7 de junho de 2021.

Daí o pedido dos dois coletivos de médicos à CPI (na íntegra, ao final), já que o CFM é, por lei, a instituição que “fiscaliza e normatiza” a prática médica.

Na carta enviada à CPI, argumentam:

— Causa estranheza que o CFM tenha se manifestado perante a categoria médica e a toda a sociedade defendendo a “autonomia da prescrição médica” em detrimento das evidências científicas disponíveis.

— A Medicina Moderna não é balizada em anseios ou opiniões pessoais.

— A ampla bibliografia científica, além de não identificar benefício com tais drogas, ainda registra aumento de mortalidade associado ao seu uso.

–Além deste fato, assistimos incrédulos à utilização destes medicamentos por vias de administração inadequadas. A nebulização com hidroxicloroquina representa o auge da insanidade médica brasileira no percurso desta pandemia.

Observam também que:

— Entre maio e julho de 2020, a Sociedade de Infectologia, Pediatria, Cardiologia, Pneumologia e Tisiologia, Associação de Medicina Intensiva Brasileira e Medicina de Família e Comunidade se manifestaram contra o uso desses medicamentos.

— Em 30 de maio de 2020, a Sociedade Brasileira de Bioética solicitou a revogação imediata das orientações do Ministério da Saúde sobre o uso da hidroxicloroquina.

— Em 23 de março de 2021, a Associação Médica Brasileira (AMB) condenou o uso da ivermectina, hidroxicloroquina e cloroquina na covid. Posicionamento oposto ao de julho de 2020, quando a AMB defendeu a “autonomia do médico” para receitar esses remédios ineficazes.

Para os dois coletivos de médicos, ”é estarrecedor o CFM ser conivente com profissionais que desprezam a medicina baseada em evidências e o consagrado aforismo hipocrático primum non nocere”. Tradução: primeiro, não causar dano.

Se havia alguma dúvida sobre essa relação de cumplicidade, na quarta-feira passada, 2 de junho, ela se desfez.

O CFM repudiou “veementemente os excessos e os abusos” de parlamentares da CPI.

“A classe lamenta que esses médicos chamados a depor estejam sendo submetidos a situações de constrangimento e humilhação”, disse em nota (na íntegra, ao final)

Embora não explicite nomes, a nota é uma óbvia defesa de duas médicas cloroquinistas e que haviam se saído mal no depoimento à CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, conhecida como capitã cloroquina; e Nise Yamaguchi, integrante do gabinete paralelo de Bolsonaro.

VERA PRATES: POR QUE O CFM AINDA NÃO FALOU QUE ‘TRATAMENTO PRECOCE’ É INEFICAZ?  

Ouvimos também duas médicas.

Diferentemente das cloroquinistas Mayra e Nise, as duas se pautam pela boa prática médica.

Uma é Camila Boff, da Rede de Médicos Populares, seção Santa Catarina.

A outra, Vera Prates, da Associação dos Médicos pela Democracia, seção Minas Gerais. É com ela que começamos.

Blog da Saúde – Em 2 de junho, a Associação de Médicos pela Democracia e Rede de Médicos Populares pediram à CPI que apure as responsabilidades do CFM na pandemia. No mesmo dia, o CFM divulgou nota de repúdio “aos excessos e abusos” dos parlamentares no trato com os médicos depoentes. Vocês combinaram a data?

Vera Prates – A coincidência foi apenas na data de encaminhamento (risos). Para ser bem precisa, nós começamos a elaborar o nosso documento em 21 de maio, quando montamos um grupo de Whataspp para fazê-lo em conjunto.

Blog da Saúde – Na nota, o CFM diz falar em nome de 530 mil médicos, que é o número de profissionais inscritos no conselho. Acha que houve excessos mesmo com Nise e Mayra?

Vera Prates – Primeiro, garanto que não me incluo entre os 530 mil. Com certeza, muitos outros colegas também não.

Segundo, curioso é que as quase 500 mil mortes por covid não parecem excessivas ao CFM. Nem as experiências mengelianas de alguns médicos com uso de cloroquina inalatória.

Blog da Saúde — Por que decidiram pedir à CPI que apure o papel do CFM na pandemia?

Vera Prates — Acreditamos que a omissão da diretoria em relação à prescrição de tratamentos ineficazes para a covid-19 contribuiu — e continua contribuindo! — para a gravidade da pandemia no Brasil.

Acreditamos que muitas das mais de 472 mil mortes pela covid-19 poderiam ter sido evitadas com medidas de saúde pública respaldadas pelas melhores evidências científicas.

Blog da Saúde — Que pontos querem que a CPI apure?

Vera Prates – Pedimos à CPI que pergunte ao representante do CFM, por exemplo:

— Quais as razões para aprovação do parecer 04/20?

— Por que até agora o CFM foi omisso, não informando à comunidade médica e à sociedade sobre a ineficácia do “tratamento precoce”?

— Por que o CFM não abriu até o momento processos éticos/disciplinares contra os profissionais que propagandeiam e/ou prescrevem tratamentos ineficazes e potencialmente danosos aos pacientes?

Blog da Saúde — Desde o início da pandemia, quantas vezes a ABMMD se manifestou oficialmente ao CFM em relação à autorização para o uso da cloroquina/hidroxicloroquina?

Vera Prates – Não me lembro agora do número exato.

O fato é que fizemos notas, cartas e manifestos, pedindo ao CFM que adotasse medidas éticas para coibir a prescrição e, principalmente, a propaganda, dos remédios sem eficácia comprovada para covid-19, que colocam em risco a saúde do povo, individualmente e coletivamente.

Blog da Saúde – Por que coletivamente também?

Vera Prates –Digo coletivamente, pois o uso desses medicamentos deu – ainda dá! — a muitos usuários a falsa sensação de segurança, levando-os a não aderir às medidas sanitárias preconizadas que poderiam, de fato, reduzir a disseminação do coronavírus e melhorar o controle da pandemia.

O nosso código de ética é bastante claro: nós, médicos, somos proibidos de divulgar tratamentos que não são reconhecidos cientificamente.

Só que, ao longo da pandemia, cansamos de assistir colegas divulgando cloroquina, hidroxicloroquina e outros remédios ineficazes para covid em redes sociais e lives.

Blog da Saúde – E o CFM continua defendendo a “autonomia do médico” prescrever cloroquina e hidroxicloroquina.

Vera Prates – Sim, sim. Porém, NUNCA se posicionou em defesa dos profissionais que sofreram pressão de prefeituras, chefias e planos de saúde para que receitassem remédios ineficazes. Me refiro ao “kit covid” e a remédios que fazem parte dele, como cloroquina, ivermectina, azitromicina.

Blog da Saúde — O CFM deu retorno a alguma dessas manifestações da ABMMD?

Vera Prates – Não. Também não detectamos nenhuma mudança de postura do CFM até a abertura da CPI.

Blog da Saúde – Em 2020, várias sociedades de especialistas se manifestaram publicamente contra o uso desses medicamentos. Em março deste ano, a AMB fez o mesmo. Tem ideia do motivo de o CFM continuar defendendo a “autonomia da prescrição médica” em relação a esses remédios em detrimento das evidências científicas disponíveis?

Vera Prates –– Creio que o único motivo é de ordem político-partidária, em alinhamento total com o governo Bolsonaro.
Não existe outra explicação plausível para essa postura.

Veja bem. O CFM é uma autarquia que existe exatamente para fiscalizar os atos médicos. Portanto, deveria incitar a categoria às boas práticas. Não é o que está fazendo.

A única certeza que temos é a de que a atual diretoria não está preocupada com a boa prática médica.

CAMILA BOFF: ‘CFM ABRIU MÃO DE SUA FUNÇÃO POR APOIO POLÍTICO A BOLSONARO’

Blog da Saúde – Até o momento alguma surpresa na CPI?

Camila Boff – Para nós, não. Mas, para quem não está habituado a refletir sobre os impactos das políticas de saúde na população, está sendo uma oportunidade para entender o significado das decisões erradas e omissões planejadas.

Blog da Saúde – O que era esperado do CFM numa pandemia?

Camila Boff – O CFM é a autarquia que “fiscaliza e normatiza” a prática médica no Brasil. Então o esperado é que se posicione sobre temas na área da saúde, ajudando a esclarecer a categoria e a sociedade em geral.

Porém, na pandemia de covid-19, o CFM se posicionou de forma totalmente equivocada.

No meio de tanta desinformação, o CFM abriu mão de sua função como Conselho para assumir o papel político de apoio ao presidente Bolsonaro. Papel que, diga-se de passagem, não é do Conselho.

Blog da Saúde – Como explica priorização escancarada da agenda política pelo CFM?

Camilla Boff –– Para entender essa priorização, temos que voltar a 2013, quando o governo Dilma Rousseff implantou o Programa Mais Médicos (PMM).

O projeto deu resposta a um problema crônico no Brasil: a falta de médicos no interior do País e nas periferias das grandes cidades. O Mais Médicos ampliava também as vagas para graduação e residência médica no país.

Nas áreas em que nenhum médico formado no Brasil se dispunha a trabalhar, as vagas existentes eram oferecidas a profissionais brasileiros formados no exterior.
Se ainda assim áreas ficavam locais a descoberto, as vagas eram oferecidas então a médicos estrangeiros, entre os quais os cubanos.

Naquele momento, o CFM poderia sentar-se com o governo e fazer um Revalida ou propor a construção de outra forma de validar o diploma de médico estrangeiro no Brasil na dimensão que o programa exigia.

O CFM não fez uma coisa nem outra.

Fez oposição ferrenha desde o início. Tentou até barrar o Programa Mais Médicos pela via judicial.
Um show de xenofobia sustentado por vários anos.

Foi o próprio governo que criou um sistema que autorizava a prática médica para estrangeiros somente dentro do programa, pois o interesse era fixar o médico no local que ele havia sido designado.

O Programa Mais Médicos foi a política pública de saúde mais ampla e ousada da nossa geração.

Lamentavelmente, a população de regiões distantes e das periferias das grandes capitais voltou a não ter acesso a médico com o desmonte progressivo que o programa vem sofrendo.

 Blog da Saúde – Os conselhos de medicina e a AMB, justificavam o posicionamento contrário ao Mais Médicos, alegando que “a qualidade da assistência médica à população brasileira estava em risco”.

Camila Boff – Não vou fazer aqui um balanço dos resultados do Programa Mais Médicos e dos sucessivos desmontes sofridos após 2016.

Vou me ater ao discurso da “boa prática médica”.

Entre as ações contidas no “ato médico”, a escolha por tratamentos farmacológicos é uma escolha técnica.

Assim, face às evidências científicas disponíveis para determinada doença, eu como médica tenho autonomia para escolher entre o tratamento “A” ou “B”, desde que ambos beneficiem o paciente.

Em outras palavras: entre as possibilidades disponíveis, o médico pondera qual a melhor intervenção para aquele paciente, naquele momento.

Blog da Saúde – Isso é autonomia?

Camila Boff – Exatamente. Ao defender a “autonomia de prescrição” no vergonhoso caso do “tratamento precoce brasileiro”, o CFM ignorou as evidências científicas. E, assim, feriu o famoso aforisma hipocrático “primo non nocere”, que quer dizer “primeiro, não causar dano” ao paciente.

CFM autoriza cloroquina by Conceição Lemes on Scribd

CFM na pandemia de covid-19 by Conceição Lemes on Scribd

MOÇÃO DE REPÚDIO

Em defesa do médico, ao respeito e à civilidade na CPI da Pandemia

CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em nome dos mais de 530 mil médicos brasileiros, vem publicamente manifestar sua indignação quanto a manifestações que revelam ausência de civilidade e respeito no trato de senadores com relação a depoentes e convidados médicos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Os médicos brasileiros têm se desdobrado na Linha de Frente contra a covid-19. Graças a eles e às equipes de saúde, milhões de pessoas conseguiram recuperar sua saúde e hoje estão em casa, com suas famílias e amigos. Essa atuação tem ocorrido com dedicação, empenho e, muitas vezes, sem condições de trabalho. Por isso, merece ser reconhecida de forma individual e coletiva.

São esses mesmos médicos, que estão na Linha de Frente, que buscaram o CFM para manifestar sua insatisfação com a postura de membros da CPI nas oitivas em que profissionais da medicina participam como convidados ou testemunhas. É com eles que o CFM se solidariza nessas críticas.

A classe lamenta que esses médicos chamados a depor estejam sendo submetidos a situações de constrangimento e humilhação. Ao comparecer na CPI da Pandemia, qualquer depoente ou testemunha tem garantidos seus direitos constitucionais, não sendo admissíveis ataques à sua honra e dignidade, por meio de afirmações vexatórias.

No entendimento do CFM, e da classe médica, o que tem sido exibido em rede nacional configura situação inaceitável e incoerente com o clima esperado em um ambiente onde as discussões devem se pautar pela transparência e idoneidade.

Em lugar disso, testemunha-se situações que desmoralizam os médicos e as médicas.

Reitere-se que os comentários dessa nota se referem aos médicos e médicas depoentes enquanto indivíduos, não significando apoio aos seus posicionamentos técnicos, éticos, políticos, partidários e ideológicos. Na CPI, eles responderão por suas ações e omissões, as quais, se forem consideradas indevidas, serão alvo de providências por parte do Ministério Público e de outros órgãos competentes.

Assim, o CFM e os 530 mil médicos repudiam veementemente os excessos e abusos no trato de parlamentares em relação aos depoentes e convidados, em especial médicos e médicas, e clama ao Senado Federal que os trabalhos sejam conduzidos com sobriedade para que o País tenha acesso às informações, dados e percepções que permitirão à CPI concluir seus trabalhos de modo efetivo.

Neste sentido, encaminha esse documento ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para que, ciente destes fatos, tome as providências que considerar necessárias.

Brasília, 2 de junho de 2021.

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM)

Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Distrito Federal (CRM-DF)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM-ES)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Goiás (CREMEGO)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso (CRM-MT)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul (CRM-MS)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA)

Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CREMERO)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC)

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO)