Médicos elegem as novas diretorias dos 27 CRMs: Vitória do negacionismo, da mordaça e do terrorismo

Por Conceição Lemes

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) são autarquias que fazem parte da administração pública.

São 27. Cada um dos 26 Estados tem o seu. Mais o do Distrito Federal (DF).

Assim como o Conselho Federal de Medicina (CFM), os CRMs têm a obrigação, prevista em lei federal, de defender a saúde da população e o exercício ético da profissão.

Nessa segunda e terça-feira, 14 e 15 de agosto, 417.565 médicos e médicas elegeram as diretorias dos CRMs (20 membros titulares e 20 suplentes) que vão comandar o órgão nos próximos cinco anos.

As chapas da situação foram vitoriosas, exceto no Distrito Federal, onde a oposição ganhou (ao final, os  resultados das eleições nos 27 CRMs).

Na verdade, os resultados indicam que:

— a maioria dos médicos escolheu se alinhar aos que ignoraram o Código de Ética Médica durante a pandemia de covid-19 e adotaram o negacionismo científico na prática profissional.

— as eleições tiveram como pano de fundo a pandemia de covid-19, uma das mais trágicas páginas da história da medicina brasileira.

Daí a disputa tão assimétrica entre as chapas de oposição e as de situação.

As chapas da situação (em geral, a 1), além de terem a máquina da autarquia na mão, abrigaram os médicos que estiveram alinhados com negacionismo científico adotado pelo CFM e a maioria dos CRMs. 

Já as chapas de oposição foram colocadas em desvantagem desde o nascedouro graças à resolução 2.315/2022, do CFM, que normatizou todo o processo eleitoral.

Por exemplo, as comissões eleitorais dos estados e a nacional foram integradas por membros alinhados à situação.

E são justamente essas comissões que julgaram os impedimentos de toda sorte.

A Resolução 2.315/2022 parece ter sido feita sob encomenda para facilitar a situação.

Primeiro, proibiu as chapas de fazerem campanha antes da homologação.

Segundo, proibiu os membros das chapas de fazerem qualquer manifestação sobre eleições, mesmo após a homologação. 

O nome disso é censura, mordaça.

— Ah, mas isso valeu tanto para a situação quanto para a oposição…—algum leitor@ intervenha aqui.

Concordo, valeu para a situação e a oposição.

Só que aparentemente essa regra atendeu aos interesses das chapas da situação que não tinham como explicar o negacionismo explícito do CFM e da maioria dos CRMs na pandemia.

Que bandeiras apresentar?

Tudo indica o objetivo dessa regra foi impedir a oposição de mostrar o que as chapas de situação fizeram no verão passado, ou melhor, na pandemia passada. 

Terrorismo e mordaça flagrantes.

Fiquei pasma com o medo de médicos, inclusive professores universitários, que preferiram não falar sobre os problemas no processo eleitoral.

“A comissão eleitoral vai nos impugnar!!!”, ouvi várias vezes nas últimas semanas.

BRASÍLIA: OPOSIÇÃO DERROTA O NEGACIONISMO

No Distrito Federal, a situação rachou e saiu com duas chapas: 1- Pode contar comigo e 3-CRM para você. Farid Buitrago, atual presidente do CRM-DF, foi candidato a conselheiro pela chapa 3 e perdeu.

Na pandemia de covid-19, entre outras condutas negacionistas, anticientíficas, o CRM-DF, presidido por Farid Buitrago, foi contra lockdown em Brasília, como comprova o ofício lado da sua foto. “Se mostrou ineficaz”, foi a justificativa.

As chapas 1 e 3 foram se revezando nos pedidos de impugnação da chapa de oposição, a 4–Ética, Ciência & Dignidade.

Uma delas acusou a chapa 4–Ética, Ciência & Dignidade de fazer campanha antes da hora permitida.  

“Isso porque desde fevereiro nós estávamos mobilizando os médicos; criamos um movimento de reuniões e debates até a criação da chapa’’, afirma a médica sanitarista Ana Costa, apoiadora da chapa.

“Aplicaram-nos uma pena que nos deixaria 30 dias fora da campanha, quase 70% do tempo de campanha’’, denuncia. ‘’Mas conseguimos reduzir na justiça comum a mordaça para dez dias’’.

A chapa 3, do negacionista Farid Buitrago, ficou em terceiro lugar.

“’Todas as chapas progressistas foram constrangidas e impedidas de fazer campanha pelas comissões eleitorais dos Conselhos’’, acrescenta Ana Costa.

De fato, foi possível observar esse movimento antidemocrático e antiético pelo Brasil afora. 

SÃO PAULO: COMISSÃO ELEITORAL CAUSA PREJUÍZOS IMENSURÁVEIS À CHAPA 3

O maior colégio eleitoral do Brasil. 

Ganhou a situação, a chapa 1-Juntos pelo Médico de São Paulo.

A chapa 1 representa a atual diretoria do Cremesp, que durante a pandemia de covid-19 ”sequer se posicionou a favor das evidências científicas, como preconiza o Código de Ética Médica”, disseram em carta aberta, datada de 12 de janeiro de 2021, 14 ex-presidentes da entidade (na íntegra, ao final).

Em 26 de maio de 2020, em plena pandemia, o Cremesp nomeou o médico do trabalho Artur Aparecido Scaranci para assessor de Diretoria. 

O médico, contratado por um salário R$ 15.295,35, receitou cloroquina e ivermectina para funcionários da entidade.

 Duas chapas de oposição disputaram as eleições para o Cremesp: 2-Novo Cremesp e  3-Resgate dos Médicos e da Medicina.

A chapa 3–Resgate dos Médicos e da Medicina penou demais, como pude acompanhar por informes que enviaram a categoria e que recebi de um de seus apoiadores. 

Em nota de esclarecimento, com o título Importância Máxima, a chapa dizia:

Prezados Colegas,

O que está acontecendo com o processo eleitoral, aqui, no estado de São Paulo é lamentável.

Como vocês, estamos indignados, pois após a inscrição da nossa Chapa “Resgate dos Médicos e da Medicina”, dentro do prazo legal e a apresentação da documentação necessária, tudo em conformidade com a Resolução CFM 2315/23, fomos pegos de surpresa por alegações da Comissão Regional Eleitoral (CRE/CREMESP), que é presidida por um sócio desde 2004 de um candidato de uma chapa adversária (sendo que já alegamos suspeição do caso), de que estávamos com diversos documentos incongruentes, o que foi tempestivamente reenviados à CRE/CREMESP. Fato contínuo, logo em seguida alegaram que nossa documentação não  cumpria os requisitos básicos e, de imediato tentaram boicotar nossa Chapa.

Acontece que existe na Resolução do CFM, citada acima, a previsão de impetrar Recurso junto à Comissão Nacional Eleitoral (CNE/CFM) e foi o que fizemos em 28/06/23, sendo que após esta data a CRE/CREMESP tem tido problemas de cumprimento de prazo previstos na norma e o Recurso, segundo a CNE/CFM não havia chegado até eles para que fosse avaliado e julgado, ou seja, nosso Recurso havia sido extraviado. Um absurdo!!!

Depois de muito trabalho de nossa Comissão Executiva e de nossa Assessoria Jurídica, conseguimos que o  nosso Recurso fosse localizado pela CNE/CFM no dia 11/07/23 (ontem), que agora, esperamos ansiosamente, que seja avaliado e julgado com a maior brevidade possível, pois se assim não ocorrer, entraremos com as medidas judiciais cabíveis, as quais não foram tomadas até o momento, devido a prudência de esgotarmos as medidas administrativas.

Diante desses sórdidos acontecimentos, aguardamos que nossa Chapa possa ser homologada e estar concorrendo ao pleito o mais breve possível e, para que possamos recuperar o tempo perdido de campanha e vencer às eleições, só nos resta uma estratégia: DEPENDER DO TRABALHO ÁRDUO E COM AFINCO DE CADA UM DE VOCÊS para que possamos Resgatar o Cremesp.

Desde já, agradecemos todo o apoio e a contribuição necessária de cada um que compõe este Grupo.

Sem mais, atenciosamente.

Att. Comissão Executiva.

Em 14 de julho, o médico Lavínio Camarim, representando a chapa 3, entrou com mandado de segurança na Justiça Federal, com pedido de liminar, visando ‘’suspender os efeitos do ato administrativo impugnado e ordem para homologação da Chapa “Resgate dos Médicos e da Medicina”.

Em 19 de julho, saiu liminar. Finalmente, a chapa 3 pode começar a campanha.

No final de semana, o Viomundo questionou o grupo sobre as dificuldades.

Segundo um apoiador, o maior entrave foi o ‘’indeferimento da chapa 3 pela Comissão Eleitoral do Cremesp, sem o devido embasamento técnico e jurídico necessário, como consta na ação que movemos na Justiça e que é pública’’. 

E os prejuízos?

“Imensuráveis, pois entramos no pleito com quase 40 dias de atraso e tivemos menos de 25 dias para fazer a nossa campanha, enquanto as chapas concorrentes tiveram mais de 65 dias’’, contou-nos o apoiador da chapa 3. ‘’Lamentável…’’

Compuseram a Comissão Eleitoral do Cremesp os médicos Renato Lupinacci, Itiro Suzuki e Irimar de Paula Posso.

Lupinacci é sócio do dr. Ângelo Vattimo, atual conselheiro e candidato da vitoriosa chapa 1.

Irimar de Paula Posso é colega de turma da dra. Irene Abramovich, atual presidente do Cremesp e também candidata a conselheira da vitoriosa chapa 1.

RIO DE JANEIRO: CHAPA 4 TEVE SÓ 2 DIAS PARA FAZER CAMPANHA

A situação mais escandalosa do processo eleitoral foi no Rio de Janeiro contra a chapa 4 – Muda Cremerj.

A liminar para participar das eleições só saiu na noite da quinta-feira passada, 10 de agosto.

É isso mesmo, 10 de agosto! 

A chapa só teve sexta e sábado (11 e 12) para fazer campanha. Dia 13, domingo, era o silêncio eleitoral,  14, segunda-feira, o início da votação.

Foi uma batalha duríssima, inclusive porque pelas regras eleitorais estavam impedidos  de denunciar publicamente o que estava acontecendo.

Acompanhe:

— O prazo para a inscrição terminava em 20 de junho, às 18h.

— No dia 20, três integrantes da chapa 4 chegaram ao Cremerj, às 17h20.

— No protocolo se identificaram; a comissão eleitoral estava em reunião, mandaram que esperassem

— Às 18h30, o representantes da chapa 4 foram atendidos.

— Às 18h45, o protocolo recebeu os documentos da chapa.

— No dia 22, a comissão eleitoral respondeu. Informou que havia pendências documentais e que a chapa 4 havia estourado o prazo limite para a inscrição, que era até às 18h.

— No dia 26, a chapa 4 entrou com recurso na Comissão Eleitoral Nacional. O recurso deveria ser respondido em 2 dias. A nacional demorou 3 semanas e meia para responder.

— Nesse ínterim, a chapa 4 pediu as imagens das câmeras de segurança do Cremerj, para provar a veracidade do que os seus membros estavam dizendo. A comissão eleitoral regional negou.

— A chapa 4 buscou também outras formas de provar que os seus três integrantes estavam lá no horário, como fotos datadas.

— A comissão nacional negou o recurso. Alegou que presença na sede do Cremerj dos integrantes da chapa 4 naquele dia e horário não significava que queriam fazer o registro.

— Quanto ao acesso às imagens das câmeras do Cremerj, a comissão nacional ignorou. 

Ou seja, a comissão do Cremerj negou acesso às imagens. E a nacional agiu como se o pedido não tivesse sido feito.

Por quê? Por quê? Por quê? Por quê? Por quê? se perguntam até agora os 40 integrantes da chapa e seus apoiadores.

Duas jovens médicas contam melhor o que aconteceu.

Uma delas é Mayara Secco, candidata ao cargo de conselheira pela chapa 4.

No twitter, @MayaraSecco postou:

Quer saber o que tá rolando nas eleições do CREMERJ? Que houve que do nada surgiu uma chapa nova? Vamos lá, segue o fio

A outra jovem médica é Nayá Puertas, apoiadora da chapa 4- Muda Cremerj, que me enviou este relato:

Não sou da chapa sou apoiadora da chapa MUDA CREMERJ. Meu nome é Nayá Puertas, médica.

O registro da chapa deveria ser realizado até às 18 h do dia 20 de junho.

Os representantes, apesar de terem chegado entre 17h15 e 17h30 só foram recebidos pela Comissão Eleitoral às 18h45, pois segundo a recepção a mesma se encontrava em reunião e seria a responsável por proceder o registro.

A Comissão recebeu os representantes e realizou o registro, mas indeferiu a homologação por intempestividade.

A presença dos representantes na sede do Cremerj pode ser facilmente comprovada pela existência de fotos e recibo de estacionamento.

Foram, ainda, solicitadas ao Cremerj as gravações das câmeras de segurança, mas o pedido foi negado.

Seguindo a norma eleitoral, foi enviado recurso para a Comissão Nacional Eleitoral do CFM.

Só que a na Comissão Eleitoral do CFM o recurso demorou quase 3 semanas para ser julgado, sendo indeferido com argumento de que a presença na sede do Cremerj dos integrantes da chapa naquele dia e horário não significava que queriam fazer o registro da chapa.

Recorreu-se à justiça comum.

 Em 10 de agosto, o TRF da 1a Região deu liminar favorável à inclusão da chapa no pleito. Estávamos há 2 dias do término da campanha eleitoral.

A liminar para participar das eleições só saiu no dia 10 de agosto – é isso mesmo, 10 de agosto! –, ou seja, dois dias antes do fim da campanha eleitoral.

Vale a pena ressaltar que a Comissão Eleitoral é indicada pela direção atual dos Conselhos Regionais e do Federal.

No RJ, os integrantes são sabidamente aliados da direção, logo da chapa da situação. O mesmo ocorre na Comissão Nacional.

Com certeza, doutora Nayá. Depois da foto, veja por quê.

Edna Maria Queiroz (presidente), Georgia Saldanha de Souza e Carlos Cesar Assef (membros) integraram a Comissão Eleitoral do Cremerj.

A presidente é a @coronelmedicaednaqueiroz, que, na foto acima, aparece ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL/RJ). Em 2022, ela foi candidata a deputada estadual pelo PP do Rio de Janeiro, mas não se elegeu.

Na outra foto, Eduardo Pazuello (atual deputado federal e ex-ministro da Saúde), Jair Bolsonaro (ex-presidente) e Marcelo Queiroga (médico e ex-ministro da Saúde) visitam o médico ginecologista Raphael Câmara na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. 

Raphael Câmara é conselheiro do Cremerj e conselheiro federal pelo Rio de Janeiro.

A chapa dele, a 1 – Cremerj dos Médicos, venceu a eleição no Rio. Em 2021/2022, foi secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro.

Alguma dúvida, doutora? 

ROBERTO DA JUSTA: RESOLUÇÃO DO CFM ESTÁ EIVADA DE IRREGULARIDADES

‘’A lisura do processo está comprometida na origem, ou seja, na Resolução CFM 2.315/2022 que normatiza o processo eleitoral’’, avaliou o médico infectologista Roberto da Justa Pires Neto, duas semanas antes das eleições.

Roberto da Justa foi candidato a conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) pela chapa 2 Ética, Ciência e Cidadania.

Ele detalhou a sua avaliação:

A Resolução está eivada de irregularidades que são ampliadas pelas Comissões Eleitorais estaduais e pela Comissão Eleitoral Nacional [CEN].

Há omissão quanto a realização de debates.

Há frouxidão com relação a assimetrias no início de campanha de chapas.

Há irregularidade com relação a prazos para respostas a demandas pela CEN.

Há vedação para participação da sociedade no processo eleitoral.

Roberto da Justa arremata: “Enfim, é uma Resolução que deveria ter sido questionada na justiça eleitoral’’.

A propósito, a chapa 1-Experiência e Novos Rumos venceu a eleição para o Cremec. 

Seus integrantes são negacionistas de carteirinha, assim como os seus apoiadores, entre os quais a pediatra Mayra Pinheiro, a ‘’Capitã cloroquina’’, do Ministério da Saúde de Jair Bolsonaro. 

Mayra nos remete obrigatoriamente a uma cena deplorável, que jamais será esquecida.

26 de agosto de 2013, uma segunda-feira, Escola de Saúde Pública do Ceará.

Lá dentro, um grupo de profissionais cubanos, que chegara a Fortaleza para o Programa Mais Médicos, assistia à aula inaugural do curso de treinamento.

Na saída, médicos cearenses os ”recepcionam” com vaias e berros: ”escravos’’, ’incompetentes’’, ‘’volta para a senzala’’.

Racismo, xenofobia e preconceito explícitos.

O protesto convocado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) teve à frente, entre outros, Mayra. 

“Aquelas vaias foram a primeira expressão pública do que se tornaria o bolsonarismo no meio médico

nos últimos anos’’,  me disse uma médica nesse final de semana. 

‘’Hoje, tirando os militares, os CRMs são os redutos de resistência do bolsonarismo”, conjecturou o colega que, muito atento, acompanhava a nossa conversa.

O presságio se confirmou. 

Leia a carta aberta ao Cremesp assinada por 14 de ex-presidentes da entidade

 

REPORTAGEM ATUALIZADA: às 11h32 de 21 de agosto, para inserir os resultados dos 27 CRMs.

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