Mário Scheffer, sobre os planos de saúde: CPI da Covid lava as mãos, enquanto setor passa a boiada com Queiroga

CPI da Covid lavou as mãos sobre os planos de saúde na pandemia

Por Mário Scheffer, Diário da CPI no Estadão

O fim anunciado da CPI passou a beneficiar as últimas testemunhas programadas, que apostam em medidas protelatórias para escapar definitivamente do depoimento.

Até a votação do documento final, as próximas sessões da CPI podem ser dedicadas a acomodações e penduricalhos.

Enquanto acordos de bastidores sobre o relatório já escrito dão o jogo por jogado, senadores governistas ganham prêmio de consolação.

Deve ser ouvido na próxima semana o ministro Wagner Rosário, da CGU, sobre supostos desvios de recursos federais repassados a Estados e municípios para o combate à covid.

Já requerimentos novos, da convocação da ex-mulher de Bolsonaro ao pedido de explicações sobre a posição do Ministério da Saúde contrária à vacinação de adolescentes, sinalizam algum erro de finalização, lançando a audiência da CPI em um looping irritante.

A reta final ajuda a esclarecer o alcance da apuração, tudo que ficou pelo caminho e o motivo da ausência de grandes temas.

O não comparecimento de Pedro Batista Jr., da Prevent Senior, nesta quinta-feira, é emblemático. Os planos de saúde foram deixados por último e, mesmo assim, tangenciados.

O “tratamento precoce” está sepultado pela vacina, pela ciência e pelas agências reguladoras de medicamentos em todo o mundo. Mas, em 2020, o delírio criminoso de Bolsonaro envolvia muita gente, inclusive empresários de planos de saúde bajuladores de governos, seja ele qual for.

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Para agradar o presidente ou abastecer o famigerado gabinete paralelo, algumas empresas foram longe demais, forçaram a distribuição do “kit-covid” e a prescrição médica, denúncias documentadas pela CPI. Contra a Prevent Senior pesa agora a acusação de condução antiética de experimento com seres humanos e de ocultação de dados sobre mortes de pacientes com intenção de manipular resultados de estudo.

O mau comportamento de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a crise sanitária justificariam a abertura de uma nova CPI.

Operadoras tiveram autorização da ANS para manter reajustes abusivos, negaram testes de covid e se omitiram de compartilhar leitos nos momentos de colapso do SUS. Lucraram com a pandemia, perderam poucos clientes e aproveitaram para ir às compras, expandiram suas redes de clínicas e hospitais.

Enquanto o País ainda conta seus mortos e o SUS se vira como pode, o setor vê oportunidade única de “passar a boiada”.

Por iniciativa do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi reativado o Conselho de Saúde Suplementar – Consu.

A ANS passou a ser presidida pelo ex-chefe de gabinete de Ricardo Barros. E Arthur Lira instalou comissão especial na Câmara que prevê mudar a lei dos planos de saúde.

 Com o Centrão no comando, planos de saúde sonham em liberar de vez o aumento de mensalidades, alterar o estatuto do idoso para permitir reajustes acima dos 60 anos e vender planos de cobertura reduzida, inclusive “planos virtuais”, com amplo uso de telemedicina.

Querem, como sempre, expansão do mercado às custas de dinheiro público, do SUS, de regulação frouxa e de relações impublicáveis com parlamentares e governo.

Agora mesmo, junto com outros segmentos privados, buscam derrubar o ponto da reforma tributária que prevê o fim de isenções para produtos da saúde.

O relatório final da CPI deverá apenas citar uma ou outra operadora pró-cloroquina.

De efeito mais catártico que transformador, a CPI, neste mote, lavou as mãos.

ESTAMOS DE OLHO NA CÂMARA

Mário Scheffer, especialmente para o Viomundo, complementa:

Arthur Lira (PP-AL) atendeu o pleito das operadoras e instalou, em julho, a comissão especial que visa mudar a lei dos planos de saúde.

O colegiado é presido pela deputada Soraya Manato (PSL/ES), aliada do governo, defensora da cloroquina e uma das autoras de ação judicial contrária ao “passaporte da vacina”, medida de prefeitos que proíbe a entrada de pessoas não vacinadas contra a covid em eventos e jogos.

Já o relator da Comissão é Hiran Gonçalves, do mesmo PP de Barros, Lira e Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil. Ele ainda não apresentou publicamente as mudanças na lei pretendidas pelo Centrão.

Só lembrando, Viomundo acompanha de perto , não é de hoje essa movimentação.

Devido à ampla mobilização de entidades da saúde e de consumidores, mas também por rachas internos entre as empresas e entre entidades médicas, pauta semelhante dos planos foi derrotada em 2017, quando outra comissão especial da Câmara, relatada pelo ex-deputado Rogério Marinho, atual Ministro do Desenvolvimento Regional, tentou mudar o marco legal dos planos de saúde.