Mário Scheffer: Reembolso de despesas particulares com saúde de senadores e deputados federais bate recorde em 2021

Reembolso de despesas de parlamentares bate recorde em 2021

Por Mário Scheffer, Blog Politica&Saude, Estadão

Em 2021, parlamentares solicitaram R$ 39,6 milhões de reembolso de despesas particulares com saúde, o maior valor já registrado pelo Congresso Nacional.

No Senado, foram ressarcidos R$ 31,7 milhões e, na Câmara Federal, R$ 7,9 milhões. Em 2020, foram R$ 14,9 e R$ 6,8 milhões, respectivamente.

Perto dos gastos totais com saúde no País, as cifras são até relativamente pequenas, chamam mais a atenção pelo que simbolizam.

O financiamento do sistema de saúde no Brasil, superficialmente abordado, inclusive em ano de eleição, é assombrado por temas-tabu, evitados a qualquer custo.

Mantos de chumbo eleitorais escondem conformismos, evitam polêmicas que podem tirar votos e protegem universos paralelos, onde privilégios corporativos tornam-se benefícios intocáveis.

Nos últimos dois anos, muita gente que adoeceu por covid teve dificuldade de obter assistência no momento adequado.

A demora e a diferença da qualidade de atendimento – tanto em serviços públicos quanto na rede privada – foram corresponsáveis por milhares de mortos e sequelados.

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As filas acumuladas, devido ao adiamento de cirurgias e tratamentos não relacionados à covid, ainda hoje causam sofrimento e agonia em pacientes.

Diferentemente da imensa maioria da população, os políticos e parcela da burocracia pública, dos três Poderes, desfrutam de um benefício líquido e certo: o acesso à assistência médica privada financiada por dinheiro público.

O tabu, aqui, não é silêncio de ordem moral, sobre o fato de funcionários públicos terem ou não direito a planos de saúde privados.

Afinal de contas, bons empregos ou alto poder aquisitivo são determinantes do vínculo de 49 milhões de brasileiros, servidores públicos entre eles, à saúde suplementar.

O tabu reside em deixar de incluir a destinação de recursos públicos ao setor privado como elemento da discussão do financiamento da saúde.

Na eleição presidencial de 2018, o programa de Bolsonaro dizia que “a saúde deveria ser muito melhor com o valor que o Brasil já gasta”, adepto da platitude “fazer mais com os atuais recursos”.

Para melhor financiar o SUS, os candidatos Haddad, Ciro e de partidos menores à esquerda, propunham revogar o teto de gastos, aumentar o porcentual do PIB destinado à saúde, adotar novas regras fiscais e tributárias, taxar grandes fortunas e retornar o fundo social do Pré-Sal. Amaldiçoada, a CPMF, ou outro imposto carimbado para a saúde, sumiu de cena.

É baixa a transparência dos gastos privados em saúde de funcionários públicos.

Segundo a pesquisa Pnad Contínua do IBGE, 11,9 milhões de brasileiros se declaram empregados do setor público.

Hoje, o Executivo federal contabiliza 763 mil pessoas, mas a maior parte dos servidores civis do País tem vínculos com municípios e Estados.

Além do direito constitucional de usar o SUS, parte do funcionalismo público acessa a saúde privada de várias maneiras.

Há institutos fechados de saúde e previdência para servidores estaduais e municipais, plano de saúde próprio do órgão empregador na modalidade autogestão, contratos com operadoras comerciais, serviço ambulatorial no local de trabalho, auxílio indenizatório para compra individual de plano e ressarcimento de despesas particulares com saúde.

Os benefícios são estratificados conforme posição na hierarquia funcional. Variam do acesso a planos mequetrefes, mediante participação descontada em folha de salário, à livre escolha com cobertura assistencial total.

Caso emblemático é o dos deputados federais e senadores, com três esquemas distintos de atendimento privado. Eles têm serviço médico privativo nas instalações do Congresso, planos de saúde extensivos aos servidores e seus dependentes, e reembolso ilimitado.

Quer dizer, podem, adicionalmente, escolher médico, dentista, hospital ou laboratório onde desejam ser atendidos, apresentam a conta à Câmara ou Senado, e são ressarcidos integralmente. Foi essa alternativa que bateu recorde de gastos em 2021.

Corruptelas do SUS, o Senado tem o SIS (Sistema Integrado de Saúde), e o governo do Paraná mantém o SAS (Sistema de Assistência à Saúde), só para servidores.

Nos Estados, há o Planserv, na Bahia; o Iamspe, em São Paulo; o Ipsemg, em Minas Gerais.

A Câmara Federal tem o Pró Saúde; o STJ, o Pró-Ser; e o STF conta com o STF-Med.

A Fundação Oswaldo Cruz sedia o Fiosaúde e, a Petrobras mantém o AMS, ambos planos privados de autogestão.

Também fora do SUS, as Forças Armadas gastaram R$ 2,8 bilhões em 2021 com ações e serviços próprios de saúde dos militares.

Já a assistência médica privada de civis do Executivo federal, dos ministérios e da AGU consumiu mais de R$ 2 bilhões no ano passado.

Em uma estimativa preliminar e conservadora, passariam de R$ 30 bilhões os gastos públicos diretos envolvidos anualmente com saúde privada de funcionários públicos em todo o País.

Embora a pandemia tenha destacado pontos fortes do SUS, reverberaram as desigualdades entre o público e o privado. A vida de um parlamentar valeu mais do que a de outro cidadão doente.

Que tal a retirada progressiva de excessos no custeio público de saúde privada? Pode-se começar pelos senadores, deputados e magistrados, pelos maiores salários.

De volta ao SUS, esses novos recursos poderão ser usados, por exemplo, em investimentos para a maior oferta de testes diagnósticos para todos, um dos vexames do País na pandemia.

Aos poucos, a transfusão do financiamento privado para o sistema universal, ao lado de novas fontes públicas, reduziria a anemia do SUS.

Em suas plataformas eleitorais, candidatos precisam substituir predicados genéricos por parâmetros concretos.

O SUS será bom quando atender servidores públicos.