Mário Scheffer: Lira tenta barrar projeto de lei que prevê ampliar cobertura de Planos de Saúde

Lira tenta barrar projeto de lei que prevê ampliar cobertura de Planos de Saúde

Por Mário Scheffer, em seu Blog Politica e Saúde, Estadão

A cada dia só faz aumentar a bagunça deflagrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela lista mais restritiva de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os efeitos negativos do julgamento radical e, paradoxalmente, injusto, transbordaram para o Congresso Nacional.

Em 9 de junho, neste Blog, comentávamos sobre o equívoco do STJ e o quanto o lobby dos planos de saúde e da ANS dentro do Judiciário operava na inconsequência futura de suas ações.

Tentativas da ANS de contenção de danos, ao incluir, às pressas e improvisadamente, coberturas antes negadas, mostraram-se insuficientes.

Um projeto de lei elaborado nas últimas duas semanas por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados deve causar nova confusão, ao prever a derrubada do “rol taxativo”, essa aberração que impõe barreiras assistenciais a milhares de pacientes.

Para vingar a vitória que as operadoras tiveram no STJ, foram sugeridas mudanças na lei hoje em vigor, que passaria a considerar o rol da ANS como “referência básica para os planos privados”.

A proposta amplia a cobertura obrigatória em patamar acima da lista da agência, abre a porta para todo tratamento com “comprovação da eficácia”, baseado em “evidências ou plano terapêutico”, ou que tenha sido aprovado por algum órgão de incorporação de tecnologias do Brasil, da União Europeia ou de países como Estados Unidos e Canadá.

O remendo tem natureza protetiva e progressista, mas gera instabilidade. O tudo ou nada não resolve necessidades de saúde e muito menos define direitos.

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Não se trata da escolha entre inibir acesso a tratamentos inovadores ou autorizar procedimentos desnecessários ou contraindicados.

Em matéria de saúde, é essencial observar a dinâmica das orientações científicas.

O termo “taxativo” é incompatível com processos exigentes de participação, reconhecimento dos interesses conflitantes e respeito ao papel das entidades profissionais e acadêmicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), jogou para agosto a discussão do projeto em plenário.

Lira insinuou um desfecho “que atenda as famílias, e que não quebre os (planos) pequenos, tenha o cuidado como a gente teve nos quimioterápicos orais”.

O extremo “cuidado” com o mercado, ao qual Lira se refere, ocorreu em fevereiro. A pedido das operadoras, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro a projeto que obrigava planos a fornecerem mais rapidamente medicamentos orais contra o câncer.

No lugar, foi aprovada medida provisória que apenas diminuiu o prazo da ANS para avaliação da incorporação ou não de novos quimioterápicos.

Ainda é incerto afirmar se as operadoras de planos privados e agentes públicos por elas capturados deram um tiro no pé.

Ficou explícito que tanto as associações de pacientes quanto os empresários da saúde conseguem estabelecer fortes conexões com parlamentares.

Movidos por empatia ou oportunismo de quem está à cata de votos, muitos deputados e senadores abraçaram a causa do “rol exemplificativo”.

O drama de crianças com doenças raras ou condições genéticas que exigem cuidado contínuo e complexo, pessoas com deficiências, transtorno do espectro autista e outros problemas de saúde cujos tratamentos prescritos por médicos assistentes não se encontram no rol da ANS adentrou o Poder Legislativo.

O que surgiu foi uma mobilização da sociedade civil genuína e resoluta, embora fragmentada.

Não inclui a defesa dos pacientes do SUS, para que tenham acesso à mesma qualidade de assistência ora reivindicada, mas é uma luta admirável, de amor à vida.

A ponto de o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o relator do texto generoso que amplia coberturas, posar sorridente em fotos ao lado de mães de pacientes e de deputados da oposição, como o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP).

Quem acompanha o lobby das operadoras no Congresso estranhou.

Há poucos meses, Hiran fazia circular outro relatório de sua autoria, no âmbito da comissão especial que vinha ensaiando mudar a lei dos planos de saúde.

Antes da suposta conversão, ele propunha liberar a venda de plano ambulatorial de menor cobertura e alterar o estatuto do idoso, de forma a permitir reajuste de mensalidades após 60 anos de idade.

Naturalmente, mudanças ocorrem. Candidatos submetidos a testes de popularidade em ano eleitoral precisam produzir boas notícias.

Nos próximos 15 dias, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco serão procurados pelos representantes de planos de saúde, antes satisfeitos com ministros do STJ e agora furiosos com o risco de reviravolta.

Resta saber até onde Lira e Pacheco irão contrariar parlamentares em campanha, que pedem o fim do rol taxativo e empenharam suas palavras ante o sofrimento de pais e filhos desassistidos.

Extemporânea, a barafunda iniciada pelo STJ em ano eleitoral não será de fácil arrumação.