José do Vale: Covid e negligência do governo Bolsonaro pioram atenção à saúde do brasileiro

EPIDEMIA E GOVERNO OMISSO DETERIORARAM A ATENÇÃO DE SAÚDE AO POVO BRASILEIRO

Por José do Vale Pinheiro Feitosa*, especial para o Blog da Saúde

A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 196, diz:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Isso significa que, durante a pandemia de covid-19, o Estado é obrigado oferecer políticas públicas de saúde a toda a população, atualmente estimada em 213,6 milhões de brasileiros.

Por exemplo, a imunização contra a covid-19.

O Estado tem o dever de disponibilizar vacinas seguras e eficazes no menor tempo possível, já que a disseminação do novo coronavírus é muito rápida.

Isso vale tanto para os 67%% de brasileiros sem plano privado de saúde — cabe ao governo dar assistência direta a eles – quanto para os com plano – a chamada saúde suplementar –, que é regulada pelo Estado.

Porém, não é o que está acontecendo, impactando negativamente na assistência à covid-19, assim como nas demais doenças.

Me refiro aqui aos problemas de saúde relacionados a estilo de vida, dificuldades sociais e econômicas, fatores ambientais, culturais e individuais, que são geradores de morbidade e mortalidade precoce no povo brasileiro.

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Ou seja, além da má condução da pandemia que levou o Brasil a ter um efeito pior da covid, ainda tivemos aumento de doenças por outras causas.

Explico.

A PEC 95, conhecida como a PEC da Morte, limitou os gastos públicos, inclusive na Saúde, levando à crescente diminuição de investimentos e serviços.

Aí, no início de 2020, chegou a pandemia.

Por negligência, o governo federal não se preparou para cuidar da população do modo como é necessário em relação aos demais problemas de saúde, entre os quais hipertensão, diabetes, tuberculose e câncer.

É a chamada atenção básica de saúde. Além de cuidar desses agravos ditos “comuns”,  é a porta de entrada  a assistência de média e alta complexidade.

Acontece que a negligência do governo federal e a pressão da pandemia desarticularam toda essa estrutura de atenção à saúde.

E o resultado disso já começamos a ver. É a piora na saúde do povo brasileiro.

Alguns números ajudam a ilustrar a situação.

— Em abril de 2020 e 2021, houve diminuição de internações gerais no SUS em comparação às ocorridas no mesmo mês de 2019, quando não existia epidemia. Simultaneamente aumentou o valor médio dos procedimentos de internação (valor médio da AIH).

O achado talvez reflita desassistência a várias doenças, cujos pacientes, em estado grave, chegam ao hospital ao mesmo tempo que os casos graves de covid-19. Isso fez com que a taxa de mortalidade hospitalar fosse de 4,12%, em 2019, para 9,17%. em abril de 2021.

— Igualmente houve redução da atenção ambulatorial (em torno de 25%) tanto na quantidade aprovada pelo governo federal quanto na apresentada pelas unidades de saúde no Brasil inteiro.

— Fica claro que o Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu capacidade na prevenção por vacinas e em situações mórbidas, que precisam do diagnóstico precoce para não evoluírem para condições piores.

— Tomando como referência 2020 (o primeiro ano da epidemia), houve redução de 10% nas coberturas por todas as vacinas em relação ao ano anterior.

— Houve redução no diagnóstico de tuberculose, o que implica agravamento geral da doença e das mortes (em torno de 15%).

— A prevenção do câncer do colo do útero (por meio da coleta de material em lâminas para exame laboratorial) baixou de 7 milhões de lâminas, em 2019, para 4 milhões, em 2021 (redução de 43%).

— A mamografia para detecção precoce do câncer de mama diminuiu de 3,06 milhões, em 2019, para 1,86 milhão, em 2020 (redução de 39%).

A redução da atenção básica, da média e da alta complexidade para várias condições de saúde foi muito drástica. Assim, vai criar padrões sanitários negativos para os próximos anos.

Essa situação deve ter afetado todos os países que sofreram a pandemia.

No Brasil,  o impacto já se mostra muito grande e duradouro.