Diretora do Cebes e ex-ministro Temporão: Reduzir o piso constitucional da Saúde é traição ao projeto político que elegemos
Tempo de leitura: 3 min
Reduzir o piso constitucional da Saúde é traição ao projeto político que elegemos
Por Ana Maria Costa e José Gomes Temporão*, Centro Brasileiro de Estudos em Saúde — Cebes
A defesa do direito à saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde estão no centro de projeto político que defendemos e lutamos para eleger Lula em 2022.
Reduzir o piso constitucional da Saúde, asfixiando sua capacidade de investimento e de ampliação do acesso, é um ataque direto aos direitos conquistados na Constituição Federal, aos desafios presentes no setor da saúde e ao futuro que buscamos construir para o país menos desigual, com condições melhores de vida e de saúde.
Limitar a correção do piso constitucional da saúde ao máximo de 2,5%, teto previsto no arcabouço fiscal, geraria perda de R$ 24 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo estimativa do presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES), Francisco Funcia.
A perda chegaria a R$ 30 bilhões se retiradas as receitas extraordinárias do cálculo da RCL (Receita Corrente Líquida), que serve de base para a correção anual.
A vinculação de recursos constitucionais marca a luta pela consolidação do SUS.
O SUS idealizado pela Assembleia Constituinte e plasmado na Constituição Federal de 1988 só levantou voo, de fato, com a superação dos tempos dramáticos em que foi golpeado no seu orçamento o que provocou súplicas anuais de recursos ao Congresso Nacional.
A garantia de recursos constitucionais foi fundamental para implementar o SUS como o maior e mais eficiente sistema de Saúde do sul global.
O país da oitava economia do mundo não pode ter um SUS inseguro e sempre à beira do abismo, refém de emendas e recursos extraordinários que podem não chegar.
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O estrangulamento financeiro atinge em cheio os serviços de saúde, a inovação e a incorporação tecnológica, a vigilância em saúde e todas as funções próprias do setor da saúde.
Uma das áreas afetadas sem dúvida é a participação e o controle social da saúde, um patrimônio nacional de construção da democracia participativa, exemplar para o Planeta.
Ha tempos os governos têm sido instados a garantir o cumprimento das diretrizes aprovadas nas conferencias de saúde.
Recentemente, já no atual governo Lula, foi realizada a 17ª Conferência Nacional de Saúde cujas recomendações e propostas dependem da existência de condições materiais para sua execução e implementação.
Políticas públicas não se constroem somente com palavras, mas exigem orçamento, conhecimento e tecnologias adequadas e suficientes.
O pacto social que fundamenta a redemocratização do Brasil passou pela adoção do compromisso escrito no artigo 196 de nossa Constituição, onde a saúde é entendida como qualidade de vida, portanto produto do desenvolvimento econômico e social do país, sendo dependente de políticas econômicas e sociais.
Trata-se de um largo passo rumo a um desenvolvimento justo e solidário que vem cotidianamente encontrando resistências nos interesses do mercado e do rentismo que cobram do país um quinhão salgado e expõe nossa população à precariedade e à pobreza.
Reafirmamos aqui a necessidade do SUS para a democracia nacional ou a barbárie ganhará terreno, espalhando miséria sofrimento e doenças.
Saímos da pandemia testemunhas da força e importância do SUS e, portanto, não podemos retroceder em sua intransigente defesa.
A defesa da saúde do povo deve ter o respaldo do Estado, envolvendo, portanto sociedade, Governo e demais Poderes da Republica.
Confiamos no compromisso que elegeu Lula que explicitou a defesa da saúde como investimento e na centralidade de seu Programa de atender às necessidades do povo brasileiro. E o povo quer saúde e um SUS forte e de qualidade para todos e todas!
Ana Maria Costa é ex-presidente e atual diretora Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes)
José Gomes Temporão é ex-ministro da Saúde e ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes)
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Comentários
Clóvis Teixeira Marques
Que bom seria também reduzir os juros da dívida pública através dos juros pagos pelos títulos públicos, através da Selic… assim não precisaríamos reduzir as despesas sociais…
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