Conselho Federal de Enfermagem: Reduzir o piso constitucional da Saúde põe SUS em risco
Tempo de leitura: 2 min
EDITORIAL
Reduzir o piso constitucional da Saúde coloca em risco o SUS
SUS é uma conquista civilizatória do povo brasileiro
Por Conselho Federal da Enfermagem (Cofen)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista civilizatória do povo brasileiro.
A construção diária do sonho da Saúde Universal é trabalho executado diariamente, na ponta, por milhões de profissionais de Saúde, dos quais as equipes de Enfermagem representam mais de 50%.
É também um trabalho de gestão e garantia de recursos. Políticas públicas não se constroem apenas no papel, são necessárias condições para materializá-las.
O debate sobre desvinculação do Piso Constitucional da Saúde e a mudança no regime de cálculo precisa considerar o impacto devastador para a população.
O SUS teria perda estimada de R$ 24 bilhões de se a correção do piso constitucional da saúde fosse limitado ao teto de até 2,5%, previsto no arcabouço fiscal.
A sangria chegaria a R$ 30 bilhões se as receitas extraordinárias fossem retiradas da base do cálculo para a correção anual, segundo estimativa da Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES).
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O SUS é a materialização de um pacto social que fundamenta a democracia brasileira.
Está diretamente relacionado à redução da mortalidade infantil, da mortalidade materna, ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros, ao controle de doenças infectocontagiosas.
O SUS representa, ainda, a vigilância sanitária, a redução do tabagismo e a melhoria do bem-estar da população.
A incorporação de tecnologias, mediante criteriosas análise de custo-benefício, é indispensável aos serviços de Saúde. Isso inclui o treinamento, capacitação e investimento em recursos humanos, principal tecnologia em Saúde.
A consolidação do SUS enfrentou imensos desafios. A vinculação constitucional de recursos para a Saúde foi fundamental para sua consolidação.
Deixado ao dissabor de mudanças políticas, emendas e recursos extraordinários, o SUS não teria sido capaz de evitar o colapso sanitário do Brasil durante a pandemia de covid-19, que marcou para sempre nossa geração.
O Piso Constitucional da Saúde tirou o SUS do abismo, da incerteza constante e da dependência de recursos extraordinários.
A consolidação do SUS é parte indissociável da consolidação da democracia brasileira.
Seguiremos unidos e avançando na defesa do SUS.
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