Amianto: STF adia julgamento da lei goiana; Abrea pede a Barroso que a inclua na pauta de setembro

Por Conceição Lemes

Representantes das vítimas do amianto de vários estados se deslocaram a Brasília para assistir à retomada do julgamento  da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200).

Ajuizada em 2019 pela Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), a ADI 6200 estava na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quarta-feira, 14/08.

A ação refere-se à lei nº. 20.514, do Estado de Goiás, que permite a extração do amianto da mina de Cana Brava, em Minaçu (GO), para exportação pela Sama, do grupo Eternit.   

Nessa quarta-feira, porém, a ADI 6200 saiu da pauta.

Decepção dupla, já que, por enquanto, não há previsão de quando voltará a ser apreciada pelos ministros em plenário,  informou-nos a assessoria de imprensa do STF.

Diante do quadro, nesta quinta-feira, Eliezer João de Souza, presidente da Abrea — a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, encaminhou carta ao presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, com dois apelos:

1. inclua o julgamento da ADI 6200 no mês de setembro como primeiro ponto de pauta;

2. receba em audiência os representantes da Abrea para que possam externar suas preocupações com a demora de se pôr um fim a este flagelo socioambiental.

Abaixo, a íntegra da carta ao ministro Barroso

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Exmo. Sr. Presidente do STF

Dr. Luis Roberto Barroso

Os representantes das vítimas do amianto, reunidos na data de ontem (14/8/2024), em Brasília, vindos de vários Estados da federação, viram nossos hercúleos esforços frustrados mais uma vez pela retirada de pauta da ADI 6200 por V. Excia. e adiada sine die.

Como é de conhecimento de V. Excia., o amianto ou asbesto é um reconhecido cancerígeno para os seres humanos e foi banido em mais de 60 países, inclusive pelo Brasil desde 2017, em decisão histórica e aplaudida em todo mundo por esta Excelsa Suprema Corte.

A referida ADI 6200 tenta extirpar esta teratogenia aprovada pelo governo goiano em 2019, que permite a exploração do mineral letal para “fins exclusivos de exportação “, o que se constitui, além de uma cínica mistificação, em práticas reprováveis de duplo padrão (double standard) e imoral de racismo ambiental.

Além da afronta à civilizatória decisão desta Corte de proteção à saúde da população brasileira, o governo de Goiás incorre numa outra ilegalidade que é de legislar sobre matéria de competência exclusiva da União, competência esta, inclusive, questionada pelo mesmo Estado em 2001 nesta Corte, que declarou a inconstitucionalidade da primeira lei paulista abrangente de banimento do amianto.

Isto posto, APELAMOS encarecidamente a V. Excia. que inclua o julgamento da ADI 6200 no mês de setembro como primeiro ponto de pauta e que nos receba em audiência para que possamos externar nossas preocupações com a demora de se pôr um fim a este flagelo socioambiental.

Respeitosamente,

Eliezer João de Souza

Presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)

Repercussão na mídia sobre o julgamento adiado na data de 14/8/2024:

1) https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/08/13/eternit-stf.htm

2) https://www.cartacapital.com.br/opiniao/e-a-hora-de-banir-o-amianto/amp/

3) Veja este vídeo no Globoplay!
https://globoplay.globo.com/v/12821472

4) https://www.niltotatto.com.br/post/artigo-quantas-vezes-precisamos-banir-o-amianto

5) https://taniamalheiros-jornalista.blogspot.com/2024/08/stf-adia-audiencia-sobre-banimento-do.html?m=1

7) https://c.lookcom.com.br/abrea/site/m014/noticia.asp?cd_noticia=184838289

6) https://racismoambiental.net.br/?s=Amianto&submit=OK

8) https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/procuradora-do-trabalho-do-mpt-e-hora-de-banir-o-amianto.html

9) https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/nilto-tatto-quantas-vezes-precisamos-banir-o-amianto.html

*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

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