Em relação aos últimos acontecimentos, a Secretaria Nacional de Habitação esclarece:
1. O Pinheirinho é uma ocupação urbana localizada no município de São José dos Campos, São Paulo, que existe desde fevereiro de 2004. O terreno mede mais de um milhão de metros quadrados, e abriga aproximadamente 1,7 mil famílias;
2. Desde 2005, o Ministério das Cidades vem reiterando seu interesse em colaborar na solução pacífica do conflito por meio de uma ação conjunta, ofertando ao município a priorização nas linhas de provisão habitacional / urbanização de assentamentos precários disponíveis no nível federal para atendimento a famílias de baixa renda. Essa manifestação foi formalizada inclusive para a Vara Cível de São José dos Campos e para o Tribunal de Justiça de São Paulo;
3. Nas negociações entre a prefeitura, a associação de moradores, o Ministério das Cidades e em algumas rodadas contando com a participação da Câmara Municipal de São José dos Campos, sempre ficou claro que o município tem papel imprescindível na solução do conflito, considerando suas competências constitucionais de gestor do solo urbano, assim como no cadastramento, elaboração da proposta / projeto para o atendimento às famílias. Mas a prefeitura não apresentou nenhuma proposta para aquela área nas seleções de recursos federais ocorridas desde 2006, nem em outro momento;
4. No segundo semestre de 2011, retomou-se a liminar de reintegração de posse e se reabriram as negociações de atendimentos às famílias com a participação da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo. Novamente a prefeitura não capitaneou ou se mostrou empenhada na construção de uma alternativa de provisão habitacional;
5. Em janeiro de 2012, os governos estadual e federal construíram uma minuta de termo de cooperação. O termo foi recebido pelo procurador da prefeitura e entregue pela associação à vara cível de São José dos Campos. Na minuta, a União se comprometia com parte dos recursos e o estado com os custos de elaboração dos projetos e alternativas. No entanto, também não houve retorno por parte do poder municipal, de quem dependia a desapropriação ou indicação de outra área para atendimento das famílias;
6. E, finalmente, este Ministério permanece à disposição – e inclusive envidará esforço para encontro ainda esta semana – para garantir o atendimento à população de Pinheirinho ao direito fundamental da moradia digna .Aguarda, mais uma vez, a apresentação de proposta pela administração municipal, ademais hoje amplamente facilitada pela criação dos programas do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Inês Magalhães
Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
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Comentários
Luisa
http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=4105…
A ONU pede a suspensão da reintegração de posse.
segião
E o direito a propriedade gritou um gaiato!!!!
É verdade os moradores de pinheirinho tinham posse ha mais de oito anos, sendo que em cinco já é possivel fazer usucapião urbano – então o TJSP derespeitou o direito a propriedade dos mais de 8 mil moradores.
José Carlos
Já está até cansativo ver os adjetivos que se usam para nominar os considerados únicos culpados pelo descaso com o Pinheirinho. Não que eles não tenham , muito pelo contrário. O problema é bem outro.
Antes da tropa me acusar de tucano um lembrete : que tal avisarem a Dilma, o PT e quem mais anda precisando sobre quem são essas pessoas ?
Essa conversa toda está ficando sem sentido e cada vez mais. Abram o olho.,
Ou então permanecam de olho nos índices de popularidade que pelo jeito é mais importante até que gente.
Fico imaginando o resto que seria mais importante que gente.
Desconsideram a hipótese de que o que foi feito teve antes estudo para saber o impacto negativo sobre a populacão que interessa aos autores?
Ïgnoram que o PT no poder foi e é incompetente no sentido de dar um mínimo de discernimento ao povo que governaram e governam?
Vão se isentar da culpa desse povo imediatista que não se move (Senão em mínimas parcelas) em questões como essa?
Não é ficando em silêncio (os líderes) nas questões cruciais que esse povo terá alguma atitude, exercerá cidadania plena ou aprenderá que cada episódio como o Pinheirinho se volta contra esse mesmo povo cedo ou tarde.
Não é ficar sorrindo (é que rico ri à toa) com e para os que vocês nesses sites (que cada vez mais deixo de levar a sério) revelam como facistas.
Será que imaginam que ninguém percebe o que fazem ?
Eu fui eleitor de Lula em todos os pleitos em que ele esteve e fui no de Dilma. Parei nela. Não me interessa mais. Não com o que tenho observado já faz tempo mas fui relevando. Até que veio Pinheirinho. Gota Dágua.
Ah, dirá a tropa : está tentando culpar a Dilma esse tucano facista. E bem nesse nível responderia : Ora, vão se f…
beattrice
Como acredito que pau que bate em Chico bate em Francisco
e até já o expus com clareza neste espaço, concordo com vc.
Patética essa notinha ministerial,
alegando que desde 2005 tentam resolver e não conseguiram por conta da Prefeitura.
Essa gente não cansa de ofender a inteligência alheia.
O governo federal é tão responsável quanto os demais,
não agrediu? mas omitiu-se e omissão é um defeito imperdoável dona Dilma.
Julio Silveira
Quando leio certas alegações como essa do Ministério, de que esperava isso ou aquilo da prefeitura, mesmo sabendo que existe sempre o jogo politico em função das diferenças partidárias, fico com a nitida sensação de que a argumentação não passa de escapismo pela inercia. Um governo responsavel não deve deixar de fazer sua parte, pela incompetência, desinteresse, ou má fé (que sabemos existir) do outro. O Governo tem meios legais no chamado "regime democratico de direito" ( tão em voga nas citações dos desajustados governantes, para justificar suas afirmações de tirania), para ser usado em prol da cidadania, não só contra ela.
Há que se mobilizar as estruturas dos defensores dos cidadãos também para beneciar a coletividade, não somente o dos atrozes aristocratas detentores das estruturas do poder. Ao representantes do povo se exige a mesma astucia e engenho que possuem os que dele se beneficiam e os machucam.
FrancoAtirador
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MPF/SP move ação contra município de São José dos Campos por omissão no caso Pinheirinho
Ação pede ainda que União, Estado e município garantam direito à moradia caso moradores do Pinheirinho sejam retirados da área ocupada
O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos (SP) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de distribuição urgente na Justiça Federal local, para que seja declarada a responsabilidade do município por conta da omissão da cidade em promover medidas tendentes à regularização fundiária e urbanística do assentamento precário denominado Pinheirinho, durante os anos em que a invasão do terreno privado se consolidou, “transformando-se num verdadeiro bairro esquecido da cidade”.
Proposta pelo procurador da República Ângelo Augusto Costa, que há sete anos acompanha a questão por meio de um inquérito civil público, a ação também tem quatro pedidos liminares para assegurar o direito à moradia dos ocupantes do terreno.
Nos quatro pedidos liminares, o MPF requer que União, Estado e Município garantam aos 5488 moradores do local (sendo 2615 menores de 18 anos), que:
I) em até cinco dias após a reintegração, caso ocorra, os moradores sejam cadastrados em programas habitacionais;
II) em até seis dias após o evento, caso ocorra, seja concedido alojamento temporário, em condições dignas de saneamento, higiene, habitabilidade e privacidade, enquanto não for procedido o reassentamento definitivo das famílias;
III) em até um ano após a reintegração, caso as famílias não tenham sido assentadas definitivamente, sejam elas contempladas com um auxílio aluguel mensal em valor correspondente ao que seja suficiente para alugar imóvel de mesmo padrão;
IV) à prestação de serviços, projetos, programas e benefícios de emergência, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), se houver a reintegração.
As crianças e adolescentes identificados nas ações assistenciais de emergência (item IV, acima) devem permanecer nas creches e escolas estaduais ou municipais em que estiverem matriculados no momento da reintegração de posse, assegurado, em qualquer caso, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar.
O MPF requer que as crianças e adolescentes que não estiverem matriculadas em creches ou escolas estaduais ou municipais no momento da reintegração de posse devem ser matriculadas, nos cinco dias após o evento reintegração de posse, na unidade, estadual ou municipal, mais próxima do local do alojamento temporário, assegurado, caso não seja possível, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar.
Direito – Na avaliação de Costa, o inquérito civil instaurado pelo MPF provou ao longo deste sete anos que houve omissão do município de São José dos Campos e que há grave risco de violação de direitos fundamentais.
Para o MPF, mesmo que em situação, em tese, irregular, as famílias assentadas no Pinheirinho têm direitos individuais e sociais previstos na Constituição, cujo respeito cabe ao Ministério Público assegurar.
Desde 2006, segundo documentos que constam do inquérito civil, a União demonstra o interesse em realizar a regulação fundiária do Pinheirinho, mas encontrou, nesse período “resistência obstinada das autoridades municipais, o que caracteriza omissão juridicamente relevante, capaz de ensejar a responsabilidade civil do Município, que obstou uma solução negociada para a ocupação”, afirma a ação.
Uma nova liminar de reintegração de posse, emitida pela Justiça Estadual, traz novamente à tona, afirma o MPF na ação, “a ameaça concreta de violação em massa de direitos fundamentais, a começar pelo direito à moradia, dos ocupantes da área”.
Costa acrescenta, na ação, que “a existência de um assentamento precário que aguarda solução para sua regularização fundiária e urbanística há mais de sete anos denota uma grave omissão dos poderes públicos, em particular do Poder Executivo municipal, que tem adotado a posição de não enfrentar o desafio imposto pela consolidação de uma realidade urbana sem que se tenham adotado as medidas mais básicas para a garantia dos direitos, em especial do direito à moradia, das famílias a serem desalojadas”.
Além do direito à moradia, o MPF aponta na ação que há riscos para outros direitos: direito à assistência social, direito à educação e a proteção integral de crianças e adolescentes.
Leia a íntegra da ação civil pública 000499-66.2012.403.6103, distribuída à 1ª Vara Federal de São José dos Campos em:
http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-…
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-…
beattrice
Ocorre que essa ação não tramitará com a urgencia que as demandas dos refugiados do Pinheirinho necessitam para sua sobrevivência diária, pessoal e familiar.
giovani montagner
é exatamente esse o problema dos recursos do ministério das cidades, tudo depende do interesse da prefeitura. mesmo que os moradores, cansados de esperar pela boa vontade dos governantes locais, por iniciativa própria tenham procurado profissionais da área de construção (arquitetos e engenheiros) e assim possuam projetos urbanísticos e arquitetônicos, sem o aval da prefeitura os projetos não saem do papel.
João Silva
Eu não sei o que é necessário para o Governo Federal intervir. Um pedido da Câmara Legislativa de SP? Se alguém souber, nos conte por favor!
beattrice
Quem sabe uma mobilização maior das redes sociais e uma petição pública endereçada à presidente?
Jacó do B
Os maiores financiadores de campanha dos tucanalhas, principalmente os de SP, sempre foram os "empresários" da construção civil, empreiteiros, todos denunciados nas operações da PF, enterradas, provisioriamente, pelo nosso "republicano" judiciário! O toma-lá-da-cá são os incêndios nas favelas (só de São Paulo….), Pinheirinho, Cutrale etc… Tava na cara que os tucanos não negociariam uma solução pacífica e beneficiando os pobres nem com Jesus Cristo na mesa de negociação!
Jose Antonio Batata
O PSDB, depois da derrota de 2010, foi se inclinando para a DIREITA. Não tem volta O PSDB joga com atos FASCISTAS para ganhar o eleitora de Extrema-Direita que se formou após a eleição da Presidenta DILMA. Estes atos hora fascistas, hora nazistas são todos calculados, extremamente calculados. O PIG depois defende estes atos fascistas. esta jogada do PSDB e PIG são extremamente planejadas. Quem militou no PCB com o senhor Alberto Goldman sabe que tudo é muito bem calculado. O PIG esta ajudando o PSDB a criar uma militância de extrema-direita. Estes atos são um anúncio de como será a eleição de 2012. O caminho do PSDB para a extrema-direita é muito ruim para a democracia . Em 2012 eles serão mais GOLPISTAS que em 2010. BOLINHA DE PAPEL.
Jose Mario HRP
Essa loucura do Rio hoje, a tragédia do Pinheirinho, as drogas, a violencia policial do dia a dia, ainda falta tanto para construirmos um Brasil de todos: http://www.youtube.com/watch?feature=player_detai…
leandro
concerteza…rs
renato
Alguem entendeu errado!
Dilma prometeu diminuir a Miséria, o AlKimin entendeu que era para acabar com os Miseráveis.Agora me deu medo!
FrancoAtirador
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
alerta sobre violação aos direitos humanos no caso Pinheirinho
"Remoção forçada é incompatível com a proteção à dignidade da pessoa humana
e o direito à moradia assegurados pela lei", destaca PFDC em ofício a autoridades
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou ontem, 24 de janeiro, ofício à secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo e à Prefeitura Municipal de São José dos Campos acerca das graves violações de direitos humanos das famílias residentes na "Ocupação Pinheirinho", em São José dos Campos (SP).
No documento, a PFDC destaca que as ações de remoção forçada daquelas famílias são incompatíveis com o cumprimento de diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, corroborados em nossa Constituição Federal e na legislação doméstica em matéria de proteção à dignidade da pessoa humana e do direito humano à moradia.
Nesse sentido, a PFDC propõe – a despeito de toda a ação policial recém instaurada e das decisões judiciais e petições que se relacionam diretamente ao direito à vida das pessoas – que se prossiga nos bons propósitos de se encontrar uma saída consensual extrajudicial pelos entes federados, com a imprescindível participação da população vitimizada, "sem uso de força policial, devendo ser descartada qualquer solução que não atenda a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, e a um dos objetivos fundamentais da República – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".
No texto, a PFDC convida as autoridades judiciárias e membros do Ministério Público, além dos demais ouvidos, para que – diante do cenário de uma população carente de políticas públicas – enfrentem esta grave questão levando-se em conta a função social da propriedade, o respeito à dignidade da pessoa humana e à proteção integral de crianças, adolescentes e idosos.
A íntegra dos ofícios pode ser acessada no site da PFDC, onde também está disponibilizada a íntegra da ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República em São José dos Campos sobre o tema e a carta encaminhada pela Plataforma Dhesca a diversas autoridades públicas brasileiras pedindo providências para intervir no cerco policial militar a que estão submetidas as 1.700 famílias na comunidade do Pinheirinho e para a viabilização de projeto de regularização fundiária da comunidade, com a imediata desapropriação da área em litígio.
Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-…
FrancoAtirador
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ANTES TARDE DO QUE NUNCA.
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal,
considera reintegração de posse do Pinheirinho como grave violação de direitos humanos
Brasília – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, considerou como "graves violações de direitos humanos" a operação de reintegração de posse na área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Em ofício encaminhado ontem (24) à secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo e à prefeitura municipal de São José dos Campos, a procuradoria diz que a remoção forçada é incompatível com a proteção à dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, quesitos assegurados pela lei.
No documento, a procuradora dos Direitos do Cidadão, Gilda de Carvalho, destaca que as ações de remoção forçada das famílias que moravam no Pinheirinho são incompatíveis com a Constituição e com diversos acordos internacionais assumidos pelo Brasil. “Relatórios mais atuais apontam para a gravidade e urgência em matéria de moradia para a pauta brasileira dos direitos humanos, devendo envolver atores de todas as esferas do Poder Público”, diz o texto.
Desde o início da manhã de domingo (22), a Polícia Militar de São Paulo cumpre uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem no local há sete anos e 11 meses. Os moradores e a PM entraram em confronto por causa da reintegração de posse do terreno. A polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e disparou balas de borracha para conter as pessoas que resistiam à reintegração.
Para a procuradoria, uma saída consensual extrajudicial com a participação dos moradores do local deve ser encontrada pelos entes federados "sem uso de força policial”.
A Justiça Federal decidiu pela não desocupação do terreno, mas a polícia manteve a reintegração obedecendo ordem da Justiça Estadual. Uma ação civil pública do Ministério Público Federal diz que o município de São José dos Campos foi omisso em relação à situação do Pinheirinho.
“No caso do Pinheirinho, as provas são abundantes no sentido de que o Poder Público municipal não tomou providência alguma tendente a regularizar, do ponto de vista fundiário e urbanístico, a área, de modo que incorre em responsabilidade civil por omissão, ao causar sério dano ao direito à moradia de milhares de pessoas”, diz a ação.
Reportagem: Daniella Jinkings
Edição: Lana Cristina
Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-2…
Jorge de Souza
O governo federal não pode encontrar uma brecha nas leis e decretar intervenção em São Paulo e em São José dos Campos? Em defesa dos direitos humanos? E fechar essas porcarias de tribunais corruptos? Que inveja dos argentinos e dos Kirchner!
Fabio_Passos
Que inveja.
Não dá prá entender a passividade com que o governo federal assiste esta "elite" branca e rica judiando do trabalhador pobre.
beattrice
E quando dizemos que temos inveja da Argentina e da CFK
sempre aparece um dilmista da tropa de choque para desqualificar.
Onde eles estão?
Comemorando o último encontro e o tete-a-tete com FHC?
Renato
Se fizer isso, eu vou ficar muito feliz. O Congresso nacional encarregará de afastar a Dilma por impeachment.
Bonifa
Não precisava de nada tão radical. Bastava uma boa conversa com os administradores municipais, a cargo de uma pessoa do governo federal com comprovada capacidade de diálogo político.
Sr.Indignado
"programas do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida"?
Quem mora no Pinheirinho tem recursos para participara desses programas?
Fabio_Passos
Salta aos olhos o desprezo que este eduardo cury e geraldo alckmin sentem dos trabalhadores pobres do Pinheirinho. Está claro que eles se empenham é para favorecer rico ladrão como o naji nahas.
O psdb é o partido da diminuta "elite" branca e rica no Brasil. É o partido que defende e quer aprofundar o Apartheid Social no Brasil.
A população tem todo direito de reagir.
Tem de rolar uma pusta intifada que mostre para estes governos segregacionistas do psdb que pobre também é ser humano e precisa ser tratado com respeito.
Ana
Alguém pode confirmar , se é verdadira a informação de que o PT pode aliar-se ao PSD do Kassab?
beattrice
Segundo consta no noticiário, é.
CLAUDIO LUIZ PESSUTI
Começou com a USP, Alckmin deve ter acesso a pesquisas que endurecer com "baderneiros" da certo eleitoralmente.Sobrou para os mais fracos.Enquanto isso o governo federal fica com "protocolos de intenções" cujo nome já diz por si do que se trata, intenção.Eu sei , por experiencia própria, que quando este governo do PT quer fazer uma coisa, eles movem o que tiver na frente pra fazer…
Ah, e hoje, no aniversario da cidade, elogios da Dilma para Kassab, alem de apertos de mão risonhos com o FHC.Este e o mundo real.
Bonifa
Nobre colega Pessuti, nosotros estamos sendo vítimas de uma trollagem estúpida, que negativa alguns dos comentários mais fecundos para o debate. Mas o importante é que os comentários persistam, publicados, embora não recomendados pelos pontos de classificação.
beattrice
Faço minhas as palavras do Bonifa
e atribuo essa trollagem à tropa de choque que sentou no VIOMUNDO desde a MP 557
e comprou cadeira cativa nos diversos temas em debate.
luiz pinheiro
O Pinheirinho é "A" pauta, para os verdadeiros jornalistas.
Ana
Lamentável. http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/pt-vai-li…
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, Kassab reiterou que o PSD é um partido independente e está aberto a conversas tanto com o PT quanto como PSDB.
GilTeixeira
Ta rolando esse pappo, mesmo. Se acontecer vou ser obrigado a anular meu voto pela segunda vez na vida!
Marcio H Silva
Então está se formando um novo partido camaleão na praça a competir com o PMDB!
paulo sergio
Ah ! qto cinismo , me poupe , depois desse estrago todo . Providências para a Copa do mundo trazem sempre uma urgência , né mesmo ministra ? Às favas com este texto .
Paulo
GilTeixeira
Existem competencias que são do municipio, do estado e da federação, numa democracia um não atropela o outro, o município deveria fazer uma parte, o estado outra e a federação outra, mas somente o governo federal queria realmente tentar algo só que sem que os outros façam sua parte não rola.
Não sei sua idade mas quando eu estudava, na época da ditadura, havia uma matéria enfiada na marra nos curriculos escolares OSPB (Organização Social e Política do Brasil) que servia pra lavar os cérebros das crianças e adolescentes e que por incrível que pareça servia também para entendermos a responsabilidade de cada ente do poder e acabou por me posicionar no lado esquerdo da força (hehehe, chamado tiro pela culatra), você aprendia por exemplo que segurança pública é problema do estado, buraco na rua e planejamento urbano é problema do município e etc. Hoje isso poderia se resolver com uma breve lida na Constituição assim parava esse monte de asneiras que tenho lido nos últimos tempos, e essa foi mais uma!
beattrice
Às favas é pouco, essa gente pensa que no mundo real, fora das torres de marfim de Brasilia, não sabemos como se passa essa "negociação".
Luiz
2012 ano de eleição. O que quererá o psdb municipal?
Bonifa
O MC ficou esperando pela iniciativa municipal? Sabendo perfeitamente que aquela prefeitura tinha a clara intensão não de resolver o problema, mas sim de desalojar a população a qualquer custo daquela área para entregá-la a um dono de posse duvidosa? O que a Justiça faz ou deixa de fazer não conta, no caso. Não adianta a Justiça gritar que ela é a única responsável pelo que aconteceu. Não é. Os únicos responsáveis são os governantes. É verdade que o MC não pode avançar em assuntos de caráter municipal, mas tanto o Ministério das Cidades como o Governo Federal tinham meios fortíssimos de pressionar aquela prefeitura no sentido de levá-la a uma solução civilizadamente satisfatória, em termos sociais e humanos. Não o fizeram, e tampouco o fez o Governo do Estado, que dispunha de meios ainda mais fortes para intervir, inclusive com o poder de congelar por decreto toda a área para fins de futura desapropriação por interesse social, como se faz em situações semelhantes pelo Brasil afora. O Governo não gastaria um centavo e a área estaria preservada enquanto durasse uma razoável negociação. O que acontece de verdade é que os governantes fingem não saber governar, e nós ficamos sem saber quais são as suas verdadeiras intenções. Tudo leva a crer que haja alguma coisa muito podre por trás dessa demonstração explícita da mais rude crueldade humana.
Operante Livre
Sra. Secretária, será que não está faltando mais itens neste comunicado?
Geraldo
Caro Operante Livre, se ESTÃO faltando mais itens, por que V Sa. não nos comunica?
Dagmar Laus
As manifestações p/parte do gov.federal ou s buros
Ou evasivas, ou tímidas. Numa situação como
esta a Min. Maria do Rosário deveria ser
contundente em defesa dos diretos humanos.
Os organismos internacionais irão cobrar
do Brasil.
Ana
O ano do Dragão. Site Rede Brasil Atual:Cerimônia de entrega da Medalha 25 de Janeiro, criada pelo prefeito paulistano, foi marcada pela troca de gentilezas entre políticos. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), aproveitou o aniversário de 458 anos da cidade para afagar algumas das personalidades mais importantes da República. Foram agraciadas com a Medalha 25 de Janeiro, criada por ele, a presidenta Dilma Rousseff, o governador paulista, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em 2011 não pôde receber a sua porque estava em viagem.“O seu sucesso, o sucesso do nosso governo é o sucesso do Brasil”, acrescentou Kassab ao convocar Dilma para receber a medalha". http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/…
beattrice
Dize-me com quem andas e te direi que és.
Dilma escolhe seu lado dia a dia só não vê quem não quer.
O lado dela é FHC de um lado e Alckmin do outro.
Lena
Falar o que? http://www.youtube.com/watch?v=w6a0Vl4e5bU&fe…
Os filhos de Pinheirinho já se tornaram sem-teto, sem-nada, pela rápida e competente ação da Justiça brasileira. A '"função social da propriedade" é só enfeite na Constituição Federal.
FrancoAtirador
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Todos aqui compreendem que o governo federal tentou, de forma burocrática, evitar a tragédia.
No entanto, já passou da hora de adotar uma ação constitucional contra este descalabro paulista.
Quando OEA e ONU se manifestarem formalmente, será o Brasil que será cobrado, não os tucanos.
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luiz pinheiro
Como assim, "de forma burocrática"? O governo federal tentou de forma ativa negociar uma solução pacífica, ofereceu sua contribuição, um projeto habitacional. Um assessor do ministro Gilberto Carvalho estava no Pinheirinho, tentando defender os direitos daquela população, foi ferido a bala pela PM-SP. A tentativa do governo federal esbarrou na vontade da prefeitura tucana de SJ dos Campos de botar a mão nos R$ 10 milhões em IPTU atrasado da massa falida da empresa do Nahas. Para isso, o prefeito contou com a cumplicidade do governador Alkmin e do TJ-SP – além do presidente do STF, Cesar Pilatos (quer dizer, Peluzo), que lavou as mãos e mandou a chacina prosseguir. Conclusão: votar em tucano é incompatível com os direitos humanos.E o candidato que corre o risco de cair na lei da ficha limpa não é o prefeito Coury, nem o governador Alkmin. Esses tem ao seu lado o "colegiado" da "Justiça". Já o candidato que estava do lado do povo massacrado, "incitando a desordem pública", quem pode garantir?
Mateus
Sou totalmente solidário com os moradores do Pinheirinho.
Realmente é profundamente revoltante ver como se comportaram os governantes demotucanalhas (o prefeito de São José dos Campos e o governador Geraldo Alckmin) e o judiciário estadual paulista.
Quanto ao governo federal, com base no conhecimento que dispomos da questão do pacto federativo, das competências e atribuições dos entes federativos (municípios, estados e União), entre outras questões, julgo que, na prática, o governo federal não poderia fazer muito mais do que ele fez para tentar ajudar essa gente humilde e digna.
Se o governo federal tentasse uma intervenção nesse episódio, o PIG, os demotucanalhas, o judiciário estadual paulista, entre outras entidades, como a OAB do Sr. Ophir Cavalcante iriam cair de pau em cima dessa tentativa, e provavelmente a intervenção acabaria não ocorrendo, até porque precisaria da aprovação do Congresso Nacional e também do STF para que essa intervenção pudesse ser efetivada. O saldo final seria um desgaste absurdo para o governo federal e o PIG martelando o tempo inteiro que o governo federal é autoritário, é arbitrário, além de oportunista e demagogo, que estava tomando uma atitude meramente político-eleitoreira, e blábláblá… Poderia até aparecer algum f.d.p. pedindo o impeachment da presidenta Dilma, etc.
Tem que ficar bem claro a todos que os verdadeiros culpados, responsáveis, por esse lamentabilíssimo episódio foram o prefeito de São José dos
Campos, o governador Geraldo Alckmin e o judiciário estadual paulista. A maioria dos paulistas também é responsável por esses descalabros e monstruosidades que estamos presenciando, porque eleição após eleição continua votando nos demotucanalhas. Ainda me impressiona em perceber o quanto a maioria dos paulistas é cega, alienada, ignorante politicamente, totalmente sob a influência extremamente perniciosa e doentia do PIG. São exemplos fidedignos dos analfabetos políticos de que fala Bertold Brecht.
Moacir Moreira
Até a igreja expulsou as pobres almas de sua proteção divina?
Como o padre pretende ganhar o céu com essa maldade?
Bonifa
O Diabo instalou-se dentro da Igreja, foi o que declarou recentemente um bispo do Vaticano, encarregado geral dos ritos de exorcismo.
Julio Silveira
A Igreja prefere defender seus aneis.
beattrice
O padre depende do OPUS DEI para pagar o seu aluguel, no mais…
Quem conte com padres, tampouco espere algo de bispos, ou pastores.
Talita
ATENÇÃO!
Comentário, contendo denúncia grave ,no Tijolaço:
"JOSEENSE says:
25 de January de 2012 at 17:52
DENÚNCIA: HÁ NESTE MOMENTO EX MORADORES DO PINHEIRINHO QUE ESTAVAM NOS ALOJAMENTOS CEDIDOS PELA PREFEITURA SENDO LEVADOS JUNTAMENTE COM SEUS PERTENCE, “COM CAMINHÃO DA PREFEITURA, FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, E A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS” PARA UMA FAVELA CHAMADA “RIO CUMPRIDO”, E ENTULHANDO-AS(PESSOAS) EM CASAS CONDENADAS PELA DEFESA CIVIL COM RISCO EMINENTE DE DESMORONAMENTO, A PREFEITURA ESTA DIZENDO QUE ESSAS PESSOAS RESSOLVERAM ABANDONAR OS ALOJAMENTOS, MAIS COMO AS FOTOS PROVAM, A PRÓPRIA PREFEITURA ESTA AS ENCAMINHANDO PARA EST ELUGAR…PEÇO URGÊNCIA NA DIVULGAÇÃO… (http://www.ovale.com.br/sem-teto-invade-casas-no-rio-comprido-1.211400)."
Azenha, ,penso que deveria haver uma centralização desse tipo de informações nos blogs progressistas. De modo que circulassem e chegassem às esferas do Governo Federal. Chegassem à PF e ao MPF. A denúncia é muito grave e de fácil constatação.
Trata-se de um terrível crime: colocar os flagelados de Pinheirinho, que estão no desespero de estar sem teto,em barracos condenados que podem desabar, provocando soterramento.
ISSO É UM ABSURDO TOTAL!
Precisamos dar esse alerta, correr contra o tempo e a insanidade perversa institucionalizada.
Ajudem!
Castor
Prezado Azenha
Fica claro, então, que o prefeito tucano VAGABUNDO (desculpem o pleonasmo) NÃO providenciou projeto, nem solução para problema. Os TUCANOS escolheram o confronto e a violência. Quanto será que vai ser a COMISSÃO na reurbanização e dos "negócios" com os especuladores imobiliários? Sem falar, é claro, que tem também a comissão do Capez&brother "Depugador"que liberoru essa violência toda. Onde tem TUCANO, tem PRIVATARIA, não esqueçam!
Abraço
Castor
Dagmar Laus
O que me aborrece é que o Governo Federal não se manifesta quanto ao desrespeito aos direitos humanos na desocupação do Pinheirinho. A Ministra Maria do Rosário se manifestou apenas no twitter, de forma evasiva e tímida. A barbárie cometida ganhou o mundo, mas ni nguém do governo se posiciona publicamente. Sou apoiadora do Governo Dilma. Compreendo que tenham que existir acordos. Contudo, isto não inclui ser conivente ou tolerante com os crimes contra humanidade cometidos na desocupação de Pinheirinho, principalmente para beneficiar a quem? O Boechat falou muito bem. Estas atitudes por parte do Gov Fed. põe por terra os discursos de Dilma sobre o MCMV quando ela fala da importância de ter um lugar para morar. É muito significativa a foto em que duas mulheres saem com os filhos nos braços tendo ao fundo as chamas. Vieram à minha mente as imagens da guerra do Vietnam.
luiz pinheiro
A ministra tem primeiro que estar muito bem informada, para então falar.
Ninguém
Para mim, a imagem que veio à mente foi a de Canudos (guardadas as devidas proporções).
Fernando Noruega
Também guardadas as devidas proporções, mas, quando vi as imagens de um assentamento pobre cercado por um exército, com entradas fechadas, fogo, relatos desencontrados sobre tiros e feridos, o que me veio à cabeça foram Sabra e Chatila.
Bonifa
Não se faz acordo para incinerar vivas seis mil pessoas.
beattrice
Quando questionada sobre que medidas concretas ela e a Secretaria adotariam,
por varios tuiteiros e por mim inclusive, esquivou-se e saiu correndo.
Como se as pessoas não precisassem, comer, dormir e atender seus filhos eqto a solução nao vem.
MINISTÉRIO DAS CIDADES | PIG
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