Eleição do CRM-MA: Em manifesto, Médicos Populares rechaçam discurso negacionista e contra políticas públicas de equidade e direitos na saúde; leia íntegra

Por Conceição Lemes

Nos dias 14 e 15 de agosto, os conselhos regionais de medicina de todos os estados realizarão eleições.

A votação ocorrerá pela internet.

Serão escolhidos 20 conselheiros titulares e 20 suplentes para cada CRM, inclusive o do Maranhão.

Por isso, nesta quinta-feira, 06/07, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – Núcleo Maranhão (RNMP-MA) lançando manifesto sobre as eleições do CRM/MA.

No documento (na íntegra, abaixo), a RNMP-MA rechaça: “quaisquer chapas que sigam – de forma direta ou por meio de seus respectivos candidatos a conselheiros – reproduzindo discursos negacionistas do ponto de vista científico e regressivos do ponto de vista das políticas de equidade e dos direitos na saúde”.

E afirma: “é essencial que sejamos capazes de estabelecer marcos mínimos de resgate civilizatório, científico, ético e social no horizonte da medicina brasileira”.

Para a RNMP, “quaisquer chapas dispostas a se orientar por esses marcos devem expor, minimamente e de forma clara”, cinco compromissos públicos.

Um deles é a ”defesa de revisão da concepção corrompida de ‘autonomia médica’, a qual segue formalmente vigente segundo a atual gestão do CFM”.

O manifesto, embora se destine à eleição do CRM/MA, vale para todos os estados.

Leia a íntegra, abaixo.

Manifesto da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – Núcleo Maranhão (RNMP-MA) sobre as eleições de 2023 do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA)

No último quadriênio, a medicina brasileira viu-se diante do maior dos seus desafios na era moderna: uma pandemia que vitimou mais de 700 mil brasileiras e brasileiros. Com 3% da população mundial, o Brasil ostentou a triste marca de 10% de todas as mortes oficiais do mundo.

Ao lado dos demais profissionais de saúde, médicas e médicos estiveram no front de uma guerra pela saúde, salvando milhares de vidas e, quando isso não foi possível, acolhendo pacientes em seus derradeiros momentos e consolando tantas famílias enlutadas.

Muitos desses profissionais tiveram sacrificadas suas próprias vidas nesta batalha. Foram, assim, personagens de histórias de dedicação, sacrifício, vitórias e derrotas. Porém, cabe dizer, nem tudo se fez digno de orgulho para a nossa medicina neste tempo.

Infelizmente, assistimos a uma profusão de discursos negacionistas e práticas anticientíficas por parte de médicos, que lograram inverter a lógica das evidências.

De um lado, prescreveram e estimularam o uso de kits de drogas comprovadamente ineficazes; de outro, promoveram ataques e desestimularam o uso de vacinas comprovadamente seguras e eficazes.

Tudo isso contrariando as recomendações das sociedades médicas brasileiras, das instituições acadêmicas, da Anvisa e demais agências reguladoras internacionais, e da Organização Mundial da Saúde.

Para além das condutas individuais, grupos de médicos, instituições e seguradoras de saúde adotaram impunemente tais práticas e discursos, em alguns casos, flagrantemente criminosas, como demonstrou a CPI da Covid-19.

Vale ressaltar que tal fenômeno não foi espontâneo e esteve, todo o tempo, alinhado à visão política de um governo que, desde o princípio, buscou jogar a população desprotegida contra o vírus, seguindo a lógica da imunidade de rebanho por contágio.

Um governo que, criminosamente, sabotou medidas de controle social não farmacológicas adotadas por estados e municípios nos momentos de maior transmissão, atrasou de forma crítica a oferta de vacinas que poderiam ter salvo dezenas ou centenas de milhares de vidas, realizou negociatas com as mesmas, deixou faltar oxigênio em Manaus e estragar milhões de kits de testes para covid-19, e promoveu o uso de medicamentos ineficazes.

A bem da verdade, nada disso seria possível sem a manifesta chancela do Conselho Federal de Medicina, sob a égide de uma teratológica concepção de “autonomia médica”.

No entanto, o código de ética médica só poderia ensejar entendimento para uma autonomia técnica, livre de ingerências políticas, econômicas e religiosas, e não uma prática descolada de evidências e consensos científicos. Do contrário, admitiríamos uma medicina retrocedida no tempo, absolutamente desregulada, sem balizas científicas e éticas.

Nos últimos anos, assistimos a um crescimento da hesitação vacinal e à queda alarmante das coberturas vacinais no país, decorrente em boa parte de discursos e práticas antivacinas.

Neste contexto, médicos também se tornaram agentes reprodutores de desinformação, teorias da conspiração e pseudociência.

Seus maiores expoentes estão quase sempre envolvidos no mercado de pseudoterapias, a exemplo da famigerada “reversão vacinal”.

O referencial da medicina baseada em evidências não deve necessariamente implicar a supressão das chamadas práticas integrativas e complementares; contudo, isto não é válido quando o que está em jogo são flagrantes práticas embusteiras, que encerram promessas mirabolantes, riscos injustificáveis e a dissuasão em relação a práticas e recomendações baseadas em consensos científicos. Caberia aos conselhos fiscalizar e aplicar as devidas penalidades a tais médicos.

Neste ponto, convém resgatarmos as funções primárias dos conselhos, tal qual estabelecido por lei, desde sua criação em 1946: a regulação e fiscalização da medicina.

Cabe aos conselhos – como autarquias de função pública que são, e não entidades privadas corporativas – proteger a sociedade da má medicina.

Também devem zelar pelo exercício da medicina em condições dignas, tanto para os usuários quanto para os profissionais médicos, através de seu poder fiscalizador.

Acreditamos, além disso, que devem cumprir relevante papel na defesa do SUS, no debate acerca do provimento médico em regiões desassistidas, sob a ótica do direito universal à medicina, e na promoção do conhecimento médico e científico.

Nós, médicas e médicos populares, defendemos a saúde como um direito universal e compreendemos a medicina como ciência e prática que devem ser orientadas em prol da concretização deste direito.

Por isso, defendemos um SUS público, universal, integral e de qualidade. Defendemos uma sociedade que não seja produtora de doenças e de desigualdades sociais em prol do lucro; e na qual o Estado desempenhe um papel de proteção da vida das pessoas. Alinhamo-nos, nesta esteira, às lutas históricas do povo brasileiro por direitos sociais.

Por tudo isso, nas eleições para os conselhos regionais que se aproximam, ressaltamos o nosso rechaço a quaisquer chapas que sigam – de forma direta ou por meio de seus respectivos candidatos a conselheiros – reproduzindo discursos negacionistas do ponto de vista científico e regressivos do ponto de vista das políticas de equidade e dos direitos na saúde.

De outro modo, é essencial que sejamos capazes de estabelecer marcos mínimos de resgate civilizatório, científico, ético e social no horizonte da medicina brasileira.

A RNMP considera que quaisquer chapas dispostas a se orientar por esses marcos devem expor, minimamente e de forma clara, os seguintes compromissos públicos:

• Defesa da medicina baseada em evidências, humanizada e centrada no paciente;

• Defesa de uma revisão da concepção corrompida de “autonomia médica”, a qual segue formalmente vigente segundo a atual gestão do CFM;

• Defesa ampla das vacinas – não só as da covid-19, como todas as demais – visando a reforçar a confiança histórica da população nas mesmas e resgatar as altas coberturas do Programa Nacional de Imunizações (PNI);

• Desabono a quaisquer pautas regressivas nas políticas de equidade, incluindo de saúde das populações LGBTQIA+, negra e indígena, de saúde mental, e dos direitos sexuais e reprodutivos;

• Defesa ampla do SUS, como único sistema capaz de garantir a universalidade, a integralidade e a equidade na saúde da população brasileira.

Subscrevem este manifesto os seguintes membros e não membros da RNMP-MA:

Antonio Rafael da Silva – CRM/MA 268

Ivan Abreu Figueiredo – CRM/MA 2294

Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro – CRM/MA 2462

Antonio Gonçalves Filho – CRM/MA 2917

István van Deursen Varga – CRM/MA 3081

Hamilton Raposo de Miranda Filho – CRM/MA 1212

Jacira do Nascimento Serra – CRM/MA 1933

Marcos Antônio Barbosa Pacheco – CRM/MA 2124

Maria Teresa Seabra Soares de Britto e Alves – CRM/MA 2185

Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco – CRM/MA 2408

Conceição de Maria Pedrozo e Silva de Azevedo – CRM/MA 2415

Adalgisa de Souza Paiva Ferreira – CRM/MA 2453

Rosângela Cipriano de Souza – CRM/MA 2675

Carlos Macieira de Andrade – CRM/MA 2748

Ana Cristina Rodrigues Saldanha – CRM/MA 2796

Monica Elinor Alves Gama – CRM/MA 2862

Bernardo Bastos Wittlin – CRM/MA 9986

Isadora Clarissa Cordeiro Dias – CRM/MA 8301

Carolina Cipriano Monteiro – CRM/MA 7137

Vinicius Costa Carneiro – CRM/MA 9430

Dimitrius Vidal de Oliveira Garbis – CRM/MA 10232

Hugo Leonardo Neves Santos – CRM/MA 8041

Jade Mendonça Pereira Carvalho – CRM/MA 9100

Victor Ugo Dorigo de Castilhos – CRM/MA 4904

Francisco Renato Teixeira de Morais Filho – CRM/MA 10035

Larissa Bordalo de Figueirêdo Pinto – CRM/MA 8458

Camila Furtado Rodrigues – CRM/MA 7344

Renatha de Sena Rosa Lago de Brito – CRM/MA 7727

Marina Bezerra Couto – CRM/MA 10040

Bárbara de Miranda Domingues Tranm – CRM/MA 10643

Clarissa Pires Lobato – CRM/MA 9056

Vanise Barros Rodrigues da Motta – CRM/MA 4432

Bianca Santos Serra – CRM/MA 11194

Larissa Cristina Mendes Serejo – CRM/MA 10927

Eudes Alves Simões Neto – CRM/MA 7573

Mari Nilva Maia da Silva – CRM/MA 4295

Josiel Guedes da Silva – CRM/MA 11226

Kryshna Hayzza Leite Santos – CRM/MA 8694

Leonardo Fernandes Fontenele – CRM/MA 3076

Rafael Alves Vidal de Lima – CRM/MA 8626

Fabrício Silva Pessoa – CRM/MA 6613

Amanda Ferreira Passos – CRM/MA 8498

Paula Cavalcanti de Oliveira – CRM/MA 11492

Mirza Ferreira Lima – CRM/MA 12602

Matheus Henrique Reolon – CRM/MA 11795

Carla Lopes Teixeira Gomes – CRM/MA 11533

Rosana Maria Paixão Castello Branco – CRM/MA 7987

Diego Trabulsi Lima – CRM/MA 4963

Vítor Paixão Cruz – CRM/MA 12594

Mariana Neves de Moraes e Sousa – CRM/MA 9646

Juliana Pereira Rosa – CRM/MA 11553

Joanna Carolina Barbosa Leal da Costa e Silva – CRM/MA 11022

Artur Antonio Campos Amaral Sousa – CRM/MA 6739

Danielle Orlandi Gomes – CRM/MA 7120

João Arnaud Diniz Neto – CRM/MA 5889

Herbert Marcelo Lago – CRM/MA 6237

Luciana Maria Souza Santos – CRM/MA 11894

Thiago Viana Oliveira – CRM/MA 10178

Edyane Gomes de Brito – CRM/MA 4329

Clelma Pires Batista – CRM/MA 2972

Débora Castro Sousa – CRM/MA 11012

Natália Benigno Moreira – CRM/MA 7281

Wilka Emanoely Cunha Castro – CRM/MA 5473

Gabriela Cirqueira de Souza Barros – CRM/MA 8510

Daniel Wagner de Castro Lima Santos CRM/MA 11952

Leticia Pereira Martins – CRM/MA 12563

Francisco Luís Cipriano Monteiro – CRM/MA 13635

Ana Luíza Reis Santos – CRM/MA 11230

Iza Luana de Oliveira Trajano – CRM/MA 13149

Lucas França Belfort Pereira – CRM/MA 10995

Cícero Newton Lemos Felicio Agostinho – CRM/MA 9033

Marcela Karine Lobato Muniz – CRM/MA 11046

Martha Lourdes Rêgo Paula – CRM/MA 11011

Bernadete Maria Coelho Ferreira – CRM/MA 4755

Felipe Brayon de Paiva Ericeira – CRM/MA 8492

Natália Cristina Silva Oliveira Vale – CRM/MA 11917

Michelle Rafaelle Andrade Gurgel – CRM/MA 9197

Ilana Cristina de Paula Abreu – CRM/MA 4858

Rodrigo Lopes da Silva – CRM/MA 4536

Ruberval Martins Guimarães – CRM/MA 3490

Mellanie dellylah Trinta Ribeiro – CRM/MA 9659

Amanda Ferreira Simoes – CRM/MA 11546

Luiz Gonzaga Pereira Junior – CRM/MA 8327

José Pereira Guará – CRM/MA 4973

Adriano Marques Silva Cruz – CRM/MA 10999

Camila Brito Rodrigues – CRM/MA 11266

Vinicius Giuliano Goncalves Mendes – CRM/MA 5635

Sara Roberta Rodrigues Coutinho Braga de Oliveira – CRM/MA 6558

Jéssica Tuanny Alencar de Carvalho – CRM/MA 9091

Thiago de Sousa Santos – CRM/MA 12260

Diessika Helena Costa Halvantzis – CRM/MA 8173

Larissa Machado Neme – CRM/MA 12605

Mariana Marques da Silva Castro – CRM/MA 9093

Rodrigo Cardoso das Virgens Duarte – CRM/MA 9322

Izabel Maria Mendonça Medeiros Bonacorso Casal de Rey – CRM/MA 2720

David Abreu Soares – CRM/MA 10569

Antonio Leonardo Pereira Rosa – CRM/MA 7649

Valdir Alves Neto- CRM/MA 9771

Brenna Carolina Sousa Braga – CRM/MA 12.601

Thaciane Pinho Sodre – CRM/MA 8335

Eric de Medeiros Costa – CRM/MA 9429

Rodrigo Antonio de Mesquita Silva – CRM/MA 12128

Tainá Santini Fernandes Assunção – CRM/MA 11277

Erika Duailibe Mascarenhas Fernandes de Castilhos – CRM/MA 4927

Bianca Vieiralves Schiappacassa- CRM/MA 6711

Teresa Cristina Alves Ferreira – CRM/MA 3367

Rogério Vitor Matheus Rodrigues – CRM/MA 12734

Elis Vanessa de Lima Silva – CRM/MA 10368

Bruna Laísa da Silva Martins – CRM/MA 9660

Rodrigo Palácio de Azevedo – CRM/MA 4297

Paulo Henrique Cortês Ferreira – CRM/MA 4806

Gilberto de Holanda Lopes Filho – CRM/MA 10412

Rhaissa Santos Oliveira – CRM 10041

André Felipe Lobão Fernandes – CRM/MA 13081

Leia também:

Médicos de OSS param por não receber reajuste negociado: ‘Cadê o dinheiro repassado, secretário?’, questiona diretor do Sindsep

Médicos de OSS param em São Paulo por pagamento de reajustes retroativos