28 de Abril de 2010 – 11h03
TV pública quer transmitir jogos desprezados pela grande mídia
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) poderá levar ao ar, por meio de suas emissoras de televisão, eventos esportivos de “relevante interesse nacional” cujos direitos de transmissão pertençam a empresas que optem por não transmitir esses jogos. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 528/09, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve, nesta terça-feira (27), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Segundo a proposta, que teve como relator o senador Valter Pereira (PMDB-MS), consideram-se eventos de relevante interesse nacional aqueles dos quais participem “equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o país, realizados no Brasil ou no exterior”. O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT).
Em seu voto favorável, Pereira observa que os espetáculos esportivos — e em especial o futebol — têm sido alvo de “cobiça” tanto das emissoras de televisão aberta como das empresas de televisão por assinatura. A crescente prática de aquisição dos direitos de exclusividade de transmissão desses eventos acaba privando a população brasileira do direito de acompanhar os jogos.
“O que condenamos é a prática, que já se mostra enraizada no contexto brasileiro, de a aquisição do direito de exclusividade de transmissão de eventos esportivos significar, também, os direitos de captar os sinais e não transmitir”, afirma Valter Pereira.
Na última reunião de seu Conselho Curador, a EBC aprovou, por unanimidade, um parecer da Câmara Temática de Jornalismo e Esportes favorável à proposta da diretoria-executiva da empresa para uma política de esportes. A proposta já previa uma cobertura diferenciada, com foco principal em esportes olímpicos, paraolímpicos e outras modalidades mais competitivas.
A EBC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vários conselheiros defenderam a ampliação de transmissões de caráter esportivo, como parajogos, futebol feminino e comunitário e jogos regionais. O conselho também iniciou a discussão em torno da lista múltipla de onde sairão os nomes dos novos conselheiros. O debate será concluído em uma reunião extraordinária marcada para o dia 11 de maio.
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Comentários
francisco.latorre
essencial.
chega de comprar pra deixar na gaveta.
a gloebbels comprou os direitos do tênis.
resultado.. ninguém iu os jogos do guga.
crime de lesa-cultura.
informação é pra rolar.
não pra engavetar.
..
Fernando
Quero ver o Azenha derrotar o Rodrigo Vianna numa partida de tênis em rede nacional, rsrs.
Moreno
panis et circensis…
cristina fez o mesmo na argentina, e em que isso melhora para o povo? só mais alienação…
que tal, ao invés de transmitir os jogos, darem um jeito de proibir que as emissoras MANDEM no calendário do futebol? projeto assim está em trâmite na prefeitura de spo, segundo a jovempan…
isso sim seria se preocupar com o povo…
bissolijr
Ah, sei, do mesmo senador que relatou, favorável às administradoras de cartão de crédito e lojistas, a possibilidade de permitir que, nas compras a prazo no cartão, os preços possam ser maiores, com juros, o que o IDEC, entre outros, já mostrou ilegal, hoje. (Projeto está de volta à Câmara.)__Queria vê-lo batendo no monópólio da única rede de TV que comercia com os campeonatos, com prejuízos a toda uma nação.
Klaus
Eis o texto:
Art. 1º A Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, passa a vigorar
acrescida do seguinte art. 29-A:
“Art. 29-A. Os sinais de televisão gerados a partir de eventos
desportivos de relevante interesse nacional que, por qualquer motivo,
não estiverem sendo utilizados pela detentora dos direitos de
transmissão em sinal aberto deverão ser disponibilizados para a
EBC.
§ 1º Consideram-se eventos de relevante interesse nacional aqueles
dos quais participem equipes, times, seleções e atletas brasileiros
representando oficialmente o País, realizados no Brasil ou no
exterior.
§ 2º No caso de a detentora dos direitos de transmissão decidir não
gerar o sinal correspondente a um determinado evento, ela deverá
autorizar a EBC a fazê-lo, alternativamente.”
Renato
Ou seja, mais um instrumento de acabarem com a propriedade intelectual e privada, agora resta saber o que a CBF e Fifa acham disso.
Eu sei que a FIFA pode até expulsar a confederação de futebol do país que implanta uma lei dessa.
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