Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão para Benjamin Netanyahu por crimes de guerra em Gaza
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Estado de Israel é comandado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Foto: Reprodução de rede socialDa Redação*
Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiram nesta quinta-feira, 21/11, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa do seu governo, Yoav Gallant.
Um mandado também foi emitido contra o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif, embora o exército israelense tenha dito que ele foi morto em um ataque aéreo em Gaza em julho.
É a primeira vez que líderes de uma democracia e de um estado alinhado ao Ocidente são acusados pelo tribunal, na decisão mais importante de seus 22 anos de história.
Netanyahu e Gallant agora correm risco de prisão se viajarem .
A câmara decidiu que havia motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant tinham responsabilidade criminal como coautores do “crime de guerra de fome como método de guerra; e dos crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
O gabinete de Netanyahu denunciou a decisão da câmara como “antissemita”.
“Israel rejeita totalmente as acusações falsas e absurdas do tribunal penal internacional, um órgão político tendencioso e discriminatório”, disse o gabinete em um comunicado, acrescentando que “nenhuma guerra é mais justa do que a guerra que Israel vem travando em Gaza”.
Os EUA, que já receberam com satisfação mandados de prisão do TPI por crimes de guerra contra Vladimir Putin, denunciaram a perseguição do tribunal a Netanyahu e Gallant.
Uma postura mista que expôs o governo Biden a acusações de padrões duplos de muitos membros da ONU, particularmente do hemisfério sul.
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O painel disse que a versão completa dos mandados contra Netanyahu e Gallant eram secretos “para proteger testemunhas e salvaguardar a condução das investigações”, mas os juízes divulgaram grande parte de seu raciocínio. Isso se concentrou na obstrução do fornecimento de ajuda humanitária para Gaza, que julgou ser deliberada.
“A câmara considerou que há motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos intencionalmente e conscientemente privaram a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, remédios e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade”, disse a decisão escrita.
Os mandados de prisão foram bem recebidos por grupos de direitos humanos.
Balkees Jarrah, um diretor associado de justiça internacional da Human Rights Watch, disse que eles iriam “quebrar a percepção” de que certos indivíduos estavam além do alcance da lei.
“Se o TPI pode efetivamente cumprir seu mandato dependerá da disposição dos governos de apoiar a justiça, não importa onde os abusos sejam cometidos e por quem”, disse Jarrah. “Esses mandados devem finalmente pressionar a comunidade internacional a abordar atrocidades e garantir justiça para todas as vítimas na Palestina e em Israel.”
*Com informações da BBC News e The Guardian
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