Requião: “Um juiz não é o juiz substituto de Deus, que é onipotente, que não precisa de um texto legal”

Abuso de poder, delação premiada, ética de mão única e o Interesse Nacional

por Roberto Requião*

“Faz parte”

Eu quero falar um pouco sobre o famoso caixa dois. O que é esse caixa dois? Eu lembro-me do BBB, daquela frase célebre de um dos personagens do BBB da Globo: “faz parte”.

A impressão que se tem – e não é só uma impressão, é uma constatação objetiva da verdade – é de que o caixa dois se transformou, para a maioria quase absoluta dos políticos brasileiros, num procedimento aceitável. Mas, na verdade, o caixa dois transforma o Parlamentar, como diria, o nosso velho Brizola, num mandalete do seu financiador.

O Parlamentar não pertence mais ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao DEM, ao PR. Ele passa a ser um instrumento de defesa das opiniões e interesses de quem financia a sua campanha.

E grande parte dos políticos eleitos acabou se submetendo a essa distorção do sistema político, que é o financiamento paralelo de campanha eleitoral. É evidente que muitos o fizeram deliberadamente. Outros tantos foram nucleados pelos próprios interesses econômicos para viabilizar a satisfação dos seus interesses por via de lei, de emendas e de medidas provisórias posteriormente.

A “ética” de um lado só

Mas eu pergunto, qual é a diferença entre um político que aceita o sistema – “faz parte”, dizem eles – e um procurador ou um juiz que recebe um auxílio-moradia ou que recebe um plano econômico, plano Bresser, URV, um plano econômico desses que existiram num momento difícil do governo do Fernando Henrique Cardoso?

Nenhuma diferença. É uma distorção ética e moral semelhante à distorção moral e ética dos Parlamentares, “faz parte” dos benefícios dos juízes e procuradores esses “jabutis”.

Eu considero que a moralidade de uma coisa ou de outra é absolutamente igual. É tão sem ética aceitar o caixa dois e depois negociar uma medida provisória ou uma lei, como é receber um auxílio para a educação dos filhos em escolas privadas e essas vantagens todas que se transformam nas emendas, nos privilégios e nos favorecimentos de algumas classes jurídicas da administração pública brasileira.

Ambos são relações de trocas e benefícios mútuos entre grupos de poder. Os benefícios exorbitantes do judiciário são conseguidos com apoio do legislativo e do governante de plantão em troca de algo. Sabemos disso.

A delação premiada

Mas nessa história toda, me impressiona e me assusta um pouco a delação premiada. A delação premiada algumas vezes acaba sendo uma tentativa de construir supostas “provas” para dar alguma sustentação jurídica para uma narrativa imaginária criada na mente fértil de um investigador de polícia, ou um procurador, ou um juiz.

Às vezes isso pode fazer sentido na reconstrução de fatos ligados à corrupção do sistema político brasileiro. Mas, para passar para o abuso, é um pulo, pois condenar na ausência de provas materiais consistentes é ir contra a lei e a presunção de inocência.

Por exemplo, em determinado momento, um procurador pode criar um PowerPoint dizendo que a corrupção no Brasil tinha um chefe máximo. Mas posteriormente nós descobrimos que a corrupção era sistêmica, que os chefes se atomizaram com o “vizinho,” o “mineirinho,” o “primo” e uma série de nomes sociais da Odebrecht, que se multiplicam cada dia…

Esse elenco fantástico de apelidos poderia estar, em alguns casos, diretamente comprometido com a corrupção legislativa e estavam recebendo realmente propina, em outros poderia ser simplesmente um apoio originado do “nucleamento” de algumas pessoas que a empresa doadora julgava que teriam sucesso eleitoral e que posteriormente poderiam ser úteis para a defesa de seus interesses, tipicamente o caso de caixa dois eleitoral.

Judiciário e Ministério Público também pecam

Eu vejo então que há nesse processo todo uma distorção assustadora, e essa distorção ética, partindo-se do pressuposto de que juízes, procuradores, policiais e Parlamentares têm a mesma origem genética e formam as suas opiniões e o seu caráter no mesmo meio que os políticos, é realmente assustadora.

Está aí a Ministra Eliane Calmon dizendo que a Lava Jato não terá atingido seus objetivos fundamentais enquanto não revelar a corrupção no Judiciário. A opinião é dela. Mas é minha também, porque eu sei que a base genética é a mesma, as influências são iguais, a fraqueza não difere entre os membros dos Três Poderes.

Os que corromperam o Parlamento, na luta pelos seus interesses particulares, podem também ter corrompido a Polícia Federal, o Ministério Público, o Judiciário, a mídia. A questão ética é muito mais ampla do está colocado na imprensa.

Não se trata do PT, do PMDB, do PSDB, com o “Vizinho” ou “Mineirinho”, mas se trata de um processo sistêmico que destruiu a política brasileira por uma corrupção continuada, porém reversível. É importante ressaltar que esse processo e corrupção sistêmica é reversível.

Podemos reverter esse processo. Por que podemos reverter? Porque eu quero acreditar que, como existem, no Congresso Nacional, pessoas com uma visão filosófica sólida, realmente incorruptíveis diante das pressões e tentações do sistema, existem pessoas com as mesmas qualidades no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal.

Quem manda?

Nós temos que avançar com esse processo desnudando os vícios do sistema, mas, fundamentalmente, chegaremos no domínio do capital financeiro sobre a economia política. Quem manda no Brasil hoje? Quem manda? O “vizinho”? O “Mineirinho”? O “Primo”? O “MT”? Não.

Nós estamos sendo governados pelos interesses do capital financeiro. São o Banco Central e o Ministro da Fazenda que estão dizendo ao Brasil o que devemos fazer.

Daí eu assisto à entrevista do Presidente Michel Temer, extraordinariamente bem articulada. Ele não titubeou. Ele não gaguejou.

Ele colocou as suas ideias de uma forma fluente, evidentemente apoiado num grupo de jornalistas simpáticos a ele, mas foi absolutamente insensível em relação aos problemas sociais. Ignorou a crise econômica por que passa o mundo e por que passa o Brasil.

Parecia a mim que o Presidente Michel Temer era um banqueiro defendendo os interesses da banca e dos rentistas, o aumento dos juros, e, na defesa desses interesses, ele sacrificava os aposentados, os trabalhadores e a soberania nacional.

O combate à corrupção é sempre saudável. Este Plenário sabe que eu fui, seguramente, o primeiro Senador a, desta tribuna, saudar o início da Lava Jato.

Porém, o combate à corrupção não pode se submeter às narrativas férteis formadas na cabeça dos seus promotores. Especialmente se essa narrativa oculta uma política clara de desnacionalização do Brasil, de quebra da nossa soberania e de sacrifício do trabalho.

Não, não vou dizer que não precisamos de reformas, talvez até profundas, no sistema previdenciário, mas nós não podemos aceitar isso sem que se mexa no lucro dos rentistas, no domínio dos bancos. O povo pobre e trabalhador não pode pagar a conta de uma festa para a qual eles sequer foram convidados.

O Distritão do Michel

O Presidente Michel Temer propôs, nessa sua fluente e simpática entrevista à Rede Bandeirantes, o “distritão”. O que é o “distritão”?

O “distritão” é a abolição da ideologia e da visão programática dos partidos no Brasil. O “distritão”, segundo o Presidente Michel Temer, é a eleição automática dos mais votados num determinado Estado.

Então, nós teríamos candidatos que viriam ao Congresso por razões de empatia religiosa, com suas denominações, apresentadores de televisão ou pessoas que poderiam de alguma forma gastar somas significativas do seu próprio patrimônio numa campanha eleitoral. O distritão anula os partidos.

O Presidente Temer está dizendo que não quer mais o velho MDB de guerra do Ulysses Guimarães, o PMDB do documento Esperança e Mudança, o PMDB do desenvolvimentismo, marcado por uma política social significativa, o PMDB da Constituição de 1988.

Ele está propondo que os candidatos se elejam na medida da sua votação, nos seus distritões, sem nenhum compromisso programático, ideológico ou filosófico. Por quê?

Porque o Michel Temer está deixando o controle da política brasileira sob o comando do dinheiro, de Mamon, e não se pode servir a Deus e a Mamon, como não se pode servir ao povo, à banca e aos rentistas ao mesmo tempo.

O Petróleo e a privatização do social

A política, então, seria conduzia pelo Ilan Goldfajn, chefe dos economistas do Itaú, pelo Meirelles, representante da Febraban e dos banqueiros nesse processo amalucado. E, no meio dessa crítica que sensibiliza o Brasil e a população de forma massiva, lá se vai a Petrobras.

O petróleo é o sangue fundamental para o desenvolvimento de qualquer país, o petróleo pode viabilizar o crescimento econômico do Brasil. É nosso passaporte para o desenvolvimento.

O atual presidente da Petrobras indicado pelo Michel, Pedro Parente, foi Ministro, ou parente do Fernando Henrique, não me recordo mais…

Em uma viagem ao Rio Grande do Sul, quando a população protestava contra a supressão de alguns investimentos da Petrobras que precarizariam a economia gaúcha e eliminariam milhares de empregos, ele disse, com a maior franqueza, que ele era o presidente de uma empresa que se reportava apenas ao mercado e aos seus acionistas e ainda completou dizendo que a Petrobras, sob meu comando, não tem nada a ver com políticas sociais.

O petróleo é o sangue do desenvolvimento, mas é também o tesouro que produziu muito sangue em guerras e genocídios no mundo inteiro pelo seu controle. Esse tal de Pedro Parente nunca ouviu falar nada disso? Alguém realmente acha que a Petrobras não tem nada a ver com o desenvolvimento do país?

Imagine uma figura dessas comandando a Cedae, no Rio de Janeiro, que é 99% de propriedade do povo carioca? Ele diria: eu não tenho nada a ver com a saúde pública, com a expansão do fornecimento de água tratada e de saneamento, eu tenho a ver com o mercado e com os acionistas, que seriam acionistas privados, de grupos nacionais e internacionais, porque a Cedae está à venda.

O mesmo raciocínio, aconteceria com a educação e com a saúde. Isso é o fim do Estado Social, o Estado que reconhece as minorias, que respeita o trabalho, o Estado que garante a sustentabilidade do desenvolvimento. É o fim do Estado Social em favor dos interesses do capital financeiro.

A precarização do Executivo transforma um Presidente da República numa espécie de gendarme, um policial repressor dos movimentos populares que, seguramente, surgirão desse programa e dessa prática de opressão a direitos sociais conquistados através de décadas.

Reformar não significa deformar, melhorar a Previdência não significa privatizá-la, porque amanhã, sob o comando de um Pedro Parente, representando os bancos que administram, alguém dirá pouco importam os que querem se aposentar, porque a mim interessa o mercado e os acionistas do meu projeto, nada tenho a ver com políticas sociais.

Abuso de poder e as corporações

Minha gente, é esse o caminho que nós estamos trilhando. E é evidente que precisamos de reformas pesadas também nas corporações que se acham acima da lei, que acham que podem abusar da lei.

Eu saúdo, com louvor, o início da Lava Jato, desnudou os escândalos da política brasileira. Mas não venham a sacralizar corporações. Um juiz não é o juiz substituto de Deus, que é onipotente, que não precisa de um texto legal.

De repente temos a proposta dos juízes off road, que acham que podem sair da linha, do estreito limite da estrada que a lei determina e resolvem resolvem sair pela mata sem qualquer limite legal.

É claro que tem que ter flexibilidade, mas é evidente que juízes devem seguir também o caminho estreito, flexível, de alguma maneira, da interpretação legal.

Se não, teremos oráculos, como o de Delfos e o de Delos, sem texto legal a adivinharem o que seriam os desígnios dos deuses na época da velha Grécia. Ou pitonisas, que também adivinhavam o futuro, interpretando a vontade e os desígnios estabelecidos pelo Olimpo. Não. Não pode ser assim.

A Lava Jato oferece ao Brasil uma oportunidade incrível de revisão do sistema político, da conduta de juízes, promotores, policiais e Parlamentares.

Eu encerro afirmando aqui a minha esperança: assim como existe gente muito séria no Congresso Nacional, verdadeiros intelectuais orgânicos da sociedade e da soberania nacional, também existem no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal. Nós iremos superar este momento em que as narrativas e a imaginação passam a conduzir as delações premiadas.

É evidente que é errado e imoral premiar um delator à medida que ele diz exatamente o que quer o juiz, o delegado ou o membro do Ministério Público quer que ele diga. Aí se estabelece uma fantástica distorção. E essa distorção se espraia pelo País inteiro através da imprensa e da jurisprudência. Ela vai chegar ao pequeno Município, onde a arbitrariedade de um policial, de um delegado, de um promotor público atingirá com dureza o prefeito, um vizinho, um cidadão qualquer.

Projeto de lei de abuso de poder

E é disso que nós vamos tratar na próxima quarta-feira, quando eu estarei trazendo a minha versão do relatório do abuso de poder, no qual eu me suporto em algumas ideias da antiga comissão de reforma da República, não do Renan, porque o Renan subscreveu aquele relatório da mesma forma que o Reguffe subscreveu o dito relatório do Janot, que sequer do Janot é, porque foi feito por um grupo de personagens do Ministério Público Federal, e o Janot assinou para trazê-lo ao exame e à consideração do Congresso Nacional.

Espero estar construindo um relatório, um projeto de lei que acabe com a possibilidade da interpretação aberta, off road da lei, mas que não impeça, de forma alguma, a investigação e a punição dos corruptos. Porque esse é um objetivo que todos buscamos.

Não queremos assistir mais a carteirada, o abuso de poder. E isso deve valer para todas as instituições: o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público, a polícia, enfim, os agentes públicos de forma geral, desde o fiscal de renda do Município até o presidente da República.

*Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação. É capitão do Exército Brasileiro, reformado. ​

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