da Liderança do PT na Câmara dos Deputados
Entrou em consulta pública, nesta sexta-feira (1º) , minuta de Projeto de Lei que tipifica os crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual, de autoria do líder do PT, Paulo Teixeira (SP), com os deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Emiliano José (PT-BA), João Arruda (PMDB-PR), Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D´Ávila (PCdoB-RS).
Os deputados seguem pedindo o envio, na próxima semana, do projeto de Marco Civil da Internet, que já passou por consulta pública, no Ministério da Justiça. “Queremos analisar a internet do ponto de vista dos direitos e com uma visão ampla”, avalia o líder do PT.
A minuta colocada em discussão pelos deputados é uma alternativa ao Projeto de Lei 84/99, relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tem o mesmo objetivo, mas que termina por restringir o uso da internet. A minuta está em consulta no endereço
http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-da-internet/inicio
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Comentários
Armando Santos
O Plano Nacional de Banda Larga, do jeito que está, é uma verdadeira piada, e só beneficia as teles!
Pedro Luiz Paredes
Eu gostei do texto.
Não vi nada que incite a quebra de privacidade – liberdade inalienável – e desde que isso não aconteça é um texto com total respaldo constitucional.
ZePovinho
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-pantom…
A pantomima do hacker de Brasilia
Enviado por luisnassif, sab, 02/07/2011 – 09:14
Repito: esse hacker não é peça solta. A intenção de transformá-lo em um espião solitário é cômoda, mas esconde a super-estrutura que havia por trás das tentativas de roubo de emails. Assim como outros jornalistas, enviei um email para o endereço de Dilma Rousseff na UOL. Duas horas depois o Google acusou tentativa de invasão de minha caixa postal.
Por esquiber
acker que abala a repúblicaPolícia Federal tenta enquadrar jovem da periferia de Brasília que invadiu os computadores da presidente, copiou 25 mil e-mails do ex-ministro José Dirceu e tentou vender as informações sigilosas para a oposiçãoLúcio Vaz
SpiderProjecT
estão fazendo merda no meu ponto de vista
#LiberdadeDeExpressão ^^
Maria José Rêgo
Achei pertinente o discurso do Deputado Brizola Neto onde destaca que primeiro deve ser aprovado uma lei (marco regulatório) que defina direitos e obrigações para usuários da internet e somente depois, tipificar o que é crime. Tomara que as autoridades não atrasem o envio do marco regulatório ao congresso, uma vez que a consulta pública já aconteceu.
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