Na audiência com o deputado federal Arlindo Chinaglia, representantes de movimentos apresentaram suas críticas à MP 557, que limita os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
por Conceição Lemes
Em 31 de maio, portanto daqui a 18 dias, termina o prazo para a Câmara dos Deputados votar a famigerada Medida Provisória 557, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Na quinta-feira 10, movimentos feministas se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o assunto.
A MP 557 tem sido severamente questionada, desde 26 de dezembro de 2011, quando foi assinada pelo Ministério da Saúde.
“A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos, denunciou a advogada Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ), e assessora de políticas para a América Latina do Ipas, organização não governamental que atua globalmente na áreas de direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.
A médica, escritora e feminista Fátima Oliveira alertou: “Sem cuidar do aborto inseguro, combater morte materna é miragem”. E foi fundo: “Governo Dilma submete corpo das brasileiras ao Vaticano”.
“Em nome do “maternalismo”, toda invasão de privacidade é permitida”, acusou Sonia Correa, que co-coordena no Brasil o Observatório de Sexualidade e Política (Sexuality Policy Watch, SPW), projeto sediado na Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), no Rio de Janeiro.
A oposição à MP557 só fez crescrer.
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Uma a uma, entidades feministas e que se ocupam de saúde da mulher, direitos reprodutivos e direitos sexuais repudiaram a MP 557 por razões técnicas, éticas, políticas e conceituais. Entre elas:
* Católicas pelo Direito de Decidir, presidida por Maria José Rosado.
* Marcha Mundial de Mulheres e Articulação de Mulheres Brasileiras repudiam MP do Nascituro.
* Articulação de Mulheres Negras Brasileiras.
Depois, foi a vez de a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Centro de Estudos Brasileiros em Saúde (Cebes) se posicionarem contra a MP 557. A CUT também repudiou-a.
“Como a MP 557 está na pauta da Câmara e tendo se esgotado o nosso diálogo no âmbito do Executivo, achamos que tínhamos de conversar com a liderança do governo”, explica Guacira César de Oliveira, do Cfemea. “Nós fomos bem recebidas pelo deputado Chinaglia, que ouviu nossas críticas à MP, reconheceu os nossos esforços no sentido de reafirmar os direitos das mulheres e o direito à saúde integral, mas que a questão é controvertida. Disse-nos que trabalham com a hipótese de a MP ser votada”
O prazo termina em 31 de maio. Se até lá a MP não for votada, ela caduca. Abaixo, artigo publicado no site do Cebes sobre a ida à Câmara dos Deputados. A sua presidente, a dra. Ana Maria Costa, esteve lá também.
do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes)
A MP 557 deverá ser submetida à aprovação do Congresso Nacional, mas o consenso quanto à sua utilidade e pertinência está longe de ser conquistado.
Em mais uma atividade de mobilização, nessa quinta-feira, 10/05, feministas de diversas entidades de todo o Brasil se reuniram com o líder do Governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as deputadas Janete Rocha (PT-SP) e Carmen Zanotto (PPS-SC) e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), para debater a MP 557/2011.
A medida, que foi reformulada depois do Fórum Social Mundial quando pessoalmente a Presidenta Dilma ouviu as críticas da sociedade civil, foi editada pelo governo em 26 de dezembro de 2011 sob a justificativa de auxiliar na redução da morte materna.
A MP institui um cadastro nacional de informações sobre grávidas, cria uma bolsa gravidez e institui mecanismos de vigilância e direitos do nascituro. Na avaliação das feministas esta Medida Provisória significa um retrocesso para o SUS. Mais uma vez, os recursos da atenção à saúde são desviados por motivo eleitoreiro para o financiamento da Bolsa Gestante. Além disso, compromete a integralidade que deve ser o princípio estruturante para as políticas de saúde destinadas às mulheres.
Se aprovada, esta MP ameaça a autonomia e a privacidade que todas as mulheres devem ter em relação à sua vida reprodutiva, ou seja, não dialoga com a agenda política dos direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, suas estratégias têm efeito duvidoso na redução da mortalidade materna que vem sendo enfrentada por propostas construídas coletivamente. As feministas que apoiaram a candidatura da Presidenta Dilma têm ainda grande expectativa que haja reversão desta intempestiva Medida.
Na reunião, que durou cerca de uma hora, o deputado Arlindo Chinaglia escutou as líderes presentes e recebeu o dossiê dos movimentos feministas com um apanhado das críticas, notas de repúdios de vários movimentos, artigos e análises relacionadas à MP. Também foi entregue e discutido, o documento com o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde.
Estavam presentes representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), União Brasileira de Mulheres, Secretaria de Mulheres da CTU-DF, Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), Cebes, Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), NEPEM (UNB), Fórum de PLP, Secretaria de Mulheres-PT, Marcha das Vadias-DF, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Movimento Nacional de Cidadãs Positivas, Grupo Brasil e Desenvolvimento e Instituto NUPEF. A presidenta do Cebes esteve presente e se comprometeu com as feministas como entidade que sempre se posicionou pela democracia e pela equidade de gênero.
Na próxima semana as entidades feministas esperam ser recebidas pelo Presidente da Câmara, Dep. Marco Maia (PT-RS).
Em entrevista ao Cebes, o deputado Rubem Santiago anunciou que irá contribuir com a relatoria para que a MP possa ser inserida no contexto das políticas e portarias já existentes no SUS.
“Vamos trabalhar para transformar o projeto na sucessão ou aperfeiçoamento das políticas de atenção à saúde da mulher e não observá-lo em seu aspecto individual, isolado, que conflitua com a luta universal do direito da mulher à privacidade e à saúde materno-infantil”, afirmou o deputado.
Confira abaixo entrevista do deputado Rubem Santiago ao Cebes sobre a MP 557.
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Comentários
Ana Costa: A MP 557 não terá impacto real na redução da mortalidade materna « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Movimento feminista se mobiliza contra a MP 557 […]
TJ-SP decide que mulher vai a júri popular devido a aborto « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Movimento feminista se mobiliza contra a MP 557 […]
Larissa Dias
Ô Resec, bebeu, foi? O que o Brasil carinhoso tem a ver com a MP557? Se antene moço e tome cuidado com o alemão. Ele pode te pegar. Pretenção menino bobo, daqueles que escuta o galo cantar e não sabe onde. Inimigo é o Dom Cachoeira e et caterva, ou estou enganada? Deveria ter vergonha de escrever tanta bobagem.
Rasec
Adoro ver as feministas protestarem e a população aprovar as políticas públicas para as mulheres da presidenta Dilma. E agora com o Brasil Carinhoso então, aí é que vai ter mais aprovação popular ainda. Enquanto isto as feministas protestam! Adoro!
Alberto
O governo faz ouvido de mercador. A coisa está feia e difícil. O deputado Rubem Santiago parece que entendeu bem pra que lado a coisa vai. Esperamos que ele d~e conta de recado tão duro e difícil. Quem imaginaria um retrocesso de tamanho vulto num governo petista? Acontece que temos um ministro da saúde fundamentalista e que também quer passar a imagem de que não é. Mas luta para fazer valer o retrocesso. Será que a presidenta não percebe?
Bonifa
Desculpem uma necessária digressão, mas hoje é o dia da Lei Áurea. Dom Pedro II sabia que os barões paulistas do café estavam tramando um golpe de Estado e esperavam apenas por uma última sinalização política para deflagrá-lo. Sabia que eles haviam dominado a imprensa por corrupção e estavam subvertendo os militares. Sabia, porque o serviço de inteligência do Império era bem mais eficaz que a Abin de hoje. Mesmo assim, com plena certeza de que perderia o trono e poria em risco até mesmo a unidade do país, Dom Pedro II abreviou seu fatídico destino e desafiou o Partido Republicano Paulista, PRP, o único partido republicano do mundo que pregava um regime de república conservando a escravidão. Autorizou sua filha Izabel a proclamar a lei libertando os escravos, evitando a continuidade ainda por muitos anos de indizível sofrimento, porque a escravidão era insuportável para sua conciência de humanista. Estes são fatos, não são mitos. Viva o 13 de Maio! Viva a Princesa Izabel, viva o dia da liberdade para os escravos no Brasil!
Fabio Passos
Se o min da saúde não tem a grandeza de retirar esta desastrosa MP557 e abrir um debate democrático com os movimentos sociais que lutam pelos direitos e saúde da mulher, não resta mesmo outra alternativa senão ir direto ao congresso tentar impedir o retrocesso.
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