A ampla exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Internet, a possibilidade de confrontar votos e posições dos ministros têm permitido entender de forma didática o que em direito se chama de chicana – o uso abusivo de recursos protelatórios nos julgamentos, ou a utilização do pretenso saber jurídico para impor a vontade pessoal do julgador. Quando todos os membros da corte possuem saber jurídico, facilita o trabalho de entender essa forma de ditadura do especialista.
No julgamento de ontem, do caso Battisti, não estava em jogo o mérito do caso, a culpa ou inocência de Battisti, mas uma questão constitucional: o poder do Executivo para autorizar ou não uma extradição, que é um ato de política diplomática.
Com mais de duas horas, o voto de Gilmar Mendes levantou questões que não estavam em julgamento – o mérito de livrar ou não Battisti – ou questões genéricas – o questionamento do poder absoluto do presidente da República, quando o que se discutia era seu poder específico para definir questões diplomáticas.
A Ministra Ellen Gracie endossou a posição da República da Itália a um ato soberano da República do Brasil.
Todo esse imenso estardalhaço foi destruído por dois argumentos tão óbvios que desnudam totalmente a hipótese das divergências jurídicas, para revelar a motivação de ambos, Ministros que buscam contornar a lei e a constituição para aplicar sua própria justiça:
1. Sobre se é justo ou não impedir a extradição de Battisti, mostrou-se que a questão em jogo é o direito ou não que tem o presidente da República de tomar decisões no campo diplomático. E a corte decidiu que sim.
2. Quando a incrível Ellen alegou que o presidente pode tomar decisões diplomáticas, desde que se atenha aos termos dos acordos bilaterais firmados, foi fulminada pelos demais Ministros: cumprimento de tratados entre países é matéria de análise do Tribunal de Haia, não do STF. Mais ainda: que a posição da Itália colocava em xeque o próprio conceito de soberania nacional.
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Comentários
Luciano Prado
O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, determinou ao ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, que chame imediatamente a Roma o embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca.
É que está marcado um bacanal para esse fim de semana e Berlusconi quer a presença de todos.
Sebastião Medeiros
AO mesmo tempo que a Itália se empenhou na extradição de Cesare Battisti o governo Italiano se recusa a extraditar o militar uruguaio,Jorge Troccoli.
Capitães dos fuzileiros navais do Uruguai,Troccoli contribuiu para o desaparecimento de oposicionistas da ditadura uruguaia.Ele foi um dos agentes da operação CONDOR,que atuou na repressão nos países do Cone Sul durante as ditaduras militares dos anos 70 e 80.
Em setembro do ano passado,o ministro da justiça da Itália,Angelino Alfano,negou-se à extraditar Troccoli,alegando que ele é cidadâo italiano.
Não faltaram pressôes diplomáticas do governo do Uruguai,recursos às instâncias do judiciário Italiano,mas o governo de Silvio Berlusconi permanece irredutível em extraditá-lo.
Sargarana
E o voto do Presidente do STF, o missivista se esqueceu de "analisar"?
Sergio Barbosa
A Itália exige a extradição do Cesare Battisti,porém esta mesma Itália não dá asilo político para um militar torturador Uruguaio que participou ativamente da ditadura daquele pais?
Alguém deste blog pode lembrar o nome deste militar-torturador Uruguaio?
Leonardo Câmara
Eu gostaria de saber uma coisa, talvez haja aqui alguém que saiba responder. Caso eles levem esse assunto a Haia, este tribunal poderá entrar no mérito da questão, averiguando, por exemplo, se há vícios no processo que justifiquem o temor brasileiro, ou só se manifesta a respeito do acordo de forma isolada?
FrancoAtirador
O professor de Direito Internacional da Escola de Direito de São Paulo (Direito GV) Salem Nasser, no entanto, vê poucas chances da Itália efetivamente recorrer a Haia para obter a extradição de Battisti.
"Não parece que o que está em jogo seja suficiente para a Itália ir à corte", diz Nasser. "O processo é muito desgastante, caro e longo."
Para o professor, a Itália só faria isso se tivesse razões políticas relevantes, para, por exemplo, responder a questões internas, criando junto à população um "senso de patriotismo e de união nacional", dando ainda uma mensagem contra o terrorismo.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti tem poucas chances de ser revertida no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia (Holanda), segundo afirmam juristas ouvidos pela BBC Brasil.
Além disso, segundo Nasser, dois países vão a julgamento em Haia somente se ambos aceitarem igualmente a jurisdição do Tribunal Internacional, algo que ele vê como pouco provável.
Esta aceitação seria compulsória caso o tratado de extradição entre Brasil e Itália previsse Haia como foro de arbitragem sobre conflitos envolvendo este acordo. No entanto, segundo o Itamaraty, o tratado não confere jurisdição ao Tribunal.
Segundo o jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, o máximo que o Tribunal de Haia pode fazer é emitir uma declaração de que o Brasil descumpriu o tratado de extradição, caso assim o entenda – o que não obrigaria a entrega de Battisti à Itália.
"A Itália vai à Corte para cumprir uma agenda", afirma o jurista. "Isso pode gerar um acordo entre os países, ou um pedido de desculpas por parte do Brasil, mas pra ter uma decisão com efeito vinculante, seria necessária uma aceitação pelo Brasil", diz.
"Agora, será que o governo brasileiro está disposto a sujeitar à Corte Internacional uma decisão tomada pelo seu presidente, referendada pelo Supremo? Acho pouco provável."
Mesmo que o Brasil aceite ir a Haia e acabe derrotado pela Itália, ele pode descumprir a decisão e não entregar o ex-ativista. No entanto, Nasser vê esta hipótese muito difícil, devido às consequências políticas disto no âmbito internacional.
"O Brasil é consciente de suas obrigações, é um país que respeita o direito internacional", afirma o professor.
Íntegra em:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/06/…
Morvan
Bom dia.
Louvando a propriedade da pergunta, bem como a excelente resposta do FrancoAtirador, não cria, em qualquer momento, que a Itália fora utilizar este expediente extenuante e inócuo. Primeiro, porque como bem pontua Maierovitch, via FrancoAtirador, qualquer parecer emitido pela Corte de Haia não teria efeito coercitivo;
segundo, o Tratado de Extradição entre dois Estados / Nações estabelece critérios muito estreitos, precisos, de quem pode ou não conceder a extradição e sob quais alegações o faz; e
terceiro, é o "Jus Sperniandi" dos berlusconeses e piguianos em atividade máxima. Eles, carcamanos e PIG, sabem que, desde a decisão de Lula, os dados já têm seus pontos computados. Sabem, inclusive, que o simulacro de análise da questão via STF foi mera atividade perfunctória do PIG, daqui e d'alhures…
#Edit:
Ademais, o Brasil pode alegar reciprocidade, pois a Itália se negou a extraditar vários criminosos, alegando, para sua tese, a sua nacionalidade(sic!). Exemplo ilustre o Cacciola.
Abraços,
Morvan, Usuário Linux #433640.
Rafael
Por que é tão importante que Battisti seja extraditado? Qual o holocausto, em que pesem as mortes atrabuídas a ele, que ele cometeu para ser "questão de honra e de soberania" a Itália requerer sua extradição? Mais: O que Berlusconi ganha ao pôr em risco as relações diplomáticas entre os países ao lutar para pôr na Cadeia um ex-terrorista quase idoso que nem ativista político mais é e não possui seguidores nem na esquerda?
João
as razões da Italia, dizem respeito à Itália…
mas
Por que é tão importante que Battisti fique no Brasil? Qual o motivo para o Gov brasileiro dar abrigo a um cidadão italiano condenado PELA JUSTIÇA ITALIANA POR 4 ASSASSINATOS? Mais: O que Lula ganhou ao pôr em risco as relações diplomáticas entre os países ao lutar para tirar da Cadeia um ASSASSINO?
em tempo: motivos IDEOLÓGICOS não precisam de razão, coerência, honestidade ou justiça… basta ter "afinidade"!
Eduardo
Esta Ministra não é aquela que foi vista passeando com o FHC em Higenópolis como se fossem dois pombinhos?
Rogerio
Dona Ellen tá doidinha para ser juiza em Haia. Essa noticia não é nova… Se não me engano em 2008 ela já trabalhava para ingressar naquela corte, mas parece que não convenceu, dai fica fazendo média pra ver se mostra uma boa figura….rs. Ela é da colônia… Tadinha!
Marcia Costa
Oi, Rogério: para sua informação. Ela foi indicada por Lula para o Tribunal da Haia, mas precsiava fazer uma prova pois haviam outros candidadtos à vaga. Não obteve sucesso; haviam candidatos melhores do que ela. Nada como a transparência nos processo seletivos.
João
A indicação de Antonio Toffoli para o STF é uma prova de como a AUSENCIA DE TRANSPARENCIA NO PROCESSO SELETIVO pode fazer mal!
é… ser petista e coerente deve mesmo ser dificil!
rsrsrsrsrs
Pedro Germano Leal
Mas ser tolo e fazer generalizações é fácil – como prova seu comentário.
O_Brasileiro
Perguntas que os colonizados do PIG não se fazem:
– se a França acha que o Battisti não deveria ser extraditado, por que o Brasil tem que achar?
– que sanções a Itália praticou contra a França por não ter extraditado o Battisti?
– o voto foi da Ellen Gracie ou do namorado dela? E o do Gilmar, foi dele ou do Dantas?
Mello
Por causa dessa é que Ellen Gracie foi reprovada para um tribunal internacional… Ela não entende da matéria!!
E ainda quis impingir a culpa na falta de "empenho" do Governo Lula.
Mas a verdade é que ela "levou pau", "bombou"(no sentido de tomar…), reprovou por desconhecer o assunto em avaliação do Tribunal.
Tá na hora de aposentar essa fraquinha…
miguel grazziotin
Ellen gracie, que até hoje nao teve sua prova, na qual foi reprovada e pediu revisao, avaliada, de modo que passou a vida toda sendo juiza sem ter sido aprovada para tal.
Nada como namorado poderoso nao?
Esta é a nossa justiça!
João
Meu Deus…
quem será o namorado poderoso do Antonio Toffoli?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
João
muito pior foi o advogado do PT, Antonio Toffoli, q não passou no concurso pra juíz aqui no Brasil!
mas Lula, o "cumpanheiro camarada", quebrou o galho dele com a nomeação pro STF…
eita boquinha boa, né!
rsrsrsrsrs
Valdemar Gagliosto
Pior o foi o Gilmar "Daltas" ficar enchendo "linguiçaa" e tomando tempo com algo que já estava mais que decidido. Eu não sei se ele tentou ganhar os outros Ministro do STF no cansaço ou se estava pensando em fazer campanha política pra 2014;. Eu acho que foi as duas coisas.
Zé Fake
Sei lá, acho que ele estava tentando forçar uma "pausa para o banheiro".
Fernando
Pafúncio Brasileiro, eu ja vi muitos debates no STF e acho que voce se enganou em um ponto, quem tem complexo de vira-latas é a ELLEN, o outro o gilmar DANTAS é interesseiro, sempre ao lado do poderoso CAPITAL, igual seu irmão, o DANIEL.
Jose Mario HRP
Dona ELLEN não é tão sabia assim , tanto que foi reprovada nos exames para duas cortes internacionais lá na Holanda…….
É só pesquisar no Google que vai encontrar!
Jorge Correa
Azenha
Concordo plenamente com o Nassif e acrescento mais: 90% da produção material e intelectual do STJ e do STF é NÀO CONHEÇO DO RECURSO. Ou seja, esses tribunais não aplicam o direito ao caso concreto por falta de requisitos de admissibilidade. O maior argumento é a necessidade de "reexame da prova" o que é impossível nos recursos para os tribunais superiores.
O problema é que os tribunais inferiores NÃO UNIFORMIZAM SUAS JURISPRUDÊNCIAS E OS SUPERIORES NÃO EXAMINAM SEQUER OS CASOS POR MAIS ABSURDOS QUE PAREÇAM, AO ARGUMENTO DE QUE TERIAM QUE REVER A PROVA.
Esse impasse foi criado ao longo do tempo para "agilizar" e acabou por "represar" a realização do direito no Brasil. Ou seja, em tese, o resumo dessa ópera bufa é TUDO CONTINUA QUESTIONÁVEL INFINITAMENTE.
Um abraço.
FrancoAtirador
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DALMO DALLARI, O MAIOR JURISTA DO BRASIL, DENUNCIA "VOCAÇÃO ARBITRÁRIA" DE PELUSO
No Naúfrago da Utopia
Dalmo Dallari denuncia: a competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti está esgotada e, ao "fingir" o contrário, o STF incorre numa "simulação jurídica que agride a Ética e o Direito".
Segundo ele, simula-se que o processo esteja "pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado", quando, na verdade, já houve "decisão transitada em julgado".
Como consequência, ao "manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso", o STF comete "ato de extrema violência", agravada pela "farsa processual" que "desmoraliza a Suprema Corte brasileira".
Tido como o maior jurista brasileiro vivo, Dallari manifesta sua indignação no artigo Prisão ilegal de Battisti: uma farsa jurídica.
O professor catedrático da Unesco lembra que o Supremo, em novembro de 2009, autorizou o presidente da República a pronunciar a palavra final no caso, "com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do Chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália".
Então, acrescenta Dallari, "estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do STF no processo gerado pelo pedido de extradição".
A partir, entretanto, da decisão "inatacável" do presidente Lula de não extraditar Battisti, foi cometida uma "dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do STF para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência".
Dallari é incisivo:
"Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo STF e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do Presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação".
Tão evidente é, no seu entender, a falta de fundamento legal, que Dallari atribui a tramitação desta Reclamação à "finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite".
Daí a sua conclusão sobre o desfecho do caso (previsto para a próxima semana ou a seguinte):
"Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do STF impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática".
Vale a pena reler o artigo de Damo Dallari:
PRISÃO ILEGAL DE BATTISTI: UMA FARSA JURÍDICA
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2011/05/pr…
Gustavo Pamplona
Pessoal… não comemorem muito não…
Se eles tivessem extraditado o tal do Battisti além deles mesmos estarem contrariando a própria constituição já que esta determina que somente o presidente da república tem este poder eles seriam vistos como "traidores da pátria".
Vocês sabiam que jamais dei alguma mínima para este caso… e vou explicar para vocês o porquê eu sempre venho falando isto aqui já tem um bom tempo. Falo da expressão "dar a mínima" e variações da mesma.
Bom… qualquer coisa que surja no PIG que venha a constranger qualquer membro do governo e em especial o meu partido, o tal do PT, em seguida PMDB e partidos aliados não são dignas de minha confiança mais…
Tem horas que acho que vocês esqueceram da lição de casa….Vocês se esqueceram o que são "factóides"?
E como agora neste mês de junho faço 4 anos que leio regularmente este blog, desde quando ele era um blog amarelinho lá no http://viomundo.globo.com/ resolvi voltar com minha assinatura.
—-
Gustavo Eduardo Paim Pamplona – Belo Horizonte – MG
Desde Jun/2007 fazendo história no "Vi o Mundo"! ;-) <– Na realidade lendo.
Desde Jun/2007 não dando a mínima para factóides no "Vi o Mundo"! ;-) <– as variantes divertidas :-)
Fundador do PORCO – Partido de Oligarcas Representantes de Capitalistas Opressores (PIG)
Detalhe: O PORCO foi fundado por volta de Set/2010.
Bertold
Gustavo, concordo plenamente contigo… de repente um "bom" factóide muito bem armado pelos PIGs, mesmo aqui num Blog de gente que se acha muito esclarecida, descamba tresloucadamente para julgamentos morais e fora de qualquer senso lógico.
Arau
Um país não é um plano, um país é o seu povo!!!
Povo que foi humilhado pelo governo FHC, que era anti-democrático e elitista.
Povo que recebia 50 dólares de salário mínimo, que tinha desemprego nas alturas.
O Brasil era a piada do mundo, o país que vivia com a calça arriada para a Europa, os EUA, e o FMI.
País que não crescia, não tinha reservas internacionais, devia ao FMI os tubos, e o povo tinha baixa auto-estima.
É esse país humilhado que o sr. Joelmir "Besteira" defende e que tem como companheira a "culta" e "bem intencionada" Mírian Leitão.
E o pior é que o Joelmir "Besteira" disse que a crise mundial ia durar 9 meses… Já está no terceiro ano!!!
E aí Joelmir "Besteira", por que você não se auto critica, por falar tanta asneira???????
Desculpem o desabafo mais estou de saco cheio de ver a mídia nas mão desses mal intencionados, entreguistas, elitistas e arrogantes
João
Parabens, vc disse tudo, tb estou com saco cheio de ter que ficar ouvindo os grandes especialistas em nada, imprensa golpista e mau carater. Quanto a Band, é vergonhoso explorarem concessão púplica desse jeito, em certos espectos chegam a ser mais patéticos que a Globo e Folha juntos.
João
Só pra deixar claro:
esse João aí não sou eu!
eu sou o "João do contra"!
rsrsrsrsrsrsrs
rodrigo.aft
Ô caramba! já falei pro João (do paraná, acho) inventar um diferencial no seu nome!!!
João.pr ou João XYZ ou João PR ou João NDA (essa foi boa, hein? rsrs)
vem um outro joão de direita, fala um monte de impropérios e vamos pensar q é o João q foi funcionário público, q gosta da Gleise (como política, bem entendido!), blá blá blá… rsrs
Arau
Infelizmente está cheio de papagaio de pirata do PSDB, do DEM, do PPS e da mídia conservadora e mentirosa.
Pior é ver a TV Bandirantes, mostrando o voto dos 3 derrotados do Supremo e não mostrando nenhum voto dos 6 contrários. É a democracia totalmente aviltada.
Aliás, quem aguenta o Joelmir Beting?
O cara vive dizendo que o Brasil melhorou graças ao Plano Real…
Que piada sr. Joelmir "Besteira"!!
Taiguara
Arau, você, no que se refere à Rede Band – Primaz representante da Ku-Klux-Klan do B- tirou os comentários do meu teclado. Mas, vou além. De maneira geral todas as redes se aproveitaram dos votos contrários dos magistrados para , ad nauseam, capitalizá-los politicamente. Um nojo só. Nehuma rede se dignou ouvir unzinho só dos que votaram contra o repatriamento. Mas, mais além ainda, notei uma falha gravíssima no comportamento do Meretíssimo Lewandowisck. Ora! Ele pode votar duas vêzes? Pois, logo após ele ter proferido o resultado do julgamento, cujo resultado final, computados os votos do colegiado, foi de 6X3, ele, PRESIDENTE DA CÔRTE, emite outro juízo de valor, ou seja, novo voto, condenando o Presidente Lula.
Taiguara
Ora, quem agrediu o Supremo – que ELE preside – foi o próprio. Ou será que não prevale mais a máxima de que decisão judicial não se discute. Cumpre-se. Ou o resultado final a ser considerado é 6X4? Ah! Prevendo que alguém, na defesa do malfadado pronunciamento do Presidente do Supremo, alegue que o que estava em discussão não era o comportamento do ex-presidente e, portando a manisfestação extemporâena do Meretíssimo naõ teria sido um segundo voto, a situação piora. Se o assunto não estava em pauta, ai mesmo é que Meretíssimo Senhor Juiz Doutor Lewandowisck , por não ter sido provocado, teria que conter sua manifestação. Naquela cadeira, sgundo preceitua a liturgia, ele dá pareceres e emite vereditos. Palpites? Opiniões? O Lewandowisck pode corneteá-las nos botecos.
Taiguara
Desculpem-me" MerItíssimo".
Sandra Lúcia
Taiguara, vc tá enganado. O Lewandowisck votou com a maioria. Pela permanência. Os três votos vira-latas foram do presidente do STF, o direitão, César Pelluso; do Gilmar Dantas Mendes (esse sim quis julgar o ex presidente Lula) e da namoradinha da direita, Ministra Ellen Gracie.
Taiguara
Claro….Você está correta. Me deixei enganar por uma indicação errada, dessas que se colocam ao pé da imagem, num noticiário desses que vi ontem. Se não me engano no Jornal da Band. Agora é que caiu a ficha.Vem à minha retina, nítidamente, a imagem do Pelluso, cabelos negros, e os créditos abaixo. O Lewandoswisck tem os cabelos bem claros. Obrigadíssimo.
Nelson
Pois eu acho que o J Beting está certo, meu caro Arau.
O Plano Real, realmente, sem redundância, melhorou o Brasil do grande empresariado, nacional e estrangeiro, que passou a auferir lucros cada vez mais gordos.
Já aos trabalhadores e ao povo brasileiro em geral sobram serviços públicos, de saúde, educação, saneamento básico.
Já afirmei aqui nesse sítio e repito. Para mim, o Plano Real foi o pior de todos os planos econômicos já impingidos ao povo brasileiro.
Arau
Pedro, estou cansado de ver essa mentira sobre os boxeadores cubanos realçada por pessoas desinformadas como você. Um dos boxeadores, já nos EUA, disse em entrevista ao insuspeito Esporte Espetacular da Rede Globo, que eles, os boxeadores, é que pediram para voltar para Cuba.
Ela já em território americano, não teria nenhum motivo para inventar uma mentira que protegesse o governo LULA. Se de fato ele tivesse sido deportado, ao contrário teria todo motivo para meter o pau no governo LULA.
Zé Fake
Pedro, estou cansado de ver essa mentira sobre os boxeadores cubanos realçada por pessoas desinformadas como você.
Você acha mesmo que as pessoas que propagam essa mentira são "desinformados" ? Bobinho. :)
Morvan
Boa noite.
"… politização do saber jurídico…". Saber jurídico? Ali não se empregou em nenhum momento o conceito de saber, dentro do seu rigor científico / conceitual. Na verdade, o réu não era mais o Battisti. Era o "cara". Dane-se o patriotismo (para alguns daquela Corte, palavra carece de significado)! Interessante é derrotar o inimigo comum de toda a elite brasileira. O próprio Battisti fora muito feliz, ao evidenciar esta aspecto não-jurídico das decisões que porventura proviessem desta Corte, com relação ao seu julgamento. O jagunção togado, Gilmar [Dantas] Mendes, não surpreende, jamais. A sra. Ellen Gracie não idem. Assim caminha a [des]humanidade. A sra. Ellen, o jagunção e outros menos ilustres fingem que julgam e nós fingimos que eles têm "notório saber jurídico".
Quanto à Itália e ao Berlusconi: "Allons à La Merde"… Perdoem o meu francês. Ah, ah, ah…
Morvan, Usuário Linux #433640
Zé Fake
O interessante foi que até o Nassif, que normalmente fica mineiramente em cima do muro, fulminou a Ellen. :)
FrancoAtirador
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Se dependesse da vontade do governo italiano,
Dilma Rousseff estaria na cadeia até hoje.
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FrancoAtirador
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E a julgar pelas matérias, artigos e entrevistas
que estão sendo publicadas no Grupo G.A.F.E.*
alguns notórios "brazileiros" também desejariam
que Dilma estivesse cumprindo prisão perpétua.
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Heitor
Os dois sofrem muito da influência do Pavão FHC. Por quê não pedem para sair?
ZePovinho
http://osamigosdobrasil.com.br/2011/06/09/oito-me…
Oito membros do CNJ emitem passaporte especial:E foi o MP quem pediu a devolução dos passaportes de familiares de Lula
Quinta-feira 9, junho 2011
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deveriam fiscalizar e coibir abusos e privilégios no Judiciário, valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, 8 conseguiram o benefício com o argumento de que seria do interesse nacional. Dentre os beneficiários do passaporte especial está o representante do Ministério Público da União. E foi justamente o MP quem pediu a devolução dos passaportes concedidos para os familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conselheiro Felipe Locke, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público, conseguiu passaporte para ele e três dependentes. Outros três conselheiros pediram o benefício para dependentes: Walter Nunes, Leomar Barros Amorim e Milton Nobre. No total, 68 pessoas têm passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional e terão de devolver os documentos, conforme lista feita pelo Ministério das…
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2011…
Filhos de Lula devolvem passaportes . A imprensa não deu manchete
Dois filhos do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio e Sandro Luis, devolveram no começo do mês os passaportes diplomáticos que haviam recebido.
Dois netos de Lula, filhos de Marcos e Sandro, também entregaram os passaportes no mesmo dia. Os quatro documentos foram entregues no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo.Os documentos tinham validade de quatro anos e iam durar todo o mandato da presidente Dilma.
JOSE ALBERTO SSA BA
Ô xará.
Por favor, tenta mandar pra o iluminado da OAB.
Vamos ver qual a reação dele?
ZePovinho
A OAB é uma entidade sui generis,desfrutando de inúmeros privilégios que outras entidades(com o CREA) não desfrutam porque não fazem parte da máfia jurídica que comercializa a justiça pela feitura de leis cheias de brechas e que permitem os intermináveis(e caríssimos) recursos protelatórios que beneficiam bandidos com Daniel Dantas,Roger Abdelmassih et caterva,
Luciano Prado
"Ministros que buscam contornar a lei e a constituição para aplicar sua própria justiça".
A isso dá-se o nome de hermenêutica jurídica conveniente. É aquela segundo a qual magistrados dotados de excelente poder de argumentação jurídica, tentam burlar a Constituição, a lei, a jurisprudência e a doutrina.
Kleber
o PIG como já era esperado orgulha-se novamente do seu "complexo de vira-latas" ao dar vazão e razão aos prantos do povo e da imprensa italiana, o jornal da band só faltou pedir e extradição dos ministros que votaram a favor de Battist, nem vou comentar sobre o Berluscândalo pois ninguém merece.
Silvio I
Como fala bonito o dinheiro de Dantas!
Pedro
O mais incrível é que extraditam dois boxeadores que fogem da ditadura cubana. O assassino condenado em seu país continua por aqui.
Palhaçada pura.
Otto
Cê tá meio por fora da história. Ou muito intoxicado pelo PIG.
Bruno
Por que, o Brasil deu asilo pros boxeurs?
JOSE ALBERTO SSA BA
Falar em palhaçada, já leu sua VEJA hoje? O nariz lhe coube bem?
Ou decorou a VEJA de muito tempo atrás com essa ESTÓRIA dos cubanos e continua repetindo, repetindo, repetindo.
Sugiro repetir várias vezes no espelho, quem sabe convença a si mesmo.
Sugiro recapitular o caso Boimate da Óia. Quem sabe, brote algum lampejo de brasilidade.
Qual foi (ou ainda é) sua opinião sobre o boicote sufocante de décadas dos EUA a Cuba ?
E se você se preocupa com os cubanos, qual a sua opinião sobre Guantanamo?
Pedro
Se você se preocupasse com os cubanos, não passaria todo o tempo escrevendo o que escreveu aí acima. Está na hora de você e outros tantos cegos pararem com essa raiva indiscriminada e começarem a discernir as coisas: o cara é assassino condenado. Os boxeadores fugiam de Cuba. Acabou. E vamos parar com essa babaquice de botar a culpa de tudo em cima do tal do PIG.
Aliás, a Veja dessa semana estava excelente.
Ze Duarte
Quanta bobagem, Ellen estava certíssima. O ato de Lula foi de monarca, não de presidente. Deveria ter sido anulado para que outro fosse proferido dentro das normas constitucionais. Ato sem fundamentação alguma. Não existe ato administrativo que não tenha controle judicial.
JOSE ALBERTO SSA BA
Ô (infelizmente) xará.
E quem controla o Judiciário?
Você?
Ou interdempendência de Poderes é demais pra sua cabeça.?
Você concorda com os atos do Judicário quanto a Daniel Dantas, o médico Adbelmassih (?), etc, etc,etc.
O judiciário foi supremo, ou também foi bobagem, sem importância?.
Aí voce concorda. Ou não?
Ze Duarte
Amigo, estude um pouco mais. Isto é exatamente independência dos poderes, o controle de um pelo outro, bote no google "checks and balances" ou "freios e contrapesos". Quanto a concordar com os demais atos eu não concordo, pelo contrário. Mas se foram decididos assim é porque as leis do brasil são péssimas e permitem isso. A culpa é do legislativo, que permite a existência de um monte de recursos intermináveis. Talvez porque o legislativo seria o maior prejudicado por um maior rigor penal já que sào os maiores criminosos do país
Sergio F Castro
Quem tem que estudar é você antes de postar um amontoado de asneiras…
Zé Duarte
Esse aqui pela falta de argumentos deve ser cotista.
João
rapaz… sua luta aqui é inglória!
os petistas não estão minimamente interessados na verdade… querem apenas a versão q lhes agrada…
boa sorte e parabens pela lucidez do comentário
Leo V
Ja ouviu falar de ato discricionário e vinculado?
Ze Duarte
Todo ato independente disso está sujeito ao controle judicial, seja vinculado ou discricionário. Isso qualquer estudante de primeiro semestre sabe. Se é discricionário o controle é feito quanto à legalidade ou aspectos formais. Veja bem, não tem dúvida que o ato era discricionário. O porém é que foi ARBITRÁRIO e não discricionário, já que não teve fundamentação idônea. Estude um pouco mais e a gente conversa. Nós vivemos num país democrático e não em uma monarquia absolutista.
val
Ô zé! eu não sabia que o STF era constituido por pessoas sem saber jurídico. A sua lógica dá pena. É irracional. É apaixonada pela oposição ao governo. Não seja tão entreguista assim. Ame o seu país e o seu povo. Tenha orgulho de ser brasileiro.
Zé Duarte
Oposição e governo podem morrer abraçados que eu não podia me importar menos, ambos são péssimos. E isso nada tem a ver com ato de governo, e sim com ato de estado. Mania de petista em confundir governo com estado, o que explica muita coisa.
Então eu amo menos meu pais porque quero um terrorista expulso?
@hugohagogo
O amigo precisa estudar mais Direito Administrativo e Constitucional antes de dizer uma besteira como essa.
Zé Duarte
Então escreva aqui a fundamentação do ato de Lula que eu quero ver… Peluso foi extremamente feliz no voto, assim como a Ellen… o Gilmar Mendes eu não vi, mas não costumo gostar das decisões dele.
Na prática Lula disse que a Itália é um estado que não tem condições de abrigar um criminoso extraditado, o que é um espanto sob qualquer aspecto.
O duro é alguém esperar o último dia do governo pra expedir um ato desses só pra jogar a bomba no colo dos outros para ajudar um companheiro.
marcio_cr
Injusto é querer jogar no colo dos dois um onus que é de toda corte do STF.
O STF é um tribunal politico, e nenhuma decisão sai de lá sem antes ter ocorrido algum acordo politico. Leis só servem para serem dobradas, reinterpretadas e assassinadas perante o saber jurídico dos ministros.
Gerson Carneiro
"Vossa Excelência não pode pensar que pode dar lição de moral ah…quir"
[youtube bIpj-n2R-f4 http://www.youtube.com/watch?v=bIpj-n2R-f4 youtube]
El Cid
nossa, que pústula este Gilmar…
zoiudo
Vade retro reverterium…..
Antero Mascarenhas
A Corte Suprema é tribunal político e não técnico.
Aqui e no mundo todo.
O que acontece é que aqui uma parte é covarde, sucumbindo à pressão da opinião pública (assim como a mídia a define) e a outra parte é de narcisistas louca para um momento de brilho à luz dos holofotes.
Desta salada, tudo pode vir, até um longevo empate.
JOSE ALBERTO SSA BA
Antero. As coisas nos seus devidos lugares, senão isso aqui vira um brega de quinta categoria (nenhum paralelo com a Italia de propriedade do Sr.Berlusconi).
Opinião publica e opinião publicada são outros quinhentos, já se disse isso exaustivamente. Quem sucumbiu a quem?
Se a Corte Suprema (?) é política, quem vai guardar os príncípios da Constituição Brasileira? Eu, como cidadão, somente? O Legislativo, somente? O Executivo, somente? Enquanto isso o Judiciário rasga a NOSSA COSTITUIÇÃO e faz política? Exerce sua autoridade SUPREMA, como quer Gilmar?.
Com os votos de quem?
Só se for com o seu voto. Com o meu, NÃO.
Fernando José
José Alberto, se você for nordestino digo: "bote quente!!!
Se não for digo : " valeu!!!"
laura
A Gracie faz sempre o que a turma que a colocou lá quer: o jogo do PSDB e caterva. Para mim essa decisão tem muito a ver com a posse do FUX e, portanto, a volta da competencia jurídica no Supremo.
Taques
“O patriotismo é o último refúgio dos canalhas”.
Lamentável a permanência do terrorista Battisti no país.
O "ativista" Bin Laden estaria juridicamente protegido aqui.
Rogério Leonardo
"E o entreguismo é o último refúgio dos covardes." (Frase de minha autoria)
Quanto ao Bin Laden, como os fatos comprovaram, nunca esteve protegido em lugar nenhum, era perseguido por um Estado Terrorista que não respeita soberania alheia, não sabe o que significa o direito internacional e muito menos os direitos humanos.
Fernando José
Rogério, saber o que é direito internacional eles sabem, para defender os pilantras que derrubaram o vôo da TAM.
Quanto aos Direitos Humanos, desde que que os humanos seja americanos. Se não, danem-se.
Leo V
Comparar alguém que declaradamente matou milhares de pessoas e alguém que sabidamente foi condenado em um processo espúrio e alega inocência, que teve procurações falsificadas no processo, que é um escritor conhecido e que vive uma vida pacata há mais de 30 anos só pode ser coisa de ineptos intelecuais.
Jorge
Leo, com um detalhe espetacular: nem ao próprio bin Laden foi provado de forma contundente a sua participação naquilo que lhes imputam. O seu assassinato a sangue frio e fim do corpo são mais do que simples atos de justiça: na verdade, calaram-no para não se defender.
Mariana
Azenha,
Com a Globalização, as relações estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano, inclusive em nossos comentários. O livro de Rezek é muito estudado no DIP por ele já ter sido ministro no STF e da CIJ, quem quiser se interessar leigamente, vale a pena. Saber um pouco sobre o Direito dos Tratados vale a pena, pois já começaria a esclarecer os leitores sobre o tema, pois é sempre distorcido pela mídia.
http://downloadjuridico.wordpress.com/2010/01/24/…
JOSE ALBERTO SSA BA
Quanto a Ellen, a elegantérrima, alguém me ajude.
Se alguém entendeu aquele paralelo que ela fez com uma estória que lhe foi narrada quando da sua visita à Inglaterra e a postura de um "nobre" inglês submetendo-se a regras de séculos atrás.
É assim que uma ministra do STF julga um caso que envolve a soberania nacional?
Zé Fake
Não tem nada a ver, mas por coincidência ou não, a Ellen foi colega de classe da Sandra Cureau, sub-procuradora eleitoral que (acho eu) ajudou a campanha do Serra.
Rogério Leonardo
Vou transcrever aqui meu comentário no Nassif:
O caso é simples e os votos de Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso foram apenas uma tentativa de dar tons de legitimidade a uma potencial decisão esdrúxula que nada mais seria do que a consolidação de uma usurpação de competência exclusiva do Presidente da República.
Os Ministros vencidos foram prolixos e panfletários, tentaram florear a tentativa de golpe institucional e distorceram a verdadeira questão de mérito ali discutida.
Não são votos que mereçam elogio por uma suposta defesa do equilíbrio entre os poderes e da democracia, não emanam dos argumentos apresentados nenhuma lição de cidadania como alguns incautos tentam fazer crer, são apenas uma tentativa rasteira de ilusão pela retórica barata, em que os autores deixam claro seu descontentamento com o fato de que, infelizmente, não tinham o poder de fazer prevalecer suas convicções pessoais já que a Constituição da República garantia este poder apenas ao "juridicamente leigo" Presidente Lula.
Aliás, toda esta celeuma se deu exatamente pelo fato de alguns Ministros do STF não terem a exata dimensão da função que ocupam e se deixarem levar por sentimentos mesquinhos e inclinações ideológicas pessoais já no momento da primeira decisão.
Senão vejamos:
1) A decisão do Ministro da Justiça que concedeu o refúgio era discricionária e irrecorrível (segundo a própria Lei Federal que disciplina a questão);
2) O STF, contrariando sua própria jurisprudência, aceitou o pedido do Governo Italiano e resolveu discutir o mérito da decisão do MJ e não a sua legalidade, deste modo, usurpou função do Executivo, julgando e concedendo a extradição;
3) Ainda assim, de acordo com a Constituição e o Tratado vigentes, o Presidente da República possuía a competência final para decidir de forma soberana sobre a entrega ou não do extraditando, e, utilizando com coerência os mesmo argumentos de seu Ministro da Justiça, e, mais importante, sem desrespeitar uma vírgula do Tratado existente entre os dois países, que é pautado exatamente na discricionariedade do Chefe do Executivo (será que alguém aqui leu o Tratado?), resolveu não entregá-lo;
4) O processo de extradição terminara com a decisão soberana do Presidente da República, porém, o governo da Itália, de forma deselegante e com total escárnio pela decisão de nosso Presidente, e, até do STF, que já tinha expressado que a decisão final era de Lula, afrontou a soberania nacional e entrou com uma teratológica reclamação;
5) O STF, de forma coerente e reafirmando nossa soberania disse ao governo da Itália: vá catar coquinhos…
Repito, ontem não se tratava de discutir o mérito da decisão do Lula porque não cabe ao STF usurpar competência do Presidente da República e sim de deixar claro que o Governo Italiano pode espernear, chorar, dar crises de histerismo junto com a mídia ignorante e certos grupos reacionários, porém, a decisão é soberana, se trata de uma posição política do Estado Brasileiro e dela não caberia recurso a nenhum tribunal brasileiro.
Luciano Prado
Brilhante, Rogério.
Didático, de fácil compreensão.
Entretanto, a velha e carcomida imprensa brasileira resolve dar destaque para os votos dos derrotados. Desinformando e deseducando, portanto, a população.
Vergonhoso, não?
Mais uma vez querem, à fórceps, fazer valer a vontade pessoal de uma gente sem qualquer compromisso com a legalidade.
João
resumo:
blá blá blá, blá blá blá, blá blá blá, blá blá blá, blá blá blá, blá blá blá…
a posição e política!
pô…
o rapaz escreveu 10 folhas só pra dizer q a decisão é politica?
podia ter terguntado pra minha mãe q ela diria…
ps: acho q o rapaz vai fazer vestibular pra "adevogado"!
El Cid
é Carmem… dá um pouquinho do seu Prozac vencido pra este troll acima !!
beattrice
Mais didático que isso, só se desenhar e com lápis de cor.
Rogerio
E por que o VIOMUNDO não se pronuncia sobre o STJ e a anulação absurda da operação Satiagraha na sequencia da Castelo de Areia?
NELSON NISENBAUM
Bem que a Min. Ellen poderia ter omitido sua opinião. A emiti-la, mudou a minha opinião sobre ela. Triste.
Tomudjin
O que a Italia quiz dizer é: Lula e soberania brasileira, a gente tira de letra.
Vemos então que, Pais sem soberania, e que tenha um Presidente da estirpe de Lula, de modo algum tem condições de assumir uma vaga no conselho permanente da ONU.
FrancoAtirador
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Pior foi o atual e, ainda bem, eventual presidente do STF dizer, ao final da sessão, em voto individual verbalizado,
que a decisão tomada pelo ex-Presidente da República foi ilegal e que descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ora, o ato do ex-presidente Lula foi constitucional, porque diplomático no pleno exercício do direito máximo de defesa da soberania do Brasil, enquanto Estado democrático.
Devemos, inclusive, agradecer aos seis ministros do STF que discordaram dos três votos antipatrióticos daqueles que tentaram firmar jurisprudência, em favor de um governo estrangeiro, em detrimento da autonomia e independência do governo brasileiro em relação aos demais países.
O que esta maioria absoluta dos membros brasileiros do Supremo Tribunal Federal defendeu foi a prerrogativa do Presidente da República Federativa do Brasil de decidir sobre casos de extradição, fundamentando que não cabe ao governo de outro país contestar o ato presidencial brasileiro.
Assim afirmou o ministro Luiz Fux:
“O que está em jogo não é o futuro nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional. Não é sindicável o ato do presidente da República”.
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El Cid
… hum, então vamos dar uma olhadinha no tratado:
http://www2.mre.gov.br/dai/b_ital_119_1356.htm
vejamos o art. 3°:
ARTIGO 3
Casos de Recusa de Extradição
1. A extradição não será concedida:
e) se o fato pelo qual é pedida for considerado, pela Parte requerida, crime político;
f) se a Parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados;
João
e) não foi o caso, já q os crimes de Battisti foram considerados "comuns" e não "politicos" (tanto na Itália quanto no Brasil, em julgamento do STF)
f) essa foi a "justificativa legal" apresentada pra legitimar a "decisão ideológica"… mas só na cabeça de um tolo ou mal informado ou com má fé se pode dizer q a Itália iria "perseguir" um assassino condenado à prisão perpétua…
como se vê, a decisão pode até ter sido "legal" mas foi completamente errada!
El Cid
este aí acima acha que o Batisti não seria perseguido na Itália… se ele dependesse de você, troll, já estaria sete palmos abaixo do chão !!
João
Battisti não seria perseguido, filho… seria PRESO!
coisa bem diferente…
mas calma!
nada mais pode ser feito e Battisti, o assassino, fica no Brasil!
deve assinar ficha de filiação do PT em breve e assumir algum posto no Governo como o mais novo "cumpanheiro de luta" de Dilma
e vida q segue…
El Cid
já tomou seu Prozac hoje ?
Gersier
Só de olhar a cara desse sujeito travestido de juiz,me dá nauseas.Ô sujeitinho asqueiroso.
Gerson Carneiro
É Darth Vader…. seus poderes acabaram-se.
<img src=http://3.bp.blogspot.com/–xhJJDAB4DE/TdKGxSif18I/AAAAAAAAA-A/D83IvkIS2zg/s1600/gilmar_mendes-2.jpg>
Salvador Ferreira
Livre estamos (na presidencia) desse urubú.
A cara de nojo de rei sem coroa é de dar azia.
Leonardo Câmara
Pela madrugada, que modelito, hein…
helio
Esse sujeito está prontinho para desfilar em ala de bahianas de qualquer escola de samba. Talvez a Vai..Vai para a …..
Gersier
Tá indo pegar a vassoura?
Fernando José
Cabra bom de levar uma surra….
Valdecir
Agora entendi porque a senhora Ellen não conseguir passar num processo seletivo para uma corte nos EEUU.
João
muito pior foi o advogado do PT, Antonio Toffoli, q não passou no concurso pra juíz aqui no Brasil!
mas Lula, o "cumpanheiro camarada", quebrou o galho dele com a nomeação pro STF…
eita boquinha boa, né!
rsrsrsrsrs
H. C. Paes
Verdade, ele foi das piores escolhas de Lula. Por outro lado, Toffoli quase sempre se alinha aos posicionamentos de Gilmar Dantas.
Em outras palavras, quando um ministro incompetente chega ao STF, ele age como se fosse indicado de FHC. Freud explica.
Sérgio Pestana
Valtecir,
não foi para uma corte nos EEUU e sim, no Tribunal Internacional de Haia,
Leo V
Não, foi para um tribunal internacional de litígios comerciais, se não me engano, ligado á OMC
Pafúncio Brasileiro
Azenha,
Ví partes das argumentações do Gilmar e da Ellen. O Pafúncio aquí não é causídico, mas fiquei com uma impressão de que ambos tem o chamado "complexo de vira-latas". É de impressionar como ambos veem o País sob a ótica de "fora para dentro". Como se fosse o mesmo pensamento dos colonizadores. Precisamos de gente melhor lá nessa tal "suprema" corte. Conforme o Mauro Santayana mostrou em seu artigo, o caso do Battisti se configura claramente, como o Battisti como caso ideológico-político, e nestes casos não há cobertura do Tratado com a Itália. Só isto já desmonta a tese italiana. Agora, o Gilmar, ficar declarando de forma arrogante aquele voto em mais de hora, é demais. Acho que é falta do que fazer …. Ele deve ter todo o tempo do mundo para besteiras.
Bonifa
Ellen Grace ontem saiu de sua postura relativamente discreta. Comprometeu-se demasiadamente com uma defesa extra-jurídica da absurda reivindicação italiana. Acontece que há muito mais coisas por trás disso tudo. Com a doutrina Mitterrand, acolhendo Battiste em liberdade na França por mais de vinte anos, ninguém na itália se arriscou a fazer contestação alguma contra a poderosa França. Morto Mitterrand e com a França aderindo ao pensamento único neoliberal europeu, para o qual Battiste se tornou um símbolo dos tempos passados de feroz contestação política inclusive armada, vem a Itália tentar cobrar do Brasil o que não teve coragem de cobrar da França. É intolerável esta ousadia. É como diz um amigo nosso: "Isto é assunto para se resolver dentro das quatro linhas do gramado."
Leonardo Câmara
Pois é, falei isso com um amigo americano radicado no Brasil. O cara ficou 20 anos na França e ninguém deu um pio na Itália, agora querem cantar de galo no Brasil? Fora os absurdos do processo, totalmente persecutório. Quem tá rindo até agora é o Pietro Mutti.
Uma perguntinha: Como pode uma país desse ser considerado civilizado, desenvolvido? Elege aquela múmia para primeiro ministro e engolem um processo ridículo desses para se unir contra um cara que tá entrando totalmente de bucha, enquanto o cara que detonou com todo mundo está lá lindo leve e solto, na própria Itália.
Francamente, só o plano Marshall explica…
beattrice
Falando em "4 linhas do gramado", o PiG italiano vem alimentando, e o daqui repercutindo, que a ITALIA não compareça à COPA, para fazer desaforo ao Brasil, medo de tomar uma goleada agora virou "orgulho ferido".
Edmar
MInha esposa achava aSra. Ellen elegantérrima, até eu mostrar aquela matéria onde ela andava de "mãozinha" com o Fernando Henrique. A doutora, alí, mostrou-se o lixo que está se confirmando (é da mesma sepa do Gilmar – ambos da turma do FHC). Possivelmente os termos do voto dela foi pra mostrar pros italianos ( pra UE?) que ela é confiável pra assumir uma vaga no tribunal de Haia. Rui Barbosa, vai se contorcer se ela algum dia conseguir!
edv
Assistir a algumas discussões do STF sempre me foi muito "gratificante".
Não por poder assistir ao topo jurídico-filosófico do Direito, da Justiça!
Mas porque alguns "supremos" e argumentações são tão pífios, que até o telespectador se sente 'supremo"…
Kleber
É Gracie, voce bem que podia dormir sem esta, pagou um mico, aliás um King Kong, para meu delírio voce e o Gilmar Dantas foram literalmente derrotados e quem está rindo a toa é o cara, o Nunca Dantes neste país, rsrsrs.
urbano
O Gilmar todos conhecem por suas estripulias em Mato Grosso e outros matos menos grossos. Dona Ellen é só uma latifundiaria do Rio Grande do Sul querendo se fazer passar por jurista.
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