Juristas: Corte de 30% na verba de universidades federais fere a Constituição; é ato “transgressor”

ATO “TRANSGRESSOR”

Corte de 30% na verba de universidades federais fere a Constituição, dizem juristas

Por Gabriela Coelho, no Conjur

Um manifesto assinado por 265 juristas afirma que há desvio de finalidade e ofensa à Constituição Federal na decisão do Ministério da Educação de cortar 30% da verba destinada às universidades federais. O ato do Poder Executivo foi classificado por eles como “transgressor”.

“No primeiro caso, com motivação imprópria — reprimir ‘balbúrdia’ — por incidir em responsabilidade, considerando a exigência de adequada fundamentação do ato, que deve respeitar a impessoalidade, a transparência e a legalidade e não a objeção difusa de politização. No segundo caso, com ofensa também às normas convencionais no âmbito da autonomia universitária”, diz trecho do documento (na íntegra, ao final).

Os juristas citam também o Comentário Geral 13 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas:

“A satisfação da liberdade acadêmica é imprescindível à autonomia das instituições de ensino superior. A autonomia é o grau de autogoverno necessário para que sejam eficazes as decisões adotadas pelas instituições de ensino superior no que respeita o seu trabalho acadêmico, normas, gestão e atividades relacionadas”.

Segundo eles, “trata-se de prevenir o que se prenuncia em escalada”. “As ditaduras e o autoritarismo se valem da violência, primeiro contra a palavra, a censura; depois contra o corpo, a tortura com banimentos, exílios e assassinatos políticos”, afirmam.

“Balbúrdia”

O bloqueio de 30% do orçamento das universidades federais ocorreu após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciar que as instituições que estiverem promovendo “balbúrdia”, eventos políticos e manifestações partidárias em seus campi e com desempenho abaixo do esperado terão a verba cortada.

Em outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão plenária, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades.

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Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.

A ADPF 548 foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018 em universidades federais e estaduais.

As medidas teriam como embasamento jurídico a legislação eleitoral, no ponto em que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em prédios e outros bens públicos

Veja quem assina o manifesto:

1 – Adelaide Albergaria Pereira Gomes
2 – Adriana Nogueira Vieira Lima
3 – Alberto Carvalho Amaral
4 – Alessandro Soares
5 – Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
6 – Alexandre Bernardino Costa
7 – Alexandre Moura Dumans
8 – Alexandre Pacheco
9 – Alfredo Attié
10 – Aline Cristina Braghini
11 – Aline Tortelli
12 – Ana Amélia Mascarenhas Camargos
13 – Ana Inés Algorta Latorre
14 – Ana Maria de Barros
15 – Anderson Bezerra Lopes
16 – Andre de Oliveira Coelho
17 – André Karam Trindade
18 – André Luiz de Felice Souza
19 – Angela Couto Machado Fonseca
20 – Angélica Vieira Nery
21 – Angelita da Rosa
22 – Anna Candida Serrano
23 – Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
24 – Antonio Grillo
25 – Antônio Gomes Moreira Maués
26 – Antonio Pedro Melchior
27 – Antônio Sérgio Escrivão Filho
28 – Aparecida Zuin
29 – Argemiro Cardoso Moreira Martins
30 – Arnobio Lopes Rocha
31 – Artur Stanford da Silva
32 – Beatriz Vargas
33 – Bethania Assy
34 – Breno de Carvalho Monteiro
35 – Brunello Souza Stancioli.
36 – Bruno César de Caires
37 – Bruno Salles Ribeiro
38 – Carina Sedrez
39 – Carlos Eduardo de Melo Ribeiro
40 – Carlos Eduardo Machado
41 – Carol Proner
42 – Carolina Cyrillo da Silva
43 – Carolina Gabas Stucchi
44 – Carolina Porto Juliano
45 – Catarina Cardoso Sousa França
46 – Celeste Leite dos Santos
47 – Celso Antonio Bandeira de Mello
48 – Celso Fernandes Campilongo
49 – César Caputo Guimarães
50 – Cesar Pimentel
51 – Cezar Britto
52 – Christiano Fragoso
53 – Clara Moura Masiero
54 – Clarissa Machado de Azevedo
55 – Cláudia Roesler
56 – Claudio Roberto da Rosa Burck
57 – Cristina Ulm
58 – Cynthia de Lacerda Borges
59 – Daniel Von Hohendorff
60 – Daniela Muradas Antunes
61 – Daniela Teixeira
62 – Daniele Silva da Silva Gonzalez
63 – Diogo Bacha e Silva
64 – Douglas de Souza Lemelle
65 – Eder Bomfim Rodrigues
66 – Edson Ribeiro
67 – Eduardo Xavier Lemos
68 – Edvaldo Cavedon
69 – Eleonora Nacif
70 – Emília Teixeira Lima Eufrásio
71 – Emilio Peluso Neder Meyer
72 – Eneida Desirée Salgado
73 – Enzo Bello
74 – Érika Thomaka
75 – Ernesto Esteves
76 – Ernesto Tzirulnik
77 – Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
78 – Estela Aranha
79 – Estevão Rodrigo da Silva Stertz
80 – Fabiana de Menezes Soares
81 – Fabiana Marques
82 – Fabiano Silva Santos
83 – Fábio Gaspar
84 – Fábio Queiroz
85 – Fabrício Bertini Pasquot Polido
86 – Fernanda Freixinho
87 – Fernando Augusto Fernandes
88 – Fernando Haddad
89 – Fernando Neisser
90 – Fernando Tristão Fernandes
91 – Flavio Bastos
92 – Flavio Crocce Caetano
93 – Flávio José Moreira Gonçalves
94 – Flávio Martins
95 – Florian Fabian Hoffmann
96 – Gabriel Sampaio
97 – Gabriela Jardon
98 – Gabriela Shizue Soares de Araujo
99 – Geraldo Prado
100 – Gisele Cittadino
101 – Gisele Ricobom
102 – Gladstone Leonel Jr
103 – Glauco Pereira dos Santos
104 – Guilherme Lobo Marchioni
105 – Guilherme Scotti
106 – Gustavo Bussmann Ferreira
107 – Gustavo Filgueiras
108 – Heitor Cornachioni
109 – Helio Freitas C. Silveira
110 – Isabela Corby
111 – Ivan Santiago
112 – Izabel Nuñes
113 – James Walker Jr
114 – Janaína Penalva
115 – JeanFrançois Deluchey
116 – Jessica Ailanda
117 – Joana Loureiro Pedro de Souza
118 – João Antonio Ritzel Remédios
119 – João Carlos Castellar
120 – João Ricardo Dornelles
121 – Joaquim Pontes de Cerqueira César
122 – Jorge Souto Maior
123 – José Augusto Rodrigues Jr
124 – José Carlos Moreira da Silva Filho
125 – José Carlos Tortima
126 – José Eduardo Martins Cardozo
127 – José Francisco Siqueira Neto
128 – José Geraldo de Sousa Jr
129 – José Roberto Xavier
130 – Josué Assunção
131 – Juarez Tavares
132 – Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
133 – Juliana da Paz Stabile
134 – Juliana Nancy Marciano
135 – Juliana Neuenschwander Magalhães
135 – Juliano Breda
136 – Kátia Tavares
137 – Kenarik Boujikian
138 – Laio Correia Morais
139 – Lais de Figueirêdo Lopes
141 – Leandro Raca
142 – Leonardo Costa de Paula
143 – Leonardo Isaac Yarochewsky
144 – Letícia Lins e Silva
145 – Lívia Gimenez Dias da Fonseca
146 – Lívio Alves Araújo de Oliveira
147 – Luciana Boiteaux
148 – Luciana de Souza Ramos
149 – Luciana Lombas Belmonte Amaral
151 – Luciano Rollo Duarte
152 – Ludmila Cerqueira Correia
153 – Luis Carlos Moro
154 – Luis Flávio Biolchini
155 – Luis Guilherme Vieira
156 – Luísa Stein
157 – Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
158 – Luzia Paula Cantal
159 – Magda Barros Biavaschi
160 – Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
161 – Magnus Henry da Silva Marques
162 – Maíra Fernandes
163 – Marcello Oliveira
164 – Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
165 .-..Marcelo Camara Py
166 – Marcelo de Carvalho
167 – Marcelo Maciel Ramos
168 – Marcelo Neves
169 – Marcia Dinis
170 – Marcia Maria Barreta Fernandes Semer
171 – Marcio Barandier
172 – Marcio Donnici
173 – Marcio Tenenbaum
174 – Marco Antonio Sousa Alves
175 – Marco Aurélio de Carvalho
176 – Marcus Giraldes
177 – Marcus Vinicius Gonçalves
178 – Margarete Gonçalves Pedroso
179 – Margarida Lacombe Camargo
180 – Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveia
181 – Maria Fernanda Salcedo Repoles
182 – Maria José Giannella Cataldi
183 – Maria Rosaria Barbato
184 – Mariana de Siqueira
185 – Mariana Mazzini Marcondes
186 – Marina Chaves Alves
187 – Mario Schapiro
188 – Marthius Sávio Cavalcante Lobato
189 – Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
190 – Mauricio Vasconcelos
191 – Mauricio Vasconcelos
192 – Maurides de Melo Ribeiro
193 – Mauro de Azevedo Menezes
194 – Michel Saliba
195 – Miguel Pereira Neto
196 – Misabel de Abreu Machado Derzi
197 – Ney Strozake
198 – Orlando Venancio dos Santos Filho
199 – Oscar Alves de Azevedo
200 – Otávio Espires Bazaglia
201 – Otavio Pinto e Silva
202 – Paula Raccanello Storto
203 – Paula Regina Gomes
204 – Paulo Giovanni de Carvalho
205 – Paulo Roberto Cardoso
206 – Paulo Teixeira
207 – Pedro Carriello
208 – Pedro Gomes Miranda e Moreira
209 – Pedro Henrique Mazzaro Lopes
210 – Pedro Martinez
211 – Pedro Scuro
212 – Pedro Serrano
213 – Peri Ramos
214 – Pietro Alarcon
215 – Priscila Escosteguy Kuplish
216 – Rafaela Azevedo de Otero
217 – Rafaela Azevedo de Otero
218 – Rafson Ximenes
219 – Raphael da S Pitta Lopes
220 – Raquel Bartholo
221 – Reinaldo Santos de Almeida
222 – Renan Gavioli
223 – Renata Possi Magane
224 – Renato César Cardoso
225 – Renato Chaves Ferreira
226 – Renato Duro Dias
227 – Ricardo José Gonçalves Barbosa
228 – Ricardo Nery Falbo
229 – Ricardo Tinoco de Goes
230 – Rita Matozinhos
231 – Roberta Amanajás
232 – Roberto A R Aguiar
233 – Roberto Kant de Lima
234 – Roberto Parahyba de Arruda Pinto
235 – Roberto Podval
236 – Rodrigo José dos Santos Amaral
237 – Rodrigo Machado Gonçalves
238 – Rogério Dutra dos Santos
239 – Ronald Barbosa
240 – Rose Carla Silva Correia
241 – Rubens Casara
242 – Sabrina Menezes Teixeira
243 – Samara Castro
244 – Sayonara Grillo
245 – Sergio Graziano
246 – Sheila Lustoza
247 – Simone Haidamus
248 – Sônia Maria Alves da Costa
249 – Soraia Ramos Lima.
250 – Talita Tatiana Dias Rampim
251 – Thiago Jordace
252 – Thomas da Rosa de Bustamante
253 – Tiago Botelho
254 – Valéria Teixeira Sous255 – Vitor Bartoletti Sartori
256 – Vítor Hugo Loreto Saydelles
257 – Vitor Marques
258 – Wagner Gusmão Reis Junior
259 – Waleska Mendes Cardoso
260 – Walfrido Warde Jr
261 – Wanja de Carvalho
262 – Weida Zancaner
263 – Willis Santiago Guerra Filho
264 – Wilson Ramos Filho
265 – Zéu Palmeira Sobrinho

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