Jeferson Miola: “Se a culpa ainda não está satisfatoriamente demonstrada”, como Lula pode ser preso?
Tempo de leitura: 2 min
Foto: Marcos Corrêa/PR, via Fotos Públicas
Raquel Dodge trocou a Constituição pela bula inquisitorial
por Jeferson Miola, em seu blog
Os argumentos sustentados por Raquel Dodge no despacho contrário à concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula não são encontráveis na Constituição brasileira, mas sim nas bulas inquisitoriais da idade média.
A escolhida por Michel Temer para chefiar a procuradoria da república incorreu, além disso, em tremenda contradição.
Ela reconheceu a ausência de prova cabal de culpa para condenar Lula, mas ainda assim recomendou o castigo extremo da prisão: “a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada”.
Ora, se a “culpa ainda não está satisfatoriamente demonstrada”, como pode alguém ser condenado e, mais grave, ser preso?
Raquel Dodge argumentou também que a prisão sem o trânsito em julgado “é medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição”; e que “a Constituição não exige terceiro ou quarto grau de jurisdição: exige apenas o duplo grau”.
Esta alegação manipula em absoluto a interpretação do texto constitucional, que em nenhum lado menciona o “duplo grau”, mas o trânsito em julgado, a sentença definitiva: “ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” [inciso LVII do artigo 5º].
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Em outro trecho, a procuradora usa um argumento que seria simplesmente hilário, não fosse trágico. Ela sustenta que a prisão após condenação em segunda instância “corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”.
Esta declaração, esvaziada de conteúdo jurídico, é recheada de uma falsa-moral redentora.
Em dezembro passado, ela mandou arquivar 24 processos de políticos protegidos pelo foro privilegiado. E no mesmo dia 24 de janeiro de 2018 em que o tribunal de exceção da Lava Jato perpetrou a farsa para condenar Lula sem provas, Raquel Dodge pediu o arquivamento do inquérito que investigava o tucano José Serra pelo recebimento de R$ 20 milhões de propinas da JBS.
O despacho contra a concessão do habeas corpus termina com uma dose cavalar de cinismo. Ela entende que conceder o habeas corpus a Lula
“Também favorece a impunidade e põe em descrédito a Justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos” [sic].
Na visão inquisitorial da procuradora-chefe escolhida por Temer, o preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” não vale para Lula.
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Comentários
Paulo De Lacerda
O que mais falta para se alegar em prol do Santo de Garanhuns? O Brasil não PRECISA do jugo do condenado vulgo JARARACA segundo ELE mesmo e sim de realista,concreto e viável PROJETO DE NAÇÃO E NÃO DE POPULISMO LULOPETISTA NÃO É MESMO?
O RESTO É PROPAGANDA MENTIROSA E RETÓRICA INÓCUA E VAZIA DA DITA ESQUERDA CAVIAR E SEUS ALIADOS ..
Sérgio
O Viomundo já foi mais seletivo com as coisas que publica.
Embora realmente seja um processo inquisitorial em função de condenar o Lula e a opinião da procuradora geral seja contraditória com sua fama de defender os direitos humanos, a frase dela em si não é um paradoxo. É só mal-escrita mesmo.
Por favor, foquem nos argumentos que interessam.
Nelson
Tenho que discordar, caro amigo Sérgio.
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Os golpistas derrubaram uma presidente por “pedaladas fiscais” ainda que o TCU tenha se pronunciado sobre a inexistência delas.
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O Judiciário demorou 12 anos para condenar um tucano – Eduardo Azeredo – em primeira instância e outros 2 para condená-lo em segunda, enquanto que a condenação do “Barbudo” já nesta instância saiu em apenas dois anos e – conduta absurda, ilegal, inconstitucional e, claro antiética – por voto combinado entre os três desembargadores.
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O mesmo Judiciário sentou em cima de um processo contra o José Serra por mais de 6 anos, até chegar o momento de sua prescrição e a condição propícia a sua extinção sem, aparentemente, gerar suspeitas.
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Ainda o mesmo Judiciário acabou anulando toda uma investigação – Operação Satiagraha – por, supostamente, conter gravações ilegais, enquanto deixou rédea solta ao teu xará, o Sérgio “Morodia”, para usar e abusar do mesmo tipo de gravação.
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Eu poderia desfiar uma longa série de absurdos já cometidos pelo MP e o Judiciário não só nestes últimos três ou quatro anos, mas fico por aqui.
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O que quero dizer é que, ainda que eu concorde com a tua afirmação de que a frase foi mail escrita – o que demonstra que o preparo da dona Dodge não é lá essas coisas – a intenção da procuradora-chefe é, sim, ferrar com o “Barbudo” ainda que a Constituição e as regras do Estado de Direito estejam a ampará-lo.
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E esta intenção fica totalmente exposta, como foi explicitado pelo Miola em seu texto, quando a PGR afirma que a condenação sem trânsito julgado “é medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição” e que a prisão já após a segunda instância “corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”.
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Em tempo, Sérgio. Não sou e nunca fui filiado a qualquer partido. E, nos debates que procuro fazer, tenho reiterado que nada de errado vejo em que Lula seja condenado, se ele andou aprontando, andou fazendo cagada. Ele não é diferente de qualquer um de nós, friso.
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Tenho sempre ressaltado, porém, que a condenação e prisão do “Barbudo” tem que se dar com base em provas concretas, cabais. Se aceitarmos a condenação na base do diz que disse, de delações premiadas e de convicções deltandallagnolianas, estaremos abrindo as portas para a ditadura.
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E na ditadura, Sérgio, ninguém estará a salvo, nem mesmo os amigos do poder, que estarão sujeitos, sim, em um momento ou outro a serem acusados de traição, sem provas, por algum adversário e a eles restará a …. condenação sem direito a apelação.
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Para terminar, eu digo que não podemos nem devemos alimentar ilusões com o MP e o Judiciário, não com a parcela dessas instituições que hoje está dando as cartas. Deixemos as ilusões para a parcela do PT que atucanou-se.
Cláudio
“I$$o” é uma prostituta, cínica
Nelson
Amigo.
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Quando você imagina que já viu o máximo em termos de hipocrisia e de cinismo, eis que eles se superam e elevam essas suas “virtudes” a um grau ainda mais elevado. Para não falar na podridão.
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E olha que é tudo gente bem criada, tudo “macaco véio”, que está aplicando esse rol infindável de safadezas contra o povo brasileiro. Não se trata de gurizada que estaria cometendo erros inerentes à idade.
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