Ex-ministro Padilha alertou que emenda de Ricardo Barros permitia adiantar os R$ 220 milhões e perder o dinheiro; vídeo
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Da Redação
No dia em que o Congresso aprovou a lei que pretendia acelerar a importação de vacinas contra a covid pelo Brasil, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha denunciou no plenário a emenda idealizada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
Ela não só permitia pagar adiantado por vacinas ainda não entregues como admitia a perda do dinheiro por descumprimento de contrato da fornecedora.
Foi quando Ricardo Barros era titular do Ministério da Saúde, no governo Temer, que uma empresa associada à Precisa, intermediária agora na compra da vacina indiana Covaxin, recebeu R$ 20 milhões adiantados da pasta, mas não entregou os remédios contra doenças raras que havia se comprometido contratualmente a comprar.
Desta vez, foi por ação do servidor Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que foi feita a denúncia de que o governo pretendia adiantar o pagamento de U$ 45 milhões em pagamento a uma empresa baseada em paraíso fiscal.
A empresa, Madison, não constava do contrato entre o Ministério da Saúde e a Bharat Biotech/Precisa.
O vídeo resgatado da fala de Alexandre Padilha deixa claro que já se cogitava fazer o adiantamento equivalente a R$ 220 milhões sem qualquer garantia de entrega.
Uma vez depositado num paraíso fiscal, numa empresa de fachada, o dinheiro poderia ser distribuído aos “promotores” do negócio, independentemente da imunização dos brasileiros.
Comentários
Zé Maria
MPV 1026/2021
[…]
Art. 12. O contrato ou o instrumento congênere para aquisição ou fornecimento de vacinas contra a covid-19, firmados antes ou após o registro ou a autorização de uso emergencial concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, poderá estabelecer as seguintes cláusulas especiais, desde que representem condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço:
I – o eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado;
II – hipóteses de não penalização da contratada;
…
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146154
Vide também Emenda Aditiva 117:
(https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922040&ts=1623420298867&disposition=inline)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14124.htm
Zé Maria
A Esquerda sempre alertando para a Corrupção da Direita.
E a Mídia de Mercado (Globo e Mídia Fascipaulista) e a Direita
criminalizando a Esquerda no Ministério Público e no Judiciário.
A População não aprende que é o Sistema Capitalista
e suas Instituições Burguesas “funcionando normalmente”
que são Corruptos desde a Origem do Capital.
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