Entidades representam contra lei que “vende” 25% da capacidade dos hospitais do SUS
Tempo de leitura: 2 minSete entidades da sociedade civil darão entrada nesta terça-feira, 15/02, às 17 horas, no Ministério Público Estadual, à rua Riachuelo, 115, com representação contra a lei complementar nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais estaduais que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.
Assinam a representação o Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp, Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, Grupo Pela Vidda-SP e Grupo de Incentivo à Vida – GIV.
As entidades pedem que o MPE questione judicialmente a lei estadual, em vigor desde o dia 27 de dezembro de 2010, pois a mesma fere os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990) e da Constituição Estado de São Paulo
Os 26 hospitais administrados por OSs realizam por ano aproximadamente 250 mil internações e 7,8 milhões de outros procedimentos, como atendimentos de urgência, hospital dia, cirurgias ambulatoriais, hemodiálises e exames. A Representação destaca que a nova lei estadual permitirá a venda de até 25% desta capacidade para os planos de saúde, ou seja, subtrai do SUS mais de dois milhões de procedimentos, incluindo 62.000 internações, hoje destinados exclusivamente aos usuários do sistema público.
A lei complementar nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação.
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Comentários
wilson
É necessário pedir aos Deputados e Senadores que se utilizem do SUS.Não é justo que não se preocupem com a saúde pública porque tem Plano de Saúde privado.Se pagássemos um décimo p/ o SUS do que pagamos p/ esses Planos Privados,toda a população teria atendimento aceitável.Cortaram o imposto s/cheques p/favorecer as unimedes da vida.Ou lutamos p/ melhorar a saúde Pública ou viramos os EUA,quem não tem money,morre.Privatizar a saúde é inceitável.Acccccooorrrda BRASIL.
Gilson
Perfeito!
Acrescento que não apenas os deputados e senadores deveriam utilizar o SUS, mas todos os servidores públicos. No entanto o que acontece na realidade é que entidades públicas ou conselhos de classe (também conbsiderados entidades públicas) têm convênios com empresas de planos de saúde para efetivarem os planos coletivos. Que contradição hein? E ainda tem o desconto no imposto de renda de quem paga plano de saúde e assim é restituído, deixando de contribuir para a saúde pública. É o Estado financiando e estimulando a iniciativa privada no campo da saúde! Enquanto não travarmos esse debate nosso SUS será como é e não como queremos!
O_Brasileiro
Talvez em SP estejam sobrando leitos do SUS… Em SP não deve ter nem fila no SUS…
Marcelo Pinheiro
Ledo engano de quem pensa que por ter plano de saúde não precisa do SUS. Existem diversos procedimentos de alta complexidade, como a implantação de stent que fiz quando tive um enfarte, que somente são feitos através do SUS. A demonização da saúde pública brasileira que acontece diariamente através da mídia e a tercerização do atendimento são estratégias para inviabilizar o SUS em curto prazo. Abramos pois o olho antes que seja tarde.
Marcos
Interessante que certas ONGs possuem contrato de gestao.A saude e obrigacao constitucional do Estado, estao terceirizando a saude.
claudio meira
Caro João Palma, acho que vc não é daqui da Bahia.
Pois sou baiano e me considero bem informado da política que se faz aqui.
Para seu conhecimento e de todos o HOSPITAL DO SUBURBIO que o governador Wagner fez
é de gestão terceirizada, a tal da PPP da saúde que a Bahia inaugurou e está
exportando esse modelo para todo o Brasil. Se em SP estão fazendo assim,
na Bahia carlista e, agora petista, já havia precedentes.
MARCOS
Recomendo aos amigos navegantes assistirem o documentário SICKO
ANDRE
RESUMO: PRIVATIZAÇÃO DO SUS, NÃO PRECISA DIZER MAIS NADA, QUEM TEM PREGUIÇA DE ADMINISTRAR É ASSIM
patricia
Em muitas cidades do interior Paulista Santas Casas, que de santas não tem nada, já operam desta forma há muitos anos. Unimeds da vida dominam o interior, currais eleitorais de coronéis e grandes caciques da máfia de branco. Em Orlândia a Santa Casa reserva um porão reformado e apelidado de enfermaria para o SUS o resto a UNIMED já tomou conta a muito tempo. Não é a toa que o coroneísmo da cidade ainda mantém no cabresto a maioria da população que fez o Serra vencer na cidade e região. e o povo ainda agradece a assistência medíocre que a Santa Casa presta,
JC Tavares
Cada povo tem o desgoverno que merece. O povinho masoquista de sampa, adora…
ZePovinho
Vocês estão esquecendo de uma coisa:as empresas de planos de saúde não querem a concorrência do Estado.Por isso os tucanos privatizam tudo.Eles querem monopólios e oligopólios no setor.
Renato
Concorrência do Estado, o uma entidade que tem recursos públicos. Que ditam regras de preços. Não obrigado, não quero o Estado com empresas estatais quebrando a minha empresa, pois podem vendem a preços muito baixo que eu como empresário não posso ofertar.
waleria
Tucanagem safada
Wanderson Aguilar
Tucanagem safada é redundância!!!
Mônica Santos
E outro dia (logo depois de saber dessa be-le-za de nova lei estadual) estava com uma gripe danada e fui ao hospital da Unimed (meu convênio) na minha cidade. Chegando lá dei de cara com um cartazinho: "Não atendemos SUS". Ou seja, pobre tem mais é que se f… (perdão, mas nã aguentei…)
francisco p. neto
Eu nem li a lei, mas já sabia que se tratava de uma cafajestada.
E não é que eu tinha razão!
Bem, vindo do PSDB o que poderiamos esperar.
Oh partido nojento!!!
Digger
É um crime que os tucanos fizeram contra os usuários do SUS.
Que absurdo! Será que vai ficar tudo por isso mesmo?
Tucanos sovinas e insensíveis.
José Gabriel
O que o Alckimin argumente é que pacientes com planos de saúde são atendidos na rede pública, e os custos desses antendimentos não são pagos para o estado. Então, ao invés de cobrar os planos de saúde, ele privatiza 25% e dá na mão das Unimeds da vida. E o atendimento público fica sem 1/4 de sua capacidade. Os planos de saúde ganham duas vezes e a população que não pode pagar é mais uma vez excluída de um serviço fundamental que constitucionalmente deve ser universal.
Assim é o governo tucano.
ricardo silveira
O SUS é uma política pública de universalização do direito de atendimento à saúde. A utilização de leitos do SUS pelos planos de saúde significa, parece-me, restringir a universalização da saúde, ou sua privatização. Mas como a privatização da coisa pública é a marca do PSDB/DEM, certamente, os paulistas devem estar satisfeitos. Mas vale questionar, isso pode se alastrar para outros estados e, também, serve para alertar os eleitores que estão chegando agora.
ZePovinho
"Vendem" ou dão para empresários amigos/financiadores de campanha/sócios de mão beijada e com financiamento público??
Scan
Pois é!
E tem um deputado do PSB aqui de Campinas (SP) que votou a favor de mais essa sacanagem PSDBista aí.
Um ilibado jênio çoçialista chamado Jonas Donizette.
Partidinho meio à toa esse aí, não?
Roberto Locatelli
Verdade! Só o fato de terem lançado o presidente da FIESP como candidato já mostra o caráter desse partido…
Pena que há pessoas de valor perdidas naquele antro. Erundina, por exemplo.
Aline C Pavia
Scan, ele vai sair prefeito ano que vem e estou seriamente preocupada pq tem um monte de igrejinha que vai atrás dar suporte. O trabalho dos últimos anos feito pelo Dr. Helio irá por água abaixo se ele ou o cara-de-pau tucano Carlos Sampaio – aquele que tem coragem de aparecer em Campinas só de 4 em 4 anos, nas eleições – forem eleitos.
Alexandre
Atitudes como essa, com essa lei, é que servem como uma luva para o PIG espalhar para os 4 ventos sobre o "caos na saúde do governo federal"… E alguns TROUXAS acreditam.
Bonifa
Começam pelas OS, uma mão na roda para os beneficiários das privatarizações. Pobre São Paulo. Enquanto Wall Street não decretar oficialmente o fim da era neoliberal, eles continuarão a carnificina.
claudio meira
Na Bahia, que é governada pelo PT, esta "idéia" é bem-quista pelos petistas.
Em São Paulo, governado pelo PSDB, os petistas rechaçam. Ou seja, coerência
ideológica só até ganharem as eleições.
Bonifa
Muita gente no PT acha simplesmente que "o mundo é mesmo assim." Simplesmente.
Joao_Palma
Cláudio, isso não é verdade. Informe-se melhor antes de falar bobagens.
bissolijr
terceirizar um hospital público e depois permitir que as entidades vendam parte do que é público, isso é motivo para encher uma praça de manifestantes. acho que devemos desligar as TVs (inclusive a incapaz TV Brasil) e pensarmos na nossa res-publica, nas ágoras, em grupos solidários, coisas assim. alguém duvida do encaminhamento que isso pode trazer? (ah, a propósito, não leiam antes Le Bon ou Freud sobre psicologia das massas. Talvez se estas tivessem impedido a primeira guera, fossem mais bem vistas à época)
Mônica Rangel
Fico impressionada com o "modus operandi" do tucanato em São Paulo. Conseguiram encher a Câmara no dia 21 de dezembro (a apenas quatro dias para o Natal) e, se aproveitando do frenesi da população imbuída do "espírito natalino", conseguiram, com seu "espírito de porco", aprovar uma lei absurda dessas. Isso é um verdadeiro achincalhe com uma população já tão carente dos serviços básicos que o governo deveria prestar. O mais impressionante é que, daqui a quatro anos, outro candidato do PSDB será novamente eleito. ACORDA SÃO PAULO!
O_Brasileiro
É que nem os hospitais particulares estão querendo aceitar a miséria que os planos e seguros de saúde pagam.
Então, o jeito é empurrar os clientes para os leitos do SUS.
Os planos e seguros de saúde desprezam tanto os clientes que uma consulta para um cachorro ou um gato no veterinário custa mais do que o valor que os convênios pagam pela consulta de um ser humano!
betinho2
DemoTunganos
David R. da Silva
Isso é São Paulo na Gestão DE MÁRIO COVAS ATÉ HOJE? PRIVATIZAÇÃO GERAL?. Os Pobres de SP, PT e os Miseráveis, não PERCEBEM ISTO? Miséria aos Miseráveis, …..sugiro o Filme: OS MIISERÁVEIS, de Victor Hugo. Um Horror! Belo Livro e Filme. de Belo Horizonte.
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