Deputados acionam Conep, Anvisa e MPF contra prefeito e juíza abre caminho para punir médicos que receitam kit covid em Sorocaba

Raul Marcelo oficializa Anvisa e Conep sobre estudo pseudocientífico do prefeito de Sorocaba para justificar a eficácia do ‘Kit Covid’

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) receberam, na manhã desta sexta-feira (16), ofício para que esses órgãos tomem conhecimento de um estudo pseudocientífico — de autoria da gestão do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga — para justificar a eficácia do ‘Kit Covid’ (ou ‘tratamento precoce’), que conta com medicamentos ineficazes e prejudiciais à saúde.

Ainda no ofício, tanto a Anvisa quanto o Conep foram notificados de uma representação no Ministério Público Federal, protocolada na última quarta (14), contra o prefeito de Sorocaba por fraudar um estudo a respeito do ‘Kit Covid’.

A autoria da representação é do advogado ex-deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e da deputada estadual Monica Seixas (PSOL).

Segundo Raul Marcelo, além de negar a ciência e a entidades nacionais e internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Anvisa e Associação Médica Brasileira que mostraram que os medicamentos do ‘Kit Covid’ não são recomendados para o tratamento da Covid-19 e devem ser banidos, o prefeito Manga está divulgando um estudo fajuto que pode ter consequências nocivas para aumentar ainda mais o contágio do novo coronavírus em Sorocaba.

“A própria administração municipal informou à imprensa que 1.113 pessoas aceitaram utilizar os itens do ‘tratamento precoce’, induzindo-as a ter uma falsa sensação de proteção contra o vírus, o que é totalmente ilusório”, afirma Raul Marcelo. “A única forma de conter a Covid: vacina para todos, isolamento social e Auxílio Emergencial digno à população”, completa.

Especialistas contestam “estudo”Questionada sobre a efetividade de um estudo como o de Sorocaba, em entrevista à revista Carta Capital, a infectologista da Unicamp e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, Raquel Stucchi, afirmou que os resultados não dizem nada, e servem apenas como propaganda política.

“Se tivessem tomado chá de hortelã, também teriam a mesma evolução. Isso porque 85% dos casos de Covid tem esta evolução, sem agravamento”, explica a infectologista. Segundo ela, um estudo sério recolheria dados randomizados – ou seja, os pacientes utilizados em cada grupo do experimento são escolhidos de forma aleatória.

Sorocaba de Luiz Carlos Azenha

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Prefeitura de Sorocaba (SP) deve parar de fazer propaganda do “kit Covid”

Do Conjur

Qualquer publicação oficial que veicule a eficácia de um tratamento contra a Covid-19 deve se basear em estudos rigorosos, com todas as pesquisas exigidas. A partir dessa premissa, a juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (SP), acolheu um pedido de reconsideração, determinando que o município se abstenha imediatamente de veicular propagandas institucionais, sem comprovação científica ou recomendação da agência de saúde, que recomendem o chamado “tratamento precoce” contra Covid-19 ou afirmem sua eficácia.

Segundo os autos, o prefeito de Sorocaba — Rodrigo Manda (Republicanos) — vinha subindo o tom discursivo quanto à eficácia do tratamento feito com fármacos como azitromicina e ivermectina. O estopim se deu na última quarta-feira (14/4), quando redes sociais oficias da municipalidade publicaram propaganda com o dizer: “Estudo preliminar aponta 99% de eficácia do tratamento precoce”. Segundo a prefeitura, 123 pacientes com sintomas da doença foram monitorados, dos quais 122 se curaram em casa, após terem tomado o “kit Covid”.

“A divulgação deste dado pela imprensa institucional é no mínimo preocupante, quiçá falaciosa”, disse a juíza.

A decisão se deu no curso de uma ação civil pública movida por um grupo de advogados.

Inicialmente, a juíza acolheu apenas parcialmente o pedido liminar, determinando que deveria ser excluído um termo de consentimento de uma nota técnica da Secretaria de Saúde.

O termo, em tese, isentava de responsabilidade médicos e gestores, caso o “kit Covid” não fosse eficaz ou produzisse efeitos adversos.

No entanto, após a postagem da última quarta, os advogados fizeram o pedido de reconsideração, acolhido pela juíza. “Com efeito, é fato notório que não há base científica para a pesquisa pueril realizada pela Municipalidade. (…) Se não há base científica para a prescrição do tratamento, é evidente que não houve base científica para a pesquisa realizada pela Municipalidade”, afirmou Jemengovac Perez.

“A meu ver, as publicações podem gerar um efeito reverso, no sentido de criar um destemor da população para com o vírus, sob as vestes de um eventual tratamento eficaz (‘kit covid’)”, completou.

A juíza ainda determinou que, em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 50 mil, que recaíra sobre o próprio prefeito, e não sobre o erário.

Propaganda de Luiz Carlos Azenha