CNJ manda apurar representação contra juíza acusada de conluio com Lava Jato
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Gleisi: Para nós, está mais do que evidente de que o recurso da pretensa Fundação do MP era a propina que a turma da Lava Jato recebeu dos EUA para entregar a Petrobras.
Fotos: PT e reprodução de vídeo Corregedor pede apuração de representação contra magistrada
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apure a representação formulada pela deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores, e mais 12 parlamentares do PT e uma parlamentar do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) contra a juíza federal substituta da 13ª Vara Criminal de Curitiba Gabriela Hardt.
Os parlamentares apresentaram reclamação disciplinar contra a magistrada questionando a competência de Hardt para homologar o acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás, o qual possui como objeto o pagamento e destinação de quantia proveniente de acordo celebrado entre a estatal com autoridades norte-americanas.
Fundo privado
O mencionado acordo, homologado no último dia 25 de fevereiro, estabeleceu que a Petrobrás pagaria USD 853,2 milhões (USD 682,5). Deste valor, metade seria mantido em conta judicial em dois anos, sendo empregados para pagamento de eventuais condenações ou acordos com acionistas.
A outra metade, afirmaram os parlamentares, destinar-se-ia à constituição de “um fundo patrimonial privado permanente, com sede em Curitiba, gerador de rendas destinadas a sua própria conservação e ao fomento de determinada atividade” e os rendimentos do fundo deveriam ser aplicados em investimentos que “reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.
“A magistrada, atuando fora das competências da Vara Federal em que atuava, homologou acordo que atribui à chamada ‘Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná’ a adoção de medidas necessárias à constituição deste fundo, sendo também responsável pela fiscalização das obrigações assumidas no acordo”, destacaram.
Os parlamentares também questionaram a constitucionalidade do acordo homologado.
Pedidos
No documento, os parlamentares pediram que a conduta da magistrada seja declarada ilegal e, por conseguinte, seja determinado que se abstenha de reiterar a prática de usurpação de competência para destinação de verbas públicas.
Além disso, requereram que sejam adotadas as medidas previstas no artigo 40 e seguintes do Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares à Gabriela Hardt, nos exatos limites de sua eventual responsabilidade.
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A Corregedoria-Geral de Justiça do TRF4 terá um prazo de 60 dias para prestar as informações solicitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
PS do Viomundo: Em sua página no Facebook a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, comentou: “Para nós, está mais do que evidente de que o recurso da pretensa Fundação do MP era a propina que a turma da Lava Jato recebeu dos EUA para entregar a Petrobras. Mais um escândalo do governo Bolsonaro”.
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Comentários
Luiz
O TRF4, COMPOSTO DE CHANCELADORES DO MORO E JUIZES-POLÍTICOS DE EXTREMA-DIREITA, VÃO APURAR O QUÊ? O CNJ, ENQUANTO CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO, É UMA PIADA.
Julio Cesar
Esse pessoal do TRF-4 é apaniguado do Moro. Isso não vai dar em nada a não ser uma aparencia publica de seguimento do regimento, para ser engavetado logo ali na frente. Quem viver verá.
Zé Maria
O depósito judicial de US$ 682,5 milhões foi irregularmente
realizado, no fim de janeiro de 2019, pela Petrobras em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, mediante
homologação da Juíza Federal Gabriela Hardt, já declarada incompetente pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF,
que afirmou em despacho que o negócio jurídico dos procuradores da república com a empresa foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”.
O Valor equivale a cerca de R$ 2,5 Bilhões que seriam destinados,
ilegalmente, a uma Fundação Privada, administrada
em âmbito Particular, pelos procuradores da Força-Tarefa
da Operação Lava-Jato no Paraná.
O acordo suspenso pelo ministro-relator Alexandre de Moraes
foi questionado no STF pela Procuradora-Geral da República,
Raquel Dodge, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 568),
pelo PT e pelo PDT (ADPF 569) e pela Câmara dos Deputados
(Reclamação 33667).
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Parece que o ex-juizéco escapou, no CNJ, de mais essa Falcatrua
Getúlio Invocado
Prezados do Viomundo, o valor indicado entre parênteses, logo após o valor em dólares, precisa ser corrigido mo texto. Esse valor equivaleria a 2,5 bilhões de reais. Metade desse montante astronômico (1,25 bi) é o que a força tarefa de Curitiba desviaria para uma fundação privada, não é isso?
Conceição Lemes
Getúlio, este texto é do CNJ. Vou me informar sobre o teu questionamento e te respondo. Obrigada.
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