ONU aprova resolução sobre a violação de direitos humanos de homossexuais
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Conselho de Direitos Humanos aprova Resolução sobre a violação dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT)
A Resolução (texto na íntegra abaixo) foi apresentada pela África do Sul em conjunto com o Brasil e mais 39 países de todas as regiões mundo, e foi aprovada nesta sexta-feira, 17 de junho, em Genebra, com 23 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. Veja como foi a votação:
A favor: Argentina, Bélgica, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Eslováquia, Espanha, EUA, França, Guatemala, Hungria, Japão, Maurício, México, Noruega, Polônia, Reino Unido, Coreia do Sul, Suíça, Tailândia, Ucrânia,Uruguai
Contra: Angola, Arábia Saudita, Barein, Bangladesh, Camarões, Djibuti, Federação Russa, Gabão, Gana, Jordânia, Malásia, Maldivas, Mauritânia, Moldova, Nigéria, Paquistão, Qatar, Senegal, Uganda.
Abstenções: Burkina Fasso, China, Zâmbia
Ausentes: Quirguistão, Líbia (suspensa)
A Resolução pede que a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU encomende um estudo, a ser concluído até dezembro de 2011, “para documentar leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo, e para documentar como a legislação internacional de direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à violência e às violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação sexual e identidade de gênero.” Além disso, a Resolução pede que os resultados do estudo sejam discutidos durante a 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, quando este deverá dar encaminhamento às recomendações do estudo.
Diante do voto favorável do Brasil, Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) disse que “a Associação agradece e parabeniza o Governo Brasil que, através do Ministério das Relações Exteriores e toda sua equipe, tem se destacado no cenário internacional na defesa dos direitos humanos das pessoas LGBT.” Reis acrescentou que “embora na ONU o Brasil tenha votado a favor da Resolução, o País precisa fazer lição de casa. Esperamos que a nova ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti peça para a base aliada do Governo no Congresso Nacional que também vote favorável à criminalização da homofobia no Brasil. Esperamos que não tenhamos que recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal para resolver mais essa questão, já que estamos aguentando já há 11 anos a inércia e a omissão do Congresso Nacional que não vota a matéria,” desabafou.
Resolução na íntegra:
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Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero
O Conselho de Direitos Humanos,
Considerando a universalidade, a interdependência, a indivisibilidade e a interrelação dos direitos humanos conforme preconizadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e subsequentemente incorporadas em outros instrumentos de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e outros instrumentos chaves e relevantes de direitos humanos;
Considerando também que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que todas as pessoas têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição;
Considerando ainda a Resolução da Assembleia Geral nº 60/251, de 15 de março de 2006, na qual a Assembleia estabeleceu que o Conselho de Direitos Humanos deverá ser responsável pela promoção do respeito universal à proteção de todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, e de maneira equitativa e igualitária;
Expressando forte preocupação em relação a atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidos contra as pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero.
1. Solicita que a Alta Comissária de Direitos Humanos encomende um estudo a ser concluído até dezembro de 2011, para documentar leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo, e para documentar como a legislação internacional de direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à violência e às violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação sexual e identidade de gênero;
2. Resolve convocar um painel de discussão durante a 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, fundamentado nos fatos contidos no estudo encomendado pela Alta Comissária de Direitos Humanos, para que haja diálogo construtivo, fundamentado e transparente sobre a questão das leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero;
3. Resolve outrossim que o painel também discutirá a forma apropriada de encaminhamento das recomendações do estudo encomendado pela Alta Comissária;
4. Resolve acompanhar de forma contínua esta questão prioritária.
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Comentários
Roberto Carlos
A elite LGBT (e aqueles manipulados pela propaganda pró-gay da rede globo) estarão felizes apenas quando 50% do PIB for destinado a criar privilégios para a minoria gay.
Veja isto:
Campanha Anti-Homofobia Ganhou 302 MILHÕES de Reais para 2011 !!! Crianças e Idosos Deixados de Lado
http://www.anovaordemmundial.com/2011/06/campanha…
Marcus André
Nenhum de nós quer privilégios! Queremos apenas os mesmos direitos que tem todas as minorias marginalizadas historicamente como nós!
Marcelo B.
Só estranhei entre os contras a Federação Russa. Deve ser pressão da Igreja Ortodoxa que trouxe receio aos políticos de lá. Quanto aos países africanos e asiáticos a resistência era previsível.
SILOÉ -RJ
Mais um passo para real democracia.
monge scéptico
BOA ESSA DO BUARQUE!. Com relação aos direitos humanos, o mundo e a ONU
em particular, adquiriu um problema, do qual possivelmente, não poderá se desvenci-
-lhar nem dar conta. Os assuntos ligados aos direitos humanos, é um prisma de infi-
-tas facetas. No Brasil, as intolerâncias começam com abusos de chefes sobre su-
-bordinados,cuidados com a velhice(abandonados e chamados de vagabundos por
fhc, que deveria estar preso), racismo quase indisfarçável e por ai vai.
No plano internacional os direitos violados dos povos muçulmanos, Pela USA/uk e
anões europeus, que invadem e assassinam sem ter direitos para tal. Como vão tra-
tar disto? Vão justificar o papel da USA etc?
beattrice
Extremamente pertinente a ressalva da ABGLT, o Brasil já fez esse tipo de presepada antes, votando favoravelmente a pautas progressistas lá fora, sem fazer a lição de casa cá dentro.
Com a palavra não somente a ministra ideli, mas também a ministra Maria do Rosário, os direitos humanos são prioridade ou não?
Quanto à China, confirma-se o mote, desenvolvimento econômico sim, avanços sociais never ever.
Ronald
Vc é demais!
Carlos Oliveira
Gostaria de saber se no Brasil os gays não são protegidos por todos os códigos e leis, como todo mundo o é? Estou empanzinado de tanta apologia à prática homossexual. Eles têm todos os direitos que todos têm. Meu sonho é ver essa mesma mobilização para acabar com a prostituição infantil, com as altas taxas de impostos cobradas dos mais pobres, com a falta de respeito ao dinheiro público e zilhões de outros problemas muito mais complexos que desejos de uma minoria que não é alijada como prega. É o contrário disso, as mortes de homossexuais no Brasil, na maioria das vezes, são fruto de briga entre eles mesmos, do uso de drogas e confusões com clientes ou amantes. Há assuntos infinitamente mais importantes. Gays sempre existiram e sempre vão existir, mas eles e os defensores precisam entender que as pessoas que não concordam com esse tipo de comportamento não mudarão de opinião nem sob pena de morte.
Lulu
O que acha então de começar VOCÊ uma mobilização a respeito dos temas que acha pertinente, heim??? Você critica os que se mobilizam por causas que você é contra, mas não levanta a buzanfa do sofá pelas que você é a favor. O que quer? que as pessoas batam à sua porta perguntando o que você acha certo porque elas vão organizar uma passeata em seu nome???
E se informe: não é apologia à prática homossexual. Isso só existe nas mentes doentias dos portas-bandeiras do atraso social. É luta por direitos civis, que em tese, deveria chegar a todos, mas que aqui no Brasil só chega a alguns.
SILOÉ -RJ
Parabéns, como dizem os adolecentes, Humilhou!!!
Pedro1
Sempre me impressiono. Não sabia que existia computador e internet na Idade Média.
Vanessa
Amigo, abra um código, qualquer código, civil, penal e até constitucional… estudei direito 5 anos e nunca vi a palavra homossexual dentro deles. Homossexuais tiveram direito a união estável há pouco tempo, não têm direito a outros tipos de uniões. Não existe o crime discriminar homossexual em nenhum código, nem casamento entre pessoas do mesmo sexo, nem mesmo união estável, porém, isso existe há tempos sobre pessoas de outras raças, religiões ou origens. A luta LGBT que está conseguindo adquirir direitos BÁSICOS de qualquer outro cidadão heterossexual, enfim, BÁSICOS, por enquanto. Quanto à violência contra homossexuais, está na hora de você rever seu conceito, sua posição de clientes e amantes induz que a maioria dos homossexuais se prostituem. Vá para os níveis mais baixos da sua cidade, não olhe apenas da sua casa confortável, ou se olhar, não venha aqui falar besteira, pesquise e veja que os garotos de programa, na maioria das vezes, têm até nojo de ter relações com outros homens e só o fazem pelo vício abusivo em drogas. E quem procura esses garotos de programas? São os menininhos gays efeminados que você vê na rua? Não! Quem procura esse tipo de coisa são homens casados com mulheres, que são hipócritas demais pra aceitar suas identidades. Quanto às drogas, induzir no comentário que gays são drogados e garotos de programa, por favor, isso nem precisa de fundamentos, comentário extremamente desnecessário que deveria ser suprimido. Enfim, reveja seus conceitos, abra um código, pesquise estatísticas, só não faça nada disso e se ache na posição de julgar uma expressão sexual como a de garotos de programa, drogados e violentos, pois isso já não é opinião, é julgamento superficial.
Luiz Fortaleza
O mundo islâmico e suas derivações condenam a prática da homo-afetividade. Mas é preciso colocar como lema universal o respeito à vida e à pessoa humana, a tolerância, seja qualquer forma de expressão sexual ela consegue se efetivar humanamente. O pensamento religioso é dogmático, de fé, ou seja, não tem abertura para outras manifestações da realidade histórica. Fica preso a um tempo, a uma cultura, à uma época de misticismo que durou milênios e ainda temos os resíduos na pós-modernidade.
Moloc
Condenam homosexualismo mas permitem sexo com animais. Mundo estranho.
Leider_Lincoln
Angola, Camarões, Federação Russa, Gabão, Gana, Moldova, Senegal e Uganda são "cristãos" e muitos dos países islâmicos foram colônias britânicas (no Reino Unido até hoje há restrições à homossexualidade)..
Klaus
Muitos dos paíse são africanos, mas isto pega mal falar aqui né Leider? Corajoso fala contra o cristianismo e o colonialisamo britânico.
M. S. Romares
Nada muito a ver, mas vale a pena ser lembrado pra alguns que postam aqui. Amanhã vai ter um festão daqueles em Higienópolis, regado com discurso do merdal e tudo pago por aquele que tem um pé na cozinha.
creuza maciel
SHOW BRASILEÑO EN LOS EE.UU. – DIGNIDAD IMPERDIBLE
Una Joya del Ministro de Educación de Brasil. APARECIO EN EL NEW YORK TIMES, EL WASHINGTON POST-TODAY Y EN LOS MAYORES PERIÓDICOS DE EUROPA Y JAPÓN.
Durante un debate en una Universidad en los Estados Unidos, el ex-gobernador del Distrito Federal y actual Ministro de Educación,CRISTOVÃO BUARQUE, fue interrogado sobre qué pensaba sobre la Internaciona-lización de la Amazonia. Un joven estadounidense introdujo la pregunta diciendo que esperaba la respuesta de un humanista y no la de un brasileño. Esta fue la respuesta del Sr. Cristóvão Buarque:
"De hecho, como brasileño yo simplemente hablaría contra la internacionalización de la Amazonia. Por más que nuestros gobiernos no tengan el debido cuidado con este patrimonio, el mismo es nuestro. Como humanista, sabiendo del riesgo de degradación ambiental que sufre la Amazonia, puedo imaginar su internacionalización, como también de todo lo demás que tiene importancia para la Humanidad.
Si la Amazonia, del punto de vista de una ética humanista, debe ser internacionalizada, internacionalicemos también las reservas de petróleo del mundo entero. El petróleo es tan importante para el bienestar de la Humanidad como la Amazonia para nuestro futuro. A pesar de eso, los dueños de las reserves se sienten en el derecho de aumentar o disminuir la extracción de petróleo y subir o no su precio.
De la misma forma, el capital financiero de los países ricos debería ser internacionalizado. Si la Amazonia es una reserva para todos los seres humanos, ella no puede ser quemada por la voluntad de un propietario, o de un país. Quemar la Amazonia es tan grave como el desempleo provocado por las decisiones arbitrarias de los especuladores globales. No podemos dejar que las reservas financieras sirvan para quemar países enteros en medio de la especulación.
Antes que la Amazonia me gustaría ver la internacionalización de todos los grandes museos del mundo. El Louvre no debe pertenecer apenas a Francia . Cada museo del mundo es el guardián de las más bellas piezas producidas por el genio humano. No se puede dejar que ese patrimonio cultural, como el patrimonio natural amazónico, sea manipulado y destruido por el gusto de un propietario o de un país. No hace mucho, un millonario japonés, decidió enterrar su cuerpo con un cuadro de un gran maestro. Antes que eso, aquel cuadro debería haber sido internacionalizado.
Durante este encuentro, las Naciones Unidas están realizando el Forum Del Milenio, pero algunos presidentes de países tuvieron dificultades para asistir por restricciones en la frontera de los EE.UU. Por eso yo pienso que Nueva York, como sede de las Naciones Unidas, debe ser internacionalizada. Por lo menos Manhattan debería pertenecer a toda la Humanidad. También París, Venecia, Roma, Londres, Río de Janeiro, Brasilia, Recife…Cada ciudad del mundo, con su belleza específica, su historia, debería pertenecer al mundo entero.
Si los EE.UU. quieren internacionalizar la Amazonia, por el riesgo de dejarla en las manos de brasileños, internaciona-licemos todos los arsenales nucleares de los EE.UU. Ellos ya demostraron que son capaces de usar esas armas, provocando una destrucción millares de veces mayor que las lamentables que estan siendo hechas en las florestas del Brasil.
En los debates los actuales candidatos a la presidencia de los EE.UU. han defendido la idea de internacionalizar las reservas forestales del mundo como canje de la deuda. Comencemos usando esa deuda para garantizar que cada niño del mundo tenga posibilidad de comer y de ir a la escuela. Internacionalicemos a los niños, tratándolos a todos – no importando el país donde nacen – como patrimonio que merece cuidarse en el mundo entero. Aún más de lo que merece la Amazonia. Cuando los dirigentes traten a los niños pobres del mundo como un patrimonio de la humanidad, ellos no dejarán que trabajen cuando deberían estudiar, que mueran cuando deberían vivir. Como humanista, acepto defender la Internacionalización del mundo. Pero, mientras el mundo me trate como brasileño, lucharé para que la Amazonia sea nuestra…
¡Sólo nuestra!".
Enviado por:
Michael G. Rivas
Deputy General Secretary
Planning & Research
General Board of Global Ministries-UMC
475 Riverside Drive, Room 300
New York, NY 10115
Telephone: 212/870-3609
Fax: 212/870-3876
[email protected]
Lucas
Grande Cristovão Buarque!
beattrice
Essa lenga-lenga atualmente é encampada pela dona Marina e a turma do ORGULHO VERDE,
que defende escancaradamente a internacionalização da AMAZONIA:
"Se internacionalizássemos toda a região e criássemos uma espécie de Conselho Internacional composto por instituições ambientais mundiais e presidido por ONGs como a WWF e o Greenpeace, que são referência em preservação ambiental e têm competência o bastante para cuidar disso, certamente reverteríamos este quadro." http://orgulhoverde.com/internacionalizacao-e-uni…
edson
notícia muito velha, já vi essa mesma notícia a uns 10 anos atras, por aí…. quando havia aquela notícia fabricada por milicos de pijama sobre o livro nas escolas dos USA que mostraria a amazonia como área internacional… pura balela.
Leider_Lincoln
Ainda bem que não devemos a eles, mas eles a nós. Aliás, com mais de 10 trilhões em dívidas, o que os EEUU se propõe a internacionalizar? O Alasca?
Francisco
O Brasil votou contra a discriminação aos homossexuais e demais gêneros e, no plano interno, votou contra o bullying (seja lá o que isso for – deve ser "bulir" com os mais vulneráveis ou algo assim).
Aí, também votou contra a educação sexual nas escolas (votou contra o "kit gay") e praticamente reinventou a biologia, tornando a "viadagem" contagiosa – via video educativo (!).
Trata-se, naturalmente, de uma nação de esquizofrênicos… Ou de cristãos com-ple-ta-men-te perdidos.
beattrice
Ou de hipócritas internacionais.
Rita Candeu
Mas que notícia boa!!!!!
viva!!!!!!
João Bahia
Angola, Arábia Saudita, Barein, Bangladesh, Camarões, Djibuti, Federação Russa, Gabão, Gana, Jordânia, Malásia, Maldivas, Mauritânia, Moldova, Nigéria, Paquistão, Qatar, Senegal, Uganda… Talvez seja possível fazer uma relação entre os que foram contra a liberdade sexual e a pobreza financeira e cultural, e usar essa relação para expor os bolsões de ignorância que temos aqui dentro do Brasil…
FrancoAtirador
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Estou para dizer que ONU, OIT, UNESCO, UNICEF, OEA…
são organismos internacionais meramente burocráticos.
Qualquer país, se quiser, descumpre as tais resoluções
e não acontece absolutamente nada.
Principalmente quando tratam de direitos humanos.
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Ivonete
A ministra Ideli, sempre foi uma defensora dos direitos plenos dos glbt, o gabine dela, quando deputada estadual, estava sempre aberto a essa causa.
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