Comissão de direitos humanos da OEA dá 7 dias para o Brasil responder sobre sumiço de Dom e Bruno; íntegra

CIDH aprova cautelar e notifica o Estado brasileiro a responder em 7 dias sobre o desaparecimento de jornalista e indigenista

Artigo 19

Diante da gravidade e negligência do Estado brasileiro em dar respostas ao desaparecimento de Dom Philips e Bruno Araújo no Amazonas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) aprovou com rapidez, já neste sábado (11/06), o pedido de cautelar solicitado pela ARTIGO 19 e um conjunto de organizações enviado ontem à noite (10/06).

A Comissão emitiu a Resolução 24/2022, por meio da qual avalia que o indigenista brasileiro e o jornalista britânico se encontram em situação urgente e de risco de danos irreparáveis para os seus direitos. Esta é a primeira decisão internacional sobre o caso.

O pedido de medida cautelar foi assinado pela ARTIGO 19, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras, Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Tornavoz e Washington Brazil Office.

Na resolução, a Comissão Interamericana solicita ao Brasil que:

a) redobre seus esforços para determinar a situação e o paradeiro de Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips, a fim de proteger os seus direitos à vida e à integridade pessoal, e que possam continuar realizando seus trabalhos de defesa de direitos humanos ou exercendo suas atividades jornalísticas;

b) informe sobre as ações adotadas a fim de investigar com a devida diligência os fatos alegados que deram origem à adoção desta medida cautelar e, assim, evitar a sua repetição.

Denise Dora, diretora-executiva da ARTIGO 19, espera que a pressão internacional faça com que o governo brasileiro aumente os esforços na busca pelos desaparecidos.

“Estamos prestes a completar uma semana dos desaparecimentos, então cada minuto e reforço na busca importam. O governo brasileiro precisa ser responsabilizado a manter a segurança e a vida daqueles que lutam pelos direitos humanos no Brasil”, afirma Dora. “Permaneceremos em alerta e dando seguimento no âmbito internacional até que as recomendações da CIDH sejam integralmente cumpridas”.

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O Estado brasileiro foi notificado e deve informar, dentro do prazo de 7 dias, sobre a adoção das medidas cautelares requeridas e atualizar periodicamente essas informações.

A medida cautelar está disponível aqui

Abaixo, a íntegra da resolução da CIDH/OEA.

Resolução da CIDH em favor de Bruno Pereira e Dom Phillips by Conceição Lemes on Scribd