Com PGR e Câmara omissas, Bolsonaro fez o maior ataque à democracia desde o fim da ditadura, usando aparato do Estado

Com PGR e Câmara omissas, Bolsonaro mantém ataques à democracia, pessoas e instituições

Por Eduardo Maretti, na RBA

Para deputado Paulo Teixeira, solução é aumentar a pressão nas ruas para “constranger” parlamentares a abrir processo de impeachment. Na opinião do criminalista Leonardo Yarochewsky, “PGR está conivente com isso tudo”

São Paulo – Tudo já se falou sobre as atitudes de Jair Bolsonaro contra pessoas, a democracia, as instituições e o poder Judiciário.

No entanto, os ataques ao sistema eleitoral brasileiro e a ministros do Supremo Tribunal Federal continuam.

As falas recheadas de mentiras e informações falsas também. Um exemplo é a insistência em acusar o STF de impedi-lo de combater a pandemia quando a Corte decidiu, em abril de 2020, pela competência concorrente de União, estados e municípios para adotar políticas próprias  para isso.

Que país verdadeiramente republicano poderia admitir tal estado de coisas?

“Nenhum”, responde o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

“Bolsonaro ultrapassou o limite. Só que acabou neutralizando algumas instituições, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Câmara dos Deputados, através do orçamento paralelo.”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, autoridade máxima do MPF, é declarado apoiador do presidente. Para Teixeira, não há outra saída a não ser aumentar a pressão nas ruas, para com isso a sociedade “constranger” os deputados a abrir o processo de impeachment.

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“É preciso dar um basta”

Em pronunciamentos, lives ou no “cercadinho”, Bolsonaro segue ignorando a democracia e a vida.

Já não se tem como qualificar suas atitudes, seus ataques e xingamentos (muito frequentemente dirigidos a repórteres mulheres) contra a democracia, e portanto à Constituição, e seus representantes institucionais, na opinião do advogado criminalista Leonardo Yarochewsky.

“Lamentável, absurdo. Não tem como qualificar, é tudo uma afronta à democracia”, diz. “Os ataques ao STF não podem ficar baratos. O tribunal tem que reagir, não se deixar desmoralizar. Ele ataca o Supremo como instituição e ministros também, individualmente. É preciso dar um basta nisso.”

Mas como?

“Com um  processo de impeachment, que o presidente da Câmara não analisa”, responde o advogado.

Arthur Lira (PP-AL), o poderoso líder do Centrão que comanda a Câmara dos Deputados, já afirmou e reafirmou que não pretende pautar o processo.

Com o apoio do Centrão ao presidente, é virtualmente impossível que uma votação no Plenário dê andamento ao impeachment, o que depende de 342 votos (dois terços) dos deputados, do total de 513 parlamentares da Casa.

Yarochewsky entende que o STF também poderia responsabilizar Bolsonaro por crime comum.

Para isso, o procurador-geral da República precisa denunciar o presidente ao Supremo.

Por sua vez, para um processo ser deflagrado, o tribunal precisa ser autorizado previamente pela Câmara dos Deputados, novamente por dois terços dos parlamentares.

“Mas a PGR está conivente com isso tudo. Se há crime, cabe ao procurador-geral agir”, diz o criminalista.

Em sua opinião, os recentes ataques de Bolsonaro às eleições, a Luís Roberto Barroso, ao STF e TSE e ao sistema eleitoral configuram uma sucessão de crimes.

“Inclusive contra a honra dos ministros do STF. Crime contra a democracia, contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime comum também.”

Enxurrada de disparates

Em live nesta quinta-feira (30), o chefe do governo voltou à rotineira enxurrada de mentiras e disparates. Depois de prometer apresentar provas de fraudes em eleições, declarou que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios”, disse.

Em vez de apresentar provas de fraudes, inverteu a lógica e desafiou: “Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Me apresente provas (de que o sistema eleitoral) não é fraudável”.

Mentira repetida mil vezes

Nos últimos dias, o presidente da República já havia voltado a mentir repetindo a acusação de que o STF o impediu de tomar medidas contra a pandemia.

Recebeu de volta resposta do tribunal, que divulgou uma nota e um vídeo para “evitar a propagação de fake news”.

A Corte chegou a fazer alusão ao propagandista de Adolf Hitler: “uma mentira repetida mil vezes vira verdade? Não. É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia”, diz o vídeo do STF.

Sem freios em sua saga contra a democracia e a instituições, na quinta (29) Bolsonaro reafirmou a mentira e acusou o próprio Supremo, acrescentando que ao “impedí-lo” de combater a covid-19, “o Supremo, na verdade, cometeu crime”.