Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde
Tempo de leitura: 2 min
No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.
A lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.
O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).
Mais informações: (11) 3334-0704/[email protected]
Apóiam o ato as seguintes entidades:
1. Conselho Estadual de Saúde
2. Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP
Apoie o VIOMUNDO
3. Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo
4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,
5. Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,
6. Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco
7. Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
8. SindSaúde SP
9. Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp
10. Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
11. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
12. Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana
13. Associação Cidadania e Saúde
14. Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo
15. Associação Jovens pela Pazlei
17. Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha
18. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
19. Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – Cress SP, 9ª Região
20. Grupo de Incentivo à Vida – GIV
21. Grupo Pela Vidda-SP
22. Instituto Vida Nova
23. Movimento de Moradia do Centro
24. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
25. Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul
26. Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
27. Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo
28. SindSaúde ABC
Ouça aqui a entrevista com o doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo, que afirma que essa agride a Constituição Federal de forma completa.
Leia aqui sobre a representação (acatada pelo MP) contra a lei paulista.
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Comentários
Médicos fazem greve contra planos de saúde e protestos nesta 5ª – Rede Brasil Atual
[…] informações de Viomundo e Agência […]
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Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf”
[…] Primeiro, mais de 40 entidades da sociedade civil representaram ao Ministério Público do Estado de São Paul… contra a norma que autoriza os hospitais públicos paulistas geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) a vender até 25% dos seus serviços a planos privados e particulares. […]
Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf” | Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] mais de 40 entidades da sociedade civil representaram ao Ministério Público do Estado de São Paul… contra a norma que autoriza os hospitais públicos paulistas geridos por Organizações Sociais de […]
VFM
Qual será a solução? recursos limitados e demanda crescente…. não tenho como avaliar em inferências, onde estão as inferências? A única coisa comprovada é a morte e os impostos…
augustodafonseca13
“São Paulo Desgovernado”: Kassab não cumpre 199 das 223 metas previstas em 2 anos
http://migre.me/4c5NM
ANA
Está sendo julgado a inconstitucionalidade deste ato de José Serra e Goldman, que puseram a toque de caixa, em dezembro do ano passado, na assembléia legislativa de SP esta 'lei' estadual, que talvez seja, o exemplo mais bem acabado das intenções neoliberais do principado de São Paulo.
Pois bem, nada ficou decidido, vai demorar meses para que de novo seja julgada a matéria.
VERGONHA TOTAL.
Antonio
Imoral, imoral, imoral é o Governo do Estado de São Paulo, além de inconstitucional.
Demotucanos nunca mais.
O caos social criado pelo PSDB-Demos instalados monarquicamente no Estado de SP é o Bom Prato para a manipulação da coisa pública.
O caos social tem a fuñção da não reação à corrupção dos demotucanos em SP.
Ricardo
E o MP Federal, legitimado ao ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (art. 102, I, "a", CRFB), não se manifesta a respeito?
São Paulo necessita urgente mudar de gestão.
CHEGA DE PSDB (Pior Salário do Brasil). Os tucanos estão quebrando São Paulo.
Socorro!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
FrancoAtirador
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ESTE É UM TÍPICO CASO DE LEI ILEGAL.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil,
leis estaduais e municipais não podem afrontar dispositivos de Lei Federal.
A Lei Complementar nº 1131/2010 é estadual
e claramente afronta o artigo 32 da Lei Federal nº 9656/1998
que dispõe sobre o ressarcimento ao SUS.
Inobstante a ilegalidade, a Lei 1131/10 do Estado de São Paulo
afronta também o artigo 198 da Constituição Federal,
porque desconstitui o Sistema Único de Saúde ali estabelecido.
Assim, se São Paulo não declarou independência
e ainda é um estado da República Federativa do Brasil,
a Lei Complementar nº 1131/2010, ALÉM DE ILEGAL, É INCONSTITUCIONAL.
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Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde « CartaCapital
[…] *Matéria publicada originalmente em Vi o Mundo. […]
Flavio
Para este problema a solução é simples, hospitais que optarem no atendimento ao SUS, deverão disponibilizar TODOS os seus leitos ao sistema, é uma opção de aceitar ou não, hospitais públicos nem estão nesta discussão, se são públicos são de todos os brasileiros, o caso se reporta a hospitais privados que recebem alguma verba do poder Federal, Estadual ou Municipal, deverão seguir este molde, ou atendem ao SUS ou atendem aos ditos planos de saúde, vou mais além, para ser uma operadora de saúde, deve ter uma rede toda própria ou credenciada…
Adilson
Um agrande causa: Queria poder estar presente.
waleria
Infelizmente por motivos de saude, estive no INCOR da USP.
Vi muitas sinalizações para ATENDIMENTO PARTICULAR.
Outros tantos para CONVENIOS.
E o SUS?
Estou a procurar o SUS no INCOR até agora.
Diogo
Não existe outra qualificação para isso senão insanidade.
Faltam leitos no SUS e o poder público vai repassar os que restam para os planos de saúde????
Rasgue-se a Constituição, a lógica, o bom senso, o que for…
A verdade é que pra eles nada disso tem valor nenhum. O único valor pra eles é o dos $$$.
Gerson Carneiro
Devemos questionar também ao governador Geraldo Alckmin, e também ao ex-governador e economista José Serra, o que o professor, da rede estadual de ensino de São Paulo, deve fazer com os R$ 0,48 centavos que recebeu de bônus?
Jairo_Beraldo
Cada estado tem o governador que merece…aqui em Goiás, elegeram Blábláblá Perigo, mas vejo insatisfação e arrependimento de recolocar esta quadrilha no Palacio das Esmeraldas, covardemente saqueado entre 01/01/1999 e 01/04//2006, e também a revolta contra os prefeitos do entorno de Brasilia que fez um derrame de dinheiro publico a favor do emplumado meliante acima supra citado…mas o tempo, tenho que contar com o tempo..ele é senhor da razão!
Adilson
Aqui no Rio não é diferente não, Gerson, o que estão fazendo com a educação aqui é de amargar..
Sendo que aqui é muito pior, pois com essa coisa de Olimpiadas, Copa , 7o Maravilha e o sorrisinho bobo dos dois bobões pra lá e pra cá, transformou a cidade definiotivamente num grande balneário turístico com preço e custo de vida ELEVADÍSSIMOS!!!!!!!! , o que torna nosso salário menor ainda.
Tá muito dificil a coisa por aqui…
beattrice
O Rio importou de SP dona Costin, tucana no DNA, vinculada à editora ABRIL, boa sorte.
edv
Azenha, lembra de comentário meus sobre a "estatização" do Iléa que virou algo como "Instituto Luci Montoro"?
Evoluiu algo?
O_Brasileiro
As pessoas não costuma se preocupar com a saúde, até o momento em que a perdem!
E por sua indiferença, acabam encontrando o atendimento no SUS e nos planos de saúde do jeito que está!
A maioria das pessoas acha que basta pagar… Seria bom se fosse assim…
Artur Custodio
VAmos nos unir contra esse repasse absurdo
O MORHAN assinou a petição e convida a todos para que defendam o SUS em SP.
Foi em SP, que iniciou na zona Leste o grande movimento de criação do SUS.
Artur Custodio
MORHAN NAcional
Silvio I
Por fim essas associações despertarão. Agora tem que despertar o povo, para que também apóie essa posição. Essa aberração, proposta por o executivo estadual, e referendado pelos obsecuentes do legislativo, tem que ser derrogada. Não e possível, onde faltam leitos para atender a população, ainda se venda os leitos a organizações milionárias, que vivem roubando ao SUS, com papeis que justificam alguns serviços, por eles criados e não executados. Não e possível que uma pessoa, vai o dia anterior, a fazer uma fila, passar a noite na porta do hospital esperando a entrega de números, para ter a esperança, de ser atendido, não sabe a que hora. Se possa ver relegado, porque chegou um cliente de um convenio, e tenha prioridade, porque o convenio paga, alguma coisa, que se vai a se resfacer de esse dinheiro, após, por algum serviço, que não executou ao SUS.
NELSON NISENBAUM
E o CREMESP, onde está? Vai apoiar as OSS? Que vexame!
beattrice
Azenha,
esta estratégia das malfadadas OS se espalha feito erva dainha pelo estado de SP.
O prefeito de Campinas, no interior do estado, atual PDT, futuro PMDB (a convite do Temer) quer porque quer transformar em OS as atividades da prefeitura nas seguintes áreas: SAÚDE, EDUCAÇÃO (processo já em andamento), CULTURA, ESPORTES e LAZER.
http://campinascontraprivatizacao.blogspot.com/
francisco p. neto
Acabou o estado provedor.
Falta privatizar o Palácio dos Bandeirantes, a Assembléia Legislativa, as prefeituras e camaras de vereadores.
A economia seria enorme.
Só o fato de nós não termos que pagar esses vagabundos seria a glória.
abrantes
Para F. P. neto
O estado continua sendo provedor , a única diferença é que deixou de ser provedor das classes menos favorecidas e passou a ser provedor dos abutres da saúde ou seja dos planos particulares ,que se escondem atrás das "organizações sociais" para detonar o sistema público de saúde,pois o atendimento através dessas OS só piorou.Agora querem faturar mais usando leitos do SUS,e tem gente que apoia todo essa maracutaia.
Jairo_Beraldo
Claro que tem…com o aumento da renda, os antes esquecidos, agora são partes de planos de saúde…e que SIFÚ quem não adequou como eles!
Mirian
o "share"para facebook não está funcionando neste post
SILOÉ
É a mania de privatização da tucanalha.
O_Brasileiro
Tirando as operadoras de planos de saúde, alguém mais apóia a privatização de 25% dos leitos do SUS?
Porque pela lista do "post", estão quase todos contra…
João
Talvez a tucanalhada!
Jairo_Beraldo
Talvez, Joao? eles querem se livrar de tudo que beneficia o povo menos favorecido e que ainda nao aprendeu a votar e lutar pelos seus direitos….apesar que até Dilma Roussef tem dado com força na cara de seus eleitores….
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