Juliana Cardoso: Por interesses econômicos, Covas desmonta serviços de vigilância em saúde

Gestão Bruno Covas desmonta serviços de vigilância em saúde

Portaria do prefeito remove profissionais da COVISA, órgão que fiscaliza estabelecimentos comerciais e industriais com poder de autuação e até de fechamento

por Juliana Cardoso*

Na calada da noite, com direito até a uma edição extra do Diário Oficial em 14 de agosto, o prefeito Bruno Covas (PSDB) resolveu desmontar a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).

Para isso, publicou portaria em que remove de forma sumária os 257 profissionais, espalhando-os para as coordenadorias regionais de saúde da cidade.

Sem ouvir o Conselho Municipal de Saúde, sem ouvir o Sindicato dos Servidores (Sindsep), a repentina decisão do prefeito não está respaldada por justificativa técnica e nem legal, pois fere a Lei Orgânica do Município em relação às atribuições de poderes.

De forma genérica, ela transfere para as coordenadorias o planejamento de ações, com “destaque para a vigilância sanitária”.

A alegada descentralização dos serviços não condiz com a realidade.

Além da estrutura interna, há unidades territoriais que desenvolvem ações de vigilância em cada coordenadoria de saúde como as Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS) e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST).

A COVISA ainda compreende as Divisões de Vigilâncias de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde, Epidemiológica, de Saúde Ambiental, de Zoonoses, de Informação em Saúde, Saúde do Trabalhador, além de setor administrativo.

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A realidade é que é um setor estratégico para a saúde pública.

Criada em 2003 como órgão autônomo da Secretaria Municipal de Saúde, é responsável por fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais e industriais com poder de autuação e até de fechamento.

Com profissionais qualificados, também elabora normas técnicas para garantir qualidade na saúde da população.

No atual momento de pandemia da Covid-19, o órgão atua intensivamente nas ações às emergências.

Ao reconhecer que a cidade ainda está em um platô alto de casos e óbitos, a COVISA se posicionou contra o retorno das aulas presenciais.

Também se manifestou contra a reabertura de teatros e cinemas na cidade, quando o governador João Doria (PSDB) afrouxou regras e autorizou esses espaços a abrir na fase 3-amarela.

É também o órgão que faz a conferência e revisão dos protocolos dos setores do comércio e de empresas para a reabertura das atividades, bem como recebe denúncias de ambientes de trabalho inadequados, que colocam em risco os trabalhadores.

Para além da remoção prejudicar a continuidade dos atuais serviços, a mudança retira a autonomia técnica da COVISA, cujas decisões são baseadas em evidências médicas.

As remoções vão afetar a fiscalização em vários campos como na indústria de alimentos e farmacêutica.

A perda de autonomia significa perda de segurança sanitária nos produtos que a população consome, nos instrumentos que os profissionais de saúde usam e nos remédios prescritos pelos médicos.

E ainda ofusca as ações de vigilância em saúde do trabalhador, num contexto de precarização crescente do trabalho e assédio moral.

Em outras palavras. Os interesses econômicos têm janela de oportunidade para ditar as regras, colocando a saúde da população em risco.

Mas isso não é novidade. Basta lembrarmos que, no ano passado, essa gestão desmontou o SAMU (Serviço Móvel de Urgência).

E hoje o tempo para as equipes de resgate do SAMU chegarem às ocorrências aumentou e muitas vidas deixam de ser salvas.

Além das manifestações contrárias dos profissionais, dos atos realizados pelo Sindsep junto com o movimento de saúde, nosso mandato protocolou pedido de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

Diante dessa decisão autoritária de Covas, resta uma pergunta.

O que difere o prefeito do presidente Bolsonaro, que também desmonta órgãos fiscalizadores no IBAMA, por exemplo?

Este, aliás, exonerou dois ministros da Saúde oriundos da área para ocupar a pasta com militares, desprovidos de conhecimento médico.

*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.