Juliana Cardoso: Gestão Bruno Covas insiste em cortes na assistência social

por Juliana Cardoso*

Na quinta-feira passada, 29 de agosto,  a Comissão da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública histórica.

Foi em defesa dos Centros das Crianças e Adolescentes (CAAs) e contra o corte de 1.500 vagas desse serviço.

O auditório do Ministério Público ficou lotado –a maioria crianças e adolescentes –, os legítimos protagonistas na luta pelos seus próprios direitos.

Em fevereiro, a gestão Bruno Covas (PSDB) publicou o decreto nº 58.636/19, que acelerou cortes em programas da assistência social.

O decreto determinou redução orçamentária “ao estritamente necessário para atendimento da demanda e renegociação de contratos com as entidades prestadoras de serviços”.

Desde então, entidades denunciam o desmonte pela Prefeitura das políticas públicas.

Após a concorrida audiência, a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Bereneci Giannella, tentou explicar as recentes medidas adotadas pela Prefeitura em reunião com as organizações sociais conveniadas.

Ela afirmou que o despacho da transferência dos CCAs para a Secretaria Municipal de Educação foi distorcido, pois é um projeto piloto para um ou dois anos e que não deveria ser público.

E insistiu nas vagas ociosas dos CCAs como motivadoras dos cortes e que estes foram efetivados a partir de planilhas das entidades.

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A fala da secretária causou estranheza. O despacho foi publicado no Diário Oficial, portanto é de domínio público. E a transferência começou a se concretizar. Tanto que funcionários das DERS (Diretorias de Ensino Regionais) visitaram alguns CCAs para tal finalidade.

Nesse cenário de informações desencontradas, entidades como o FAS (Fórum de Assistência Social) e COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) continuam mobilizadas em defesa do SUAS (Serviço Único de Assistência Social) e contra-argumentam.

As entidades acreditam que  a mudança dos CCAS para a Educação será melhor.

Primeiro, porque esse serviço tem uma especificidade própria da assistência social.

Segundo, porque o recurso usado pela educação para cobrir os gastos são os mesmos transferidos da Assistência Social e não do orçamento de 30% desta pasta.

Com isso não existe possibilidade de atualização das verbas desses convênios como ocorre na educação.

As entidades da assistência tem déficit no contrato, pois não recebem reajustes anuais para cobrir a inflação do período, bem como o dissídio e 13º salário dos funcionários.

Além dos cortes terem sido realizados sem debate com o COMAS, as entidades afirmam que as faltas e evasões também ocorrem na educação e que nem por isso há cortes de vagas nas escolas. E que o bom senso indica que deve ser observada a fila de espera.

Não há justificativa econômica plausível para os cortes. As receitas correntes arrecadadas pela Prefeitura (administração direta) até fevereiro deste ano foram de R$ 11,013 bilhões, o que representa um aumento de 9,8% em relação ao arrecadado no mesmo período de 2018.

Mas, o que de fato então move a Secretaria de Assistência Social a insistir nos cortes?

Além da lógica mercadológica do “estritamente necessário para atender a demanda” há outros objetivos.

O modelo dos serviços do SUAS trabalha para emancipar as pessoas, formando-as numa perspectiva progressista. Fica evidente que esse governo deseja acabar com essa área que trabalha na perspectiva de proteger às crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, LGBT, moradores em situação de rua.

Sem exagero podemos afirmar que essa estratégia de desmonte faz parte do projeto político do PSDB para despolitizar as pessoas, deslegitimar os avanços nas políticas públicas e ignorar os objetivos maiores da Política de Assistência Social, que é a promoção da cidadania, conforme estabelece a Constituição de 1988.

*Juliana Cardoso  é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.