Juliana Cardoso: Apesar de vetado pelo MP, Iabas continua prestando serviço à Prefeitura de São Paulo

IABAS continua prestando serviço, apesar do veto do MP

Por Juliana Cardoso*

Após escândalos no Rio de Janeiro e alvo de várias denúncias de irregularidades em São Paulo, o Ministério Público recomendou à Prefeitura não renovar com o IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) os contratos de gestão a partir de 2021.

A parceria abrangia os equipamentos de saúde nas regiões central e norte da cidade de São Paulo.

No entanto, essa Organização Social da Saúde (OSs), com várias suspeitas em seu histórico, ganhou sobrevida na cidade. Ainda hoje presta serviços como gestora do Hospital Municipal da Brasilândia, na Zona Norte.

O rompimento dos vínculos e a substituição da OSs se confirmou nos contratos para o gerenciamento de serviços em UBSs, CAPS e AMAs, além do Hospital Municipal da Bela Vista. Mas a parceria com a Prefeitura ainda perdura para os leitos emergenciais para a pandemia no Hospital da Brasilândia.

A informação veio à tona durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Municipal realizada na quarta-feira (25), quando a Secretaria de Saúde prestou contas da gestão dos primeiros quatro meses deste ano, conforme determina a legislação. Pelos serviços prestados nesse período, o IABAS recebeu R$ 89,1 milhões em três parcelas mensais de R$ 29,7 milhões.

Indagados sobre o repasse ao IABAS, tanto o secretário Luiz Carlos Zamarco como o chefe de Gabinete, Armando Luís Palmieri, não se manifestaram sobre o assunto durante a audiência.

Por isso, nosso mandato vai reiterar pedido de informações oficiais à pasta com cópia endereçada ao Ministério Público.

Os contratos de gestão com o IABAS foram celebrados em 2016 e a Secretária Municipal de Saúde,  em janeiro de 2021, se comprometeu a não renová-los, acatando a recomendação do MP. Mas o contrato da Brasilândia tem data de janeiro de 2020.

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Sob a alegação de servir como referência no momento do auge da pandemia da Covid-19, não há justificativa hoje para o Hospital da Brasilândia não abrir as suas portas para o atendimento em geral da população com os seus 215 leitos, conforme a luta dos movimentos populares de saúde. E não há justificativa para se manter uma OSs rejeitada pelo MP.

No veto ao IABAS, o Ministério Público apresentou exposição de motivos. Uma das denúncias foi a representação do nosso mandato acolhido em fins de 2019. A Prefeitura havia repassado R$ 91mil pela administração do CECCO (Centro de Convivência e Cooperativa) da região central. O serviço não existia e o endereço do equipamento era desconhecido.

O IABAS também foi acusado de desviar R$ 2,5 milhões de um contrato com a Prefeitura para pagamento de honorários advocatícios de processos que sofria no Rio de Janeiro.

Na cidade administrava hospitais de campanha até ser alvo da Operação Placebo. A investigação culminou no processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Na legislação, as OS foram criadas como entidades privadas sem fins lucrativos para melhorar os serviços públicos e proporcionar uma gestão eficiente.

Todavia, o IABAS não serve de bom exemplo para os defensores das terceirizações. Por usarem recursos públicos, as instituições deveriam seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Nem sempre é assim.

*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança