Wadih Damous: Ao permitir que Moro determinasse a prisão de Lula, o STF fez a opção pela barbárie social
Tempo de leitura: 2 min
Lula Marques/Agência PT
Lula Marques/Agência PT
Opção pela barbárie
A irresponsável e ardilosa autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal para que Moro determinasse a prisão do ex-presidente Lula, antes mesmo de esgotados os seus recursos legais contra uma decisão condenatória, vai muito além do caso concreto e coloca o Brasil na mais profunda barbárie social.
O sistema de justiça criminal brasileiro tem por base parâmetros e princípios que estabelecem regras para a ação estatal e são justamente essas regras que protegem o indivíduo contra o arbítrio do Estado.
A inexistência de regras ou o desrespeito a esses pressupostos para a ação estatal é o que diferencia um regime autoritário de um democrático.
Tenho denunciado desde sempre que a opção pelo autoritarismo e por uma forma absolutista de ação estatal tem sido a tônica da Operação Lava-Jato.
No entanto, o STF, que deveria ter como função a de corrigir e fazer cessar o arbítrio, tem optado, pela maioria dos seus membros, por referendá-lo.
A ilusão vendida por alguns meios de comunicação e seus ventríloquos ministros é a de que essa ação se restringe somente aos processados e condenados pela Lava-Jato.
Ledo engano. Pesquisa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, enviada ao STF, revela que pelo menos 13.887 mandados de prisão foram expedidos pelo Tribunal de Justiça paulista, após a decisão de fevereiro de 2016, que permitiu a prisão em segunda instância sem trânsito em julgado.
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Da mesma forma, a restrição do habeas corpus pelo STF e STJ tem contribuído para a perpetuação de erros judiciários e injustiças.
Pesquisa realizada pela FGV revelou que dos habeas corpus impetrados pelas Defensorias Públicas de todo o país entre 2008 e 2012, 66,4% têm a ordem concedida perante o STJ e 43,2% perante o STF.
Ou seja, os ministros que votaram pelo ultraje ao princípio constitucional da presunção de inocência não poderiam alegar ignorância, pois os dados estatísticos estão aí à inteira disposição deles e de suas assessorias.
Quando eclodiram as trágicas rebeliões nos presídios brasileiros no início de 2017, enviei ofício à presidenta do STF questionando justamente se havia, por parte do Supremo, estudos sobre os impactos sociais e orçamentários da decisão sobre a presunção de inocência no sistema de justiça criminal.
Até hoje não recebi qualquer resposta. O que torna evidente a irresponsável opção pela barbárie.
Resta claro que os expedientes do relator Edson Fachin — que desrespeitou o princípio do juiz natural — e da presidenta do STF — que se nega a pautar as ADCs sobre o tema — adotados para aprisionar o ex-presidente Lula tinham um claro e único objetivo que é o de interferir no processo político e eleitoral brasileiro para tentar banir a maior liderança popular da nossa história.
Mesmo que ao custo de jogar milhares de acusados, condenados e encarcerados na mais completa barbárie social.
Wadih Damous é deputado federal (PT-RJ)
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Comentários
FrancoAtirador
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“Delação da Odebrecht é uma vergonha!
E executivos e procuradores deveriam estar na cadeia”
Em Vídeo, @DeputadoFederal Paulo Pimenta
responde denúncia da Farsa Jato
contra Lula, Gleisi e outros petistas.
https://twitter.com/DeputadoFederal/status/991120059992076289
FrancoAtirador
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“Operação Vingança” da PGR
https://twitter.com/tijolaco/status/991103804794957824
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FrancoAtirador
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A Cúpula do Poder Judiciário terá sido a Principal Culpada
pelo Genocídio Promovido pela Extrema Direita no País.
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FrancoAtirador
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A População Brasileira Está Prestes a Testemunhar a Ação
de Grupos Armados Contra os Militantes da Esquerda,
sob a Conivência por Omissão do Supremo Tribunal.
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CarL
Não podemos esquecer que grande (GRANDE) parte do STF atual foi escolhido pelos governos de Lula e Dilma
maria do carmo
Estamos vivendo fora da constituicao, e evidente que Moro e doente nao e necessario ser psiquiatra ou psicologo, e evidente que existe algo la atraz em Maringa, a expressao de Moro e doentia chegoua ao ponto de nao respeitar a cote suprema, oqe estao esperando para dar um basta e bom dona Carmrm Lucia sair pois o presidente do Supremo Sergio Moro ja a destituiu!
Julio Silveira
E o PT também não contribuiu em nada para melhorá-lo como se vê. Alias eu gostaria muito de saber por que o PT tem tanta vergonha de se assumir de esquerda?. E, não, não me refiro verborragicamente, no palanque, na necessidade, me refiro com suas escolhas, até internas. Mostradas até em suas preferencias politicas, que indicam uma grande preocupação com agradar grupos que nunca os tolerarão até por herança cultural. O PT abafa seus esquerdistas, como o Lindbergh, para preferir os mais coxandelas de seus grupos, esses que nasceram com predisposição a apanhar e sofismar em seu DNA.
Nelinho
Engraçado, todos partidos estão envolvidos na lava jato, menos o PSDB do pavão exibido. No sistemas da odebrecht tem e tinha só propina para o pt, os odebrechs nunca nesses 13 anos de pt molharam a mão de nenhum governador tucano, os tucanos são honestos e os petista corruptos, simples assim. Nunca a odebrecht fez obras em estados governados pelo psdb do babão.
Esse pavão exibido é um belo de um estelionatario, um vigarista, um picareta.
Ele é um tumor maligno na nossa democracia, e não só ele que é um pau mandado dos americanos e do psdb, mas o psdb que se julga acima do bem e do mal.
Cadê os bancos nacionais e estrangeiros na lava jato. A grande circulou dentro das cuecas e malas dos doleiros. Sei.
José Guilherme Silva Biserra
Não vivemos mais num Estado regido pelas leis. O Estado brasileiro, ou aquilo que sobrou dele, em termos institucionais, está refém do imperialismo, pai do golpe. Lula não é um preso político, mas sim um prisioneiro de guerra.
Eduardo
Incontestável a conclusão do Governador Flavio Dino : A condenação tendenciosa e frágil de Lula por Sérgio Moro, sustentada sem argumentos, abarrotada de corporativismo pelo STJ e Ponciopilateada desavergonhadamente pelo STF, é tão frágil é tão injustificavel, que precisam investigar, processar e quem sabe condenar golpistas e varios políticos corruptos, para tentar enganar e ser aceita pela sociedade brasileira e internacional
Jose fernandes
De Supremo esta instituição não tem nada,
Deveria se chamar mínimo tribunal federal,MTF…
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