Vivaldo Barbosa: Ministério da Justiça falha ao deixar que a Polícia Federal investigue o jornalista Breno Altman

O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FALHA MAIS UMA VEZ

Por Vivaldo Barbosa*

O Ministério da Justiça está cometendo uma grande falha em deixar a Polícia Federal (PF) investigar Breno Altman.

A Polícia Federal tem sua face de Polícia Judiciária para atuar junto ao Judiciário e ao Ministério Público.

Tem também sua face administrativa, ao operar contra o contrabando, o tráfico de armas e de drogas, assim como ao proteger autoridades, entre outras atividades.

Tudo bem.

Mas nas duas faces a Polícia Federal tem que cumprir as leis e ser supervisionada, para tanto, pelo Ministério da Justiça.

Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça falha tanto diante da história.

Recordemos de um caso que aconteceu em 5 de agosto de 1954: o assassinato do major Rubens Vaz.

Tancredo Neves era o então ministro da Justiça.

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Tratava-se de um crime de rua. O major não estava em ação, sequer fardado estava, nem o crime tinha sido praticado nos quartéis.

O inquérito policial foi aberto. Ele já estava em curso, quando, de repente, foi instaurado na Aeronáutica um IPM – Inquérito Policial Militar.

O IPM puxou o inquérito policial para si e começou a investigar.

Tancredo Neves deixou escorregar o inquérito das mãos da polícia, a Aeronáutica cometeu barbaridades sob o ponto de vista legal, instalou-se a República do Galeão. E aconteceu o que aconteceu que levou ao suicídio de Getúlio Vargas.

Em tempos mais recentes, nós tivemos a instalação da malfadada República de Curitiba.

O famoso tríplex era no Guarujá, o sítio, em Atibaia, as empreiteiras acusadas eram de São Paulo, Rio, Salvador, a Petrobras fica no Rio, os parlamentares citados eram de Brasília.

No entanto, tudo foi parar em Curitiba, em um juízo universal, com a Polícia Federal dando cobertura e praticando todas as ilegalidades.

Tudo sob as barbas e graves omissões do Ministério da Justiça da época.

As ilegalidades acabaram anuladas, só que muito tarde.

O presidente Lula já tinha ficado preso durante 580 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Hoje, destaca-se muito as ilegalidades do então juiz Sergio Moro e dos procuradores envolvidos.

Só que é preciso atentar para o fato de que a Polícia Federal referendou todas as ilegalidades.

O Ministério da Justiça existe para supervisionar e observar o trabalho da Polícia Federal para que sua atuação não transborde e opere fora da lei.

Agora, estamos assistindo a Polícia Federal atuar em grave ilegalidade contra Breno Altman.

Toda a solidariedade ao jornalista está sendo prestada. Isso, claro, é fundamental.

Mas é preciso cobrar também a atuação do Ministério da Justiça que tem o dever de barrar esse absurdo.

*Vivaldo Barbosa é advogado, foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro.

*O artigo representa a opinião do autor e não necessariamente do Viomundo.

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