Valter Pomar: '''Saídas' fora da Constituição bolivariana não respeitam a soberania da Venezuela e, portanto, não servem a quem defende a soberania do Brasil".Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Venezuela: as saídas de Lula
O presidente Lula concedeu entrevista a uma rádio, durante a visita que fez ao estado do Paraná, no dia 15 de agosto.
Não ouvi a entrevista.
Mas li uma transcrição parcial, publicada pela Fórum.
Quem quiser ler, está aqui
Indagado se reconhece que Maduro venceu o pleito e é presidente eleito da Venezuela, Lula teria sido enfático: “ainda não, ainda não”.
Até aí, nada de novo: desde o dia 29 de julho, esta tem sido a posição do Itamaraty e do presidente Lula.
Ainda segundo a Fórum, Lula teria acrescentado que Maduro “está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo. Ele sabe disso (…) tem que apresentar os dados”.
Também até aí, nada de novo: desde o dia 29 de julho, esta tem sido a posição do Itamaraty e, com nuances, do presidente Lula.
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Lula não parou por aí.
Conforme a Fórum, ele teria dito que “os dados têm que ser apresentados por algo que seja confiável. O Conselho Nacional Eleitoral, que tem gente da oposição, poderia ser”.
Igualmente nada de novo: esta preferência pelo CNE está na segunda nota publicada pelos governos do México, Colômbia e Brasil.
Confesso que até agora não entendi este súbito apreço pelo Conselho Nacional Eleitoral.
Explico: o Conselho Nacional Eleitoral já proclamou o resultado. E, naquela ocasião, Celso Amorim, o Itamaraty e o próprio Lula não acharam a proclamação confiável.
Assim sendo, o que teria acontecido para tornar o CNE “confiável” aos olhos de quem antes desconfiava dele?
Será por ter gente da oposição na sua composição?
Mas isto o CNE já tinha, quando proclamou que Maduro venceu as eleições.
Enfim, salvo alguma informação reservada, não consigo entender a atual preferência pelo CNE.
Sempre segundo a Fórum, Lula teria acrescentado o seguinte: “Mas, ele não mandou para o Conselho, ele mandou para a Justiça, para a Suprema Corte do país”.
O “mas” que Lula usou na entrevista – supondo que a transcrição esteja correta – passa a impressão de que na Suprema Corte não há representantes da oposição.
Acontece que, salvo engano, a oposição também está representada na Suprema Corte.
A respeito, ler a insuspeita matéria disponível aqui.
Claro, a oposição é minoritária na Suprema Corte; mas também é minoritária na CNE.
Logo, por qual motivo a preferência?
Sem falar do principal: não somos nós que temos que preferir.
Explico: quando discordamos de uma decisão do TSE, a gente recorre a quem? Ao STF.
As vezes não adianta nada, as vezes adianta, mas é o caminho correto especialmente para quem, como Lula, diz sempre acreditar na Justiça.
Pois bem: foi exatamente isso que Maduro fez: recorreu à Suprema Corte. De seu país, não do nosso, não dos Estados Unidos.
Podemos gostar, podemos não gostar, mas o que foi feito por Maduro está dentro do ordenamento legal da Venezuela. Que, nesse particular, lembra o do Brasil.
Portanto, concordando com Lula quando ele diz que devemos respeitar a “soberania dos países”, não entendo por qual motivo deveríamos questionar o ordenamento jurídico da Venezuela.
A Fórum informa que Lula teria dito outras coisas na entrevista.
Por exemplo, Lula teria dito que “tem várias saídas. Fazer um governo de coalizão – muita gente que está no meu governo não votou em mim e eu trouxe todo mundo para participar do governo”.
Ainda segundo a revista Fórum, Lula teria afirmado também que “não posso dizer que a oposição foi vencedora porque não tenho os dados. E não posso dizer que Maduro foi vitorioso porque eu não tenho os dados. Então, não quero me comportar de maneira apavorada e precipitada. Eu quero o resultado. Se a gente tiver um resultado e for factível, nós vamos tratar do seguinte. O Maduro tem seis meses de mandato ainda – o mandato dele só termina em janeiro do ano que vem. Então, ele é o presidente da República, independentemente das eleições. Se ele tiver bom senso, poderia tentar fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições, estabelecer critério de participação de todos os candidatos, criar um comitê eleitoral suprapartidário e deixar que entre olheiros do mundo inteiro. O que não posso é ser precipitado e tomar uma decisão. Da mesma forma que quero que respeitem a soberania do Brasil, eu respeito a soberania dos países”.
Essas sugestões de Lula estão sendo interpretadas das mais diferentes maneiras. Deixo para outro momento dar uma opinião a respeito.
Lembro apenas que, em condições normais de temperatura e pressão, a Suprema Corte da Venezuela vai dar seu veredito antes de terminar o atual mandato de Maduro.
Quando sair o veredito, todas as partes envolvidas (dentro e fora da Venezuela) terão que se posicionar.
Nosso posicionamento precisa tomar, como ponto de partida, o reconhecimento da institucionalidade da Venezuela.
“Saídas” fora da Constituição bolivariana não respeitam a soberania da Venezuela e, portanto, não servem a quem defende a soberania do Brasil.
*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Comentários
Jackson Fernandes Filgueiras
Opinião bem balizada, equilibrada. O articulista consegue criticar a (possível) tibieza sem ofender.
Nelson
Breno Altman, filiado ao PT, já afirmou que Lula critica Israel corretamente ao cobrar cessar-fogo em Gaza. Porém, Altman pergunta: onde estão as medidas práticas, concretas?
–
E eu pergunto. Diante de tantas atrocidades cometidas por Israel, qual a razão de não romper relações com esse país? Qual a razão de não apoiar o BDS?
–
Não fosse profundamente lamentável, a postura do governo Lula seria motivo de riso. Ao mesmo tempo em que cobra democracia e não repressão do governo de Nicolás Maduro, Lula não cobra Israel nos mesmos termos.
–
Afinal, um país que passa 76 anos prendendo, torturando e assassinando o povo vizinho com o fim de se apossar de suas terras e riquezas tem algo a ver com democracia? Não seria tal país uma ditadura?
–
Como é que, absurdamente, mesmo após quase oito décadas de repressão e massacres cometidos pelas forças de Israel, os órgãos da mídia hegemônica, e seus comentaristas, seguem tentando nos convencer de que esse país constitui a “única democracia do Oriente Médio”?
–
Contudo – “pare o mundo que eu quero descer” diante de tamanho absurdo -, a mídia hegemônica acusa a Venezuela de ser uma ditadura, ainda que nos 25 anos da “Venezuela Bolivariana”, seus governos não tenham ordenado suas tropas, uma única vez que seja, a bombardearem e assassinarem um povo vizinho ou em qualquer lugar do globo, como fazem, de forma rotineira, os EUA e Israel.
Nelson
Em artigo publicado neste sítio em 26/07, ainda antes da eleição venezuelana, o historiador Manuel Domingos Neto especula sobre um possível envolvimento mais íntimo do PT com o partido Democrata dos EUA:
–
“O que se noticiou antes da posse de Lula é que agentes de Washington contiveram iniciativas golpistas de militares brasileiros. Lula estaria agora cumprindo possível compromisso de conter o bolivarianismo?”
–
Assisti a uma entrevista do professor Nildo Ouriques em que ele não só especula, mas afirma, taxativamente, que o PT, e também o Psol, andam mancomunados com o Democrata.
–
E a postura que o governo Lula segue mantendo, claramente ingerencista nos assuntos da Venezuela, parece nos empurrar, e ao nosso historiador, à conclusão de que Nildo Ouriques tem razão.
–
Agora, em papo reto, eu tenho que dizer que já está causando engulhos esse servilismo do governo Lula aos Estados Unidos.
Zé Maria
Sobre Las Actas Opositoras y Atentado Contra La Legalidad
TeleSurTV
Desacato
En su balance a los medios de comunicación, la presidenta de la Sala Electoral del TSJ, magistrada Caryslia Rodríguez Rodríguez, recordó
que el exaspirante Edmundo González Urrutia se encuentra en
desacato del máximo ente judicial.
Subrayó que los partidos que lo apoyaron no presentaron
recursos que remitieran a un acto de fraude ni cualquier
otra información que validara el presunto triunfo de este
excandidato.
De los diez excandidatos citados por el Tribunal Electoral,
acudieron todos menos Gonzáz Urrutia, dejando sentado
su testimonio Antonio Ecarri, José Brito, Enrique Márquez,
Luis Eduardo Martínez, Daniel Ceballos, Javier Bertucci,
Claudio Fermín, Benjamín Rausseo y Nicolás Maduro.
A su vez, la autoridad judicial aclaró que los postulantes
del excandidato González Urrutia, miembros de la Alianza
Plataforma Unitaria Democrática (PUD), tampoco consignaron
material electoral y argumentaron no poseer ningún tipo de
documentación relacionada con el proceso, como actas
de escrutinio y listados de testigos.
Y destacó que en su comparecencia, el CNE cumplió a cabalidad
“con el requerimiento formulado por la Sala Electoral, al consignar
oportunamente y en tiempo hábil, todos los recaudos vinculados
con el proceso”.
Sobre Las Actas Opositoras
La presidenta de la Sala Electoral también se refirió a las presuntas actas de escrutinio en la página web http://www.resultadospresidencialesvenezuela2024.com.
Sobre ese particular, la magistrada señaló que los miembros de la coalición opositora consultados afirmaron al tribunal desconocer quién las publicó.
Dicha acción que actualmente está siendo investigada por el Ministerio Público para determinar las responsabilidades relacionadas con la presunta comisión de los delitos: usurpación de funciones, forjamiento de documento público, instigación a la desobediencia de las leyes, delitos informáticos, asociación para delinquir y conspiración, debido a la zozobra causada en la población.
Las actas presentadas en esa plataforma web por la oposición de extrema derecha venezolana, encabezada por Edmundo González y María Corina Machado, han sido denunciadas como falsas debido a varias irregularidades señaladas por Jorge Rodríguez, Presidente de la Asamblea Nacional.
Estas irregularidades incluyen la falta de firmas de miembros de mesa, testigos y operadores de máquinas en las actas, lo cual invalida su autenticidad.
Además, las actas presentadas solo cubren un 31% del total, lo que indica una representación parcial y manipulada. Rodríguez también señaló que los resultados presentados en estas actas son matemáticamente imposibles, mostrando porcentajes idénticos en todas las regiones del país, lo cual contradice las tendencias históricas y demográficas.
Finalmente, la plataforma web utilizada para publicar estas actas fue construida sobre un Registro Electoral Permanente (REP) desactualizado o falso, lo que refuerza la acusación de que se trata de una estructura fabricada para deslegitimar las elecciones y proclamar ilegalmente a González como «presidente electo».
Atentado Contra La Legalidad
En otro pasaje de su declaración Rodríguez Rodríguez subrayó que desde la PUD indicaron que no participaron en el traslado y resguardo de material electoral mientras que señalaron que la organización SUMATE fue parte del equipo asesor técnico de la Alianza.
SÚMATE es una organización venezolana vinculada históricamente con el Departamento de Estado de los Estados Unidos y la National Endowment for Democracy (NED), que ha sido acusada de operar como una franquicia de la CIA bajo la apariencia de sociedad civil y que tiene a María Corina Machado como una de las figuras más prominentes de la organización.
Fundada en el contexto del intento de golpe de Estado en 2002 contra el presidente Hugo Chávez, SÚMATE ha recibido financiamiento significativo de la NED y otras entidades estadounidenses para promover agendas políticas que desafían al gobierno venezolano.
Recientemente, la Fiscalía General del país caribeño relacionó el intento de alterar los resultados del CNE con la realización de las primarias de un sector de la oposición en octubre de 2023.
Según aporta la entidad investigativa, estos comicios fueron organizados por SUMATE sin mecanismos de verificación, ni auditoría. Además, la Fiscalía señala que pese a que no participaron más de 350 mil personas, desde la ONG señalaron que la participación había sido de 2,4 millones de personas.
El Recurso Contencioso
El 31 de julio pasado, el candidato reelecto Nicolás Maduro presentó
ante la Justicia un recurso contencioso, es decir, una solicitud de
investigar el accionar de la Administración Pública, para que se
investigue y transparente todo lo ocurrido durante la jornada electoral
del 28 de julio.
Según el Consejo Nacional Electoral, tras los comicios se obstaculizó
de manera cibernética la trasmisión de los resultados con el presunto
objetivo de generar un escenario de incertidumbre mediante el cual
al ser deslegitimada la entidad electoral.
La Justicia venezolana deberá determinar si este hecho, junto a la
publicación de una página web no oficial más de 9.000 supuestas actas
electorales con numerosas inconsistencias, obedeció a una estrategia
de la ultraderecha venezolana y Estados Unidos, como marca el Ejecutivo.
La denuncia del Gobierno Bolivariano señala que a través de esta maniobra,
los líderes opositores presentaron como candidato ganador a Edmundo
González Urrutia con el objetivo de generar un proceso desestabilizador
conducente a un golpe de Estado.
https://www.telesurtv.net/tsj-de-venezuela-inicia-fase-final-del-peritaje-al-material-electoral/
.
Zé Maria
TSJ de Venezuela inicia fase final del peritaje al material electoral
Tribunal Supremo Judicial de Venezuela es la máxima instancia,
situación por la cual la sentencia será de carácter inapelable
y de obligatorio acatamiento.
TeleSurTV
La Sala Electoral a cargo de revisar el escrutinio
de las elecciones presidenciales del pasado 28
de julio anunció a los medios que la revisión
de la documentación presentada por el CNE
y los excandidatos entró en su última fase.
Según detalló la presidenta del máximo tribunal
de Venezuela, Caryslia Rodríguez Rodríguez,
culminadas las audiencias con los diez excandidatos
presidenciales y las 38 organizaciones con fines
políticos que concurrieron a los comicios,
su juzgado se alista para realizar el peritaje de todo
el material electoral consignado en físico y en digital.
La magistrada señaló que no se presentó el exaspirante
de la ultraderecha Edmundo González Urrutia, lo cual
desencadena en un “desacato” del máximo ente judicial.
Integra:
https://www.telesurtv.net/tsj-de-venezuela-inicia-fase-final-del-peritaje-al-material-electoral/
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