Valmir Assunção: ‘CPI contra o MST termina semestre sem produção efetiva; o que eles pretendem é criminalizar todo movimento social’

Da Redação

A CPI do MST realizou nessa quarta-feira, 12/07, a última reunião antes do recesso parlamentar.

Instalada em 17 de maio, a comissão foi articulada por parlamentares ruralistas e bolsonaristas.

Entre titulares e suplentes, tem 54 membros, dos quais 40 ligados à bancada do agronegócio. Ocupam a presidência, as três vice-presidências e a relatoria da CPI.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), integrante da comissão, faz um balanço dos trabalhos até agora:

— A CPI contra o MST é dominada por bolsonaristas. Eles transformaram o colegiado em um palanque que requenta a disputa eleitoral. Não produziram nada relevante. Os momentos em que mais se alteram são quando denunciamos os crimes ambientais do agro, o envolvimento com casos de trabalho escravo, além da correlação de parte do agronegócio com o financiamento de atos golpistas.

— O único especialista realmente sério, o professor e jurista José Geraldo, trouxe elementos que confirmam a legalidade e a legitimidade da luta pela reforma agrária.

— O espaço deveria ser utilizado para aprimorar a legislação sobre reforma agrária e participação social. Porém, esse não é o objetivo dos bolsonaristas.

— O que eles pretendem é criminalizar todo e qualquer movimento social mediante debate de baixo nível, interrupção da fala das deputadas ali presentes. Terminamos essa etapa sem nenhuma produção efetiva.

Os deputados do PT, PSOL e PCdoB encaminharam ao STF uma notícia-crime contra bolsonaristas na CPI do MST.

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Na peça, os parlamentares denunciam os abusos de autoridade e crimes cometidos por parlamentares que participaram de diligência em um acampamento da Frente Nacional de Lutas, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo.

Na lista de irregularidades, estão a invasão de domicílios, ameaças, coações e exposição forçada das pessoas na mídia, além de “outras ações deletérias, reprováveis e repugnantes num Estado Democrático de Direito”.

O tempo de duração da CPI é de 120 dias, que podem ser prorrogados.

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