Para os ministros do STF, os argumentos de Joaquim Barbosa não procediam
STF por ampla maioria manda cumprir a lei. Dirceu vai para o semiaberto e tem direito a trabalho externo
do Blog do Zé Dirceu, via e-mail
Demorou sete meses e meio para que houvesse justiça e a lei pudesse ser cumprida no caso, mas na noite desta 4ª feira, por ampla maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu a injustiça praticada pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, e o ex-ministro José Dirceu foi autorizado a cumprir sua sentença em regime semiaberto o que lhe possibilita, também, realizar trabalho externo.
Após derrubar a exigência de cumprimento de 1/6 da pena, os ministros decidiram que não procediam os argumentos do ministro Joaquim Barbosa que havia negado pedido de trabalho externo, alegando que não seria correto uma oferta de trabalho por uma empresa privada, especialmente por ser um escritório de advocacia. Os ministros também entenderam por unanimidade que a oferta de emprego de José Gerardo Grossi não se trata de uma “ação entre amigos”, tampouco que o trabalho interno já desenvolvido por Dirceu na Papuda seria suficiente para negar o direito ao trabalho externo.
A sessão plenária que revogou a decisão de Barbosa, monocrática (tomada sozinho) contra Dirceu, foi instalada no início da tarde e os 10 ministros votaram no início da noite. Ao todo, o plenário julgou 10 recursos, chamados de “agravos regimentais” apresentados pela defesa dos sentenciados na Ação Penal 470 (AP 470). Entre estes estavam a autorização para o cumprimento da sentença de Dirceu em regime semiaberto e a consequente autorização para ele realizar trabalho externo.
O plenário também votou – e rejeitou – recurso apresentado pela defesa de José Genoino, para que ele cumpra a sentença em regime domiciliar, em função do seu grave estado de saúde (o deputado é cardíaco, submeteu-se a uma cirurgia no meio do ano passado e seu estado agravou-se na prisão em regime fechado). Segundo o relator Luís Roberto Barroso existem outros presos que vivem a mesma situação e que de acordo com os laudos médicos não haveria necessidade de atender ao pedido.
A defesa de Genoino pediu a palavra e defendeu que, desde sua volta ao presídio, o ex-deputado já teve crises de hipertensão e que a oscilação no índice de coagulação poderia levar a quadros graves de saúde como embolia ou hemorragia. Apesar das ressalvas, o voto do relator permaneceu por oito a dois. Barroso afirmou, no entanto, que Genoino terá direito à progressão de pena para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto, determinou ainda à Vara de execuções penais que envie a ele, relator, no dia 25 de agosto os autos para dar encaminhamento à progressão da pena.
Barbosa havia tomado decisão pessoal de manter Dirceu trancado
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Nos recursos, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o advogado Rogério Tolentino, entre outros sentenciados, pediam o plenário do Supremo derrubasse a decisão monocrática de Joaquim Barbosa que impediu o grupo de trabalhar fora do presídio.
José Dirceu e os demais que apelaram mediante recursos não estão condenados a regime fechado. Mas, por decisão do presidente da Corte, o ex-ministro foi mantido trancado por sete meses e meio, desde que se entregou às autoridades no dia 15 de novembro pp.
Para tomar a decisão desta tarde/início de noite, os ministros se fundamentaram na jurisprudência firmada nos últimos 15 anos pelo STJ, que nega fundamento e legalidade ao argumento do presidente Joaquim Barbosa, de que estes sentenciados precisariam cumprir 1/6 da pena antes de terem direito ao semiaberto. Mesmo que eles nunca tenham sido condenados ao regime fechado como o imposto por JB ao ex-ministro José Dirceu.
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Comentários
Cláudio
… “Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma” *** * Joseph Pulitzer. … … “Se você não for cuidadoso(a), os jornais [mídias] farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo” *** * Malcolm X. … … … Ley de Medios Já ! ! ! . . . … … … …
Bonifa
O desespero de Barbosa não vem do fato de ser vencido no tribunal. Vem do fato de não ter conseguido arrancar de José Dirceu a dignidade. Só uma pessoa estúpida pode pensar que a prisão tira de um homem a dignidade. Dostoiévski dizia em algum de seus romances que tudo se pode perder, menos a dignidade. Um mendigo miserável pode ter dignidade, enquanto um bilionário jamais poderá ter esse bem tão raro ao homem.
Zanchetta
Porque os outros 2, que não são do PT, não foram liberados para trabalhar fora?
Aline C. Pavia
Gente, Genoino vai para o aberto em 24 de agosto.
Vamos torcer para ele aguentar firme mais dois meses.
Obviamente ambos devem pedir indenização à União pelas arbitrariedades, ilegalidades e violações de direitos humanos a que foram submetidos nos últimos 7 meses e meio.
E poxa…. Miruna tinha que sair candidata, caramba. Ela tem a verve e o combustível. Estofo a gente adquire com o tempo. #MirunaCandidataJá
jefferson souza
Essa manifestação do JD é uma piada! Agora ele vai ser bibliotecário!! Em escritório de advocacia em Brasília!! Mais ação entre cumpadres do que isso impossível! Que JD ao menos fique longe do lobby de empresas americanas, atividade que fez com afinco até ser preso!!!
Urbano
Se o STF mandou cumprir a Lei é porque, durante todo esse tempo em que o Dirceu está preso no regime fechado, o staf se encontra na ilegalidade. Ou não é? E pior, sem poder alegar de forma alguma que foi um lapso.
Felipe
Absurda ou não a decisão de Barbosa, esse foi um gostinho da justiça que não temos no Brasil, prender esses calhordas que a lei defende, mesmo que por pouco tempo!
Fabio Passos
pfff… calhordas são os donos do PiG que encheram sua cabeça com o esgoto que publicam. E está tão cheia… que está vazando.
Carla
Muito estranha a Justiça, no Brasil… Se Foro Privilegiado significa não ter direito à defesa nem à apelação, que privilégio é esse?
E se o problema é um escritório de advocacia, por que não deixou ele trabalhar no Hotel?
E além de tudo isso, como pode um homem só decidir sobre tudo?
José X.
Eram favas contadas. Mas para dar um osso ao PIG, negaram o pedido de Genoíno, mais uma vez vítima da ignomínia do judiciário brasileiro.
Nem estou criticando o Barroso ou a decisão contra Genoíno, já que politicamente no momento atual não seria viável revogar as duas decisões do ditador barbosa. Mas acredito que assim que a poeira abaixar o pedido de Genoíno vai ser aceito, de um jeito ou outro.
Genoíno está sendo torturado novamente, agora pela suposta democracia pela qual lutou e foi torturado durante a ditadura militar. (Isso sem contar que lutou dentro do pt pela indicação do ditador barbosa ao stf…).
Alemao
Pra que Lei?
AlvaroTadeu
Barbosa, amanhã é outro dia, quero ver sua cara amassada quando o dia raiar sem lhe pedir licença, água nova brotando. Esse dia há de vir antes do que você pensa. Que o poeta me perdoe, desarranjei seus versos, mas Barbosa, o mau juiz, é o símbolo do Mal. Derrotado, vai para casa curtir uma aposentadoria de R$ 25 mil por mês. Nada mau num país onde o salário mínimo é inferior a R$ 800,00
Fabio Passos
O stf não fez mais do que a obrigação revendo a decisão absurda do joaquim barbosa contra José Dirceu.
Mas José Genoíno continua preso, com sua saúde deteriorando e a vida em risco. O stf foi covarde em negar prisão domiciliar a José Genoíno.
Esta é a “justiça” no Brasil. Prende inocentes e os trata com crueldade e indiferença injustificáveis.
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