por Saul Leblon, em Carta Maior
O Plano Diretor é a régua que ordena a convivência entre o interesse público e o privado na vida de uma cidade.
Um Plano Diretor amplamente discutido com a cidadania, aplicado de forma coerente pelos seus representantes eleitos, não blinda integralmente a vida qualquer comunidade.
Há variáveis que lhe escapam.
Um gesto irrefletido pode desencadear uma tragédia.
Mas ele é a salvaguarda mais avançada — ainda que deliberadamente rebaixada pelo interesse plutocrático — do bem-estar presente e futuro de uma população.
Toda cidade com mais de 20 mil habitantes é obrigada a ter seu Plano Diretor. Por lei, sua aprovação pelo Legislativo deve ser antecedida de amplo debate entre os principais interessados: os habitantes de cada lugar.
A Constituição brasileira delega ao poder municipal a definição de diretrizes que vão orientar significativas dimensões da vida da cidade hoje e amanhã.
As prioridades sociais, ambientais e logísticas, bem como as regras de ocupação e uso do solo, a mobilidade, a equidade no acesso aos bens públicos, o conforto, a segurança da população e o direito à moradia digna são prerrogativas da esfera municipal.
A exemplo do que ocorre em vários outros pontos do Brasil, São Paulo começa agora em fevereiro a revisar seu Plano Diretor Estratégico, o PDE em vigor desde 2002.
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A gestão Haddad promete reverter o que foi sonegado à metrópole nos últimos oito anos.
Ao longo dos próximos 12 meses, a população de todos os bairros e regiões será convocada a apresentar suas dúvidas, críticas, medos, esperanças, sugestões e projetos.
Esse é o compromisso.
O resultado desse mutirão democrático, cuja abrangência e profundidade poderá definir a marca da nova gestão, será condensado então em um texto revisor que seguirá para a Câmara Municipal.
Repita-se: nenhum plano protege integralmente uma comunidade do imponderável.
Mas a democracia tem a obrigação de fornecer à população instrumentos que a salvaguardem ao menos das ameaças previsíveis do presente. E pavimentem caminhos que possam estreitar os laços da convivência compartilhada no futuro.
A fatalidade não é humana. Humana é a criatividade e a superação.
Planejamento é a palavra-vacina contra a fatalidade.
Um Plano Diretor debatido amplamente pode ser uma ferramenta humanizadora do espaço urbano endurecido pelo fatalismo da desigualdade e da incerteza .
Numa metrópole como São Paulo, cindida pela supremacia do interesse privado sobre o bem-comum, isso não é pouco. E pode representar muito.
Mãos à obra.
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Comentários
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Marcelo de Matos
A Sandra Annenberg, na chamada para o Jornal Hoje, já adiantou que a não adianta falar em lei federal para disciplinar a matéria. Ela já deve ter consultado algum jurista e adiantou que a lei tem de ser estadual ou municipal. Legem habemus, ou, até temos essas leis. O blogueiro Fernando Rodrigues mostrou em seu blog que: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2013/01/29/lei-de-santa-maria-proibia-revestimento-acustico-com-material-toxico-na-boate-kiss/ Se os fiscais tivessem cumprido a lei o desastre não teria acontecido. Este é um país de bacharéis. O que falta não é lei, mas, políticos com competência para executá-las. Temos muito prefeito por aí que não cuida de piciroca nenhuma. A hora em que um for condenado os demais colocarão as barbas de molho. É preciso começar, pelo que entendi do post, pelo zoneamento urbano. Boate e congêneres têm de ficar em área não residencial para poderem fazer barulho à vontade. Não precisa nem cobertura com material tóxico.
marcosomag
Charge de Latuff sobre o sensacionalismo da mídia na tragédia de Santa Maria: https://picasaweb.google.com/lh/photo/LvHcnAfqCXnudvnfPcQzatMTjNZETYmyPJy0liipFm0?feat=embedwebsite
Marino
Saul, veja o que acontece em Maringá. Lá não é “cidade nas mãos da cidade”, mas cidade nas mãos de um grupelho político que vai derriçar o orçamento do município pagando salários de não concursados em resposta ao apoio que tiveram na eleição. Culpado? Pergunte a um ministro do TSE. Ele sabe quem é. São mais de 515 CCs, salários exorbitantes e não há MP que faça alguma coisa. A cidade não chegou ainda há 400 mil habitantes e tem mais secretarias municipais que a cidade de São Paulo.
Como pensar num Plano Diretor isento de politicagem e amigos especiais? A Cãmara eleita é a Turma do Amém, leva vantagem em tudo. Justiça eleitoral? Não houve? Gente boa e honesta vai pagar a conta.
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