O fim do emprego
Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira.
A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza.
Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos.
Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.
Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida.
Ninguém prometeu a seus eleitores que os levariam ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias.
Ou seja, esta lei é um puro e simples estelionato eleitoral feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual.
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Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, este é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.
Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação.
Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação.
Isto não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia.
Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?
Na verdade, a função desta lei é acabar com a sociedade do emprego.
Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada.
Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida.
O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém irá tirar férias.
O engraçado é lembrar que a isto alguns chamam “modernização”.
De fato, há sempre aqueles dispostos à velha identificação com o agressor.
Sempre há uma claque a aplaudir as decisões mais absurdas, ainda mais quando falamos de uma parcela da classe média que agora flerta abertamente com o fascismo.
Eles dirão que a flexibilização irrestrita aumentará a competitividade, que as pessoas precisarão ser realmente boas no que fazem, que os inovadores e competentes terão seu lugar ao sol.
Em suma, que tudo ficará lindo se deixarmos livre a divina mão invisível do mercado.
O detalhe é que, no mundo dessas sumidades, não existe monopólio, não existe cartel, não existem empresas que constroem monopólios para depois te fazer consumir carne adulterada e cerveja de milho, não existe concentração de renda, rentismo, pessoas que nunca precisarão de fato trabalhar por saberem que receberão herança e patrimônio, aumento da desigualdade.
Ou seja, o mundo destas pessoas é uma peça de ficção sem nenhuma relação com a realidade.
Mas nada seria possível se setores da imprensa não tivesse, de vez, abandonado toda ideia elementar de jornalismo.
Por exemplo, na semana passada o Brasil foi sacudido por enormes manifestações contra a reforma da previdência.
Em qualquer país do mundo, não haveria veículo de mídia, por mais conservador que fosse, a não dar destaque a centenas de milhares de pessoas nas ruas contra o governo.
A não ser no Brasil, onde não foram poucos os jornais e televisões que simplesmente agiram como se nada, absolutamente nada, houvesse acontecido.
No que eles repetem uma prática de que se serviram nos idos de 1984, quando escondiam as mobilizações populares por Diretas Já!
O que é uma forma muito clara de demonstrar claramente de que lado sempre estiveram. Certamente, não estão do lado do jornalismo.
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Comentários
Nilson Chavier
”…Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira….” Vladimir Safatle.
A sociedade sofreu um duro golpe do vilão Michel Temer, amigo de criminosos, da Fiesp e Febraban, os dois últimos, representantes dos maiores devedores da Previdência Social!
Apoiado por uma maioria parlamentar eminentemente mercenária, corrupta e lesa-pátria que hoje se posiciona comodamente e sem nenhum pudor como inimiga do trabalhador e dos interesses públicos e à serviço exclusivo deles, foi aprovado o imundo projeto de Terceirização Irrestrita, um enorme prejuízo para a classe trabalhadora, pois ao mesmo tempo que promove o enterro da CLT e da Justiça do Trabalho, escudos históricos contra as arbitrariedades e a violência desmedida nas relações do trabalho, afeta drasticamente a saúde da Previdência Social.
Este embrulho autoritário agora aprovado, foi proposto ainda no governo FHC. À época, passou pelo crivo do Senado. Enviado à Câmara, permaneceu adormecido sob bundas, para nosso bem até então. Eis que ressurge agora, na maior crise econômica vista, azedado e fermentado por mais de uma década, como a bala de prata do capital contra o trabalho e a sociedade como um todo.
Defendem os inescrupulosos que o gráfico em queda livre da economia se deve em boa parte às leis trabalhistas e aos direitos conquistados, o que resulta numa grande infâmia pois o modelo econômico vigente está em queda livre graças à total falta de confiança neste governo que ignora, hoje, que quase todos os segmentos da sociedade somados à opinião pública mundial não dão um milímetro de crédito ao atual governo por conta da promoção desmedida ao descalabro das instituições publicas, assolado por denúncias e crimes de seus principais operadores ao mesmo tempo que os protege sem pudor com a “sua imprensa” e, não raro, pelo próprio poder judiciário.
Na verdade os verdugos e seus sabujos da imprensa estão usando a crise para levar o país à posição cômoda para eles, digamos de 300 anos atrás, tempo da escravidão! Tempo bom para eles, onde não havia a menor necessidade de se ouvir o clamor dos menos necessitados.
A crueldade explícita do texto aprovado só não é maior do que os impactos implícitos e paulatinos, uma vez que não há regulamentação prevista da chamada “pejotização”, modelo proscrito na CLT e pelo TST, ou seja, uma empresa precariamente aberta poderá contratar pelo modelo “prestador de serviço”, um empregado em regime de “pessoa jurídica”, sem amparo ou direito trabalhista algum, no modelo “negociado sobre o legislado”, e alugá-lo para outra empresa, operação já chamada de “quarteirização”.
Se esta empresa contratada fechar, o ora empregado “pj” poderá ser lesado pura e simples, cabendo-lhe, não raro, recorrer unicamente à Justiça Civil, arcando com o bolso seu processo além de a empresa contratante dessa última ser desonerada da “solidariedade” em qualquer processo oriundo.
Seguindo essa métrica, paulatinamente as grandes empresas irão fechar pacotes de demissão baseados no “modelo antigo”, CLT, adotando o “moderno” para todos os seus empregados, sendo recontratados sem nenhum direito trabalhista e segundo estudo, com aproximadamente 30% de diminuição dos seus salários aumentando somente o fosso social e a pobreza.
A desoneração de Impostos virá, sobretudo daqueles que se destinam (ou, por lei, deveriam) à subsistência da Seguridade Social, promovendo o enterro precoce da Previdência Social e, de arrastão, de presentes e futuras aposentadorias.
É um desmonte da nação jamais tentado! Nem na ditadura militar se assistiu tamanha infâmia! Nunca um governo federal, composto pelos três poderes, foi tão inimigo do povo”!!
Lembrando o autor, temos que frisar que a aprovação dessa infâmia foi o mais inequívoco caso de estelionato eleitoral já praticado, uma vez que não havia uma única alma a clamar por votos e defender tal monstruosidade em 2014.
Temos que nos levantar e lutar pelos direitos roubados como um pai luta pelos filhos, para que as futuras gerações não sejam escravizadas, pois, se cruzarmos os braços e simplesmente nos indignar pelas redes sociais que, ao fim e ao cabo, não valem de nada, este poderá ser o modelo trabalhista para as próximas gerações.
A excrescência aprovada segue agora para sanção do vilão Michel Temer e temos que reforçar que não passe! Não confiem nas “boas intenções” desse governo pusilâmine!
Temos também que lembrar sempre do nome de todos parlamentares que nos apunhalaram!
Fora todos os parlamentares traíras e fim de seus mandatos!
NESTE GOVERNO, NÃO CONFIAMOS!!!
PELA MOBILIZAÇÃO DE TODOS EM 31 DE MARÇO!!
NENHUM DIREITO A MENOS!
DIREITO NÃO SE NEGOCIA!
FORA TEMER !!
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