Editorial do Instituto Telecom, via blog do Altamiro Borges
Principal resolução da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, o Marco Regulatório das Comunicações segue ignorado solenemente pelo atual governo. Na semana passada, a declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, de que o debate não seria feito em 2013 porque não havia possibilidade de amadurecer o tema em ano pré-eleitoral, revoltou a sociedade e deixou clara a omissão do governo no debate sobre a radiodifusão no país.
Em 2011, Alvarez chegou a afirmar, em seminário realizado no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, que a proposta para uma nova regulação seria divulgada para debate pelo Minicom em até 60 dias. Isso nunca aconteceu.
A verdade é que desde o início da atual administração o Minicom vem protelando a grande maioria dos temas ligados à comunicação. Desde a votação do Marco Civil da Internet, a precária situação das rádios comunitárias, até a apresentação de um novo marco das comunicações. Tudo vem sendo debatido de forma velada e, muitas vezes, apenas com o empresariado. Ou simplesmente não entra na pauta governamental.
Mesmo o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), criado com a justificativa de fortalecer a Telebrás e democratizar o acesso à rede, hoje vem atendendo apenas aos interesses privados dos empresários das telecomunicações. Espaços tão caros à participação civil, como o Fórum Brasil Conectado, foram minados sem que nem ao menos se criassem novas ferramentas de diálogo e participação social.
A atual legislação em vigor para as comunicações brasileiras data de 1962, antes do surgimento da própria internet. Hoje, as comunicações através da rede de banda larga ou dos veículos de radiodifusão fazem parte da infraestrutura política e econômica de um país. A grande maioria das potências mundiais, incluindo países da América Latina como a Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia, não só criaram marcos regulatórios para o setor como debatem a atualização dos mesmos diante da realidade da convergência.
Todos nós sabemos que este é um debate complexo que fatalmente mexerá com a estabilidade no Congresso por tocar em interesses próprios de cada partido. Mas o Marco Regulatório das Comunicações está longe de ser uma questão de governo. É uma questão de Estado, como foi também a abolição da escravatura. Ele muda a história do país, transforma a dinâmica e a correlação de poderes estabelecida pela grande mídia e pelos monopólios das telecomunicações. É a grande ferramenta na luta pela preservação da diversidade cultural e direito à expressão e cidadania de qualquer nação. Uma questão indispensável à evolução do processo democrático brasileiro.
Por tudo isso, a sociedade civil mobilizada decidiu criar um projeto de iniciativa popular, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. Como afirma a nota pública assinada pelo FNDC e por várias entidades, incluindo o Instituto Telecom: “de nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.”
Leia também:
André Singer: PSB, da base governista?
Apoie o VIOMUNDO
Siga-nos no 
Comentários
Lula: Por que a gente não começa a organizar a nossa mídia? « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Regulação da mídia é questão de Estado […]
Roberto Locatelli
“A atual legislação em vigor para as comunicações brasileiras data de 1962, antes do surgimento da própria internet.”
Sendo mais preciso, em 1962 ainda não havia surgido nem mesmo a máquina de escrever elétrica.
Julio Silveira
Me solidarizo com o Altamiro e todos os cidadãos brasileiros que busquem criar salvaguardas para afirmar cada vez mais nosso sistema democratico.
Mas neste governo, de demonstrações inequivocas de falta de intenção em avanços neste sentido, a insistência me parece mais coisa de gente traida que não quer acreditar no que viu.
Gerson Carneiro
A televisão é o atual instrumento de comunicação mais nocivo que existe.
Vicia e cega o telespectador. Hipnotiza, domina a mente do telespectador.
Telejornais principalmente.
Da forma como o jornalismo está ideologicamente comprometido, quando verdadeiramente o único comprometimento do jornalismo deveria ser com o fato (e não com a notícia, porque a notícia é o anúncio do fato, e aquela, não raro, é facilmente manipulada), como estava dizendo, telejornais incutem na mente do telespectador a ideologia que quiser.
Observo o Jornal da Cultura. Inovou na forma de apresentação mas a essência do jornal, que é justamente a imparcialidade, o comprometimento com o fato, não mudou.
Então entra a nocividade da televisão. Observo declarações de telespectadores afirmando que “ama o jornal”, “é o melhor jornal”. Oras, é preciso estar muito atento às sutis e variadas maneiras utilizadas pelo atual telejornalismos para domesticar o telespectador.
Vejamos.
Tenho notado um excesso de propaganda política do PSDB nos intervalos do Jornal da Cultura. Aliado a isso, invariavelmente, nas edições do telejornal, o governador Geraldo Alckmin aparece em reportagens senão elogiosas, no mínimo com tendência a divulgar tão somente ações do seu governo. Reportagens estas desde propaganda de padaria gestada por sua ilustríssima esposa dona Lu. Nunca o governador Geraldo Alckmin aparece sendo criticado.
Senão, pegamos o mais recente caso de tragédia em São Paulo, aonde, fosse em qualquer outro Estado da Federação, os governos locais (municipal e estadual) seriam cobrados de pronto.
Não bastasse a tragédia na cidade (e há denúncias de que já aconteceu da cidade ser alagada por conta de abertura inconsequente das COMPORTAS DO RESERVATÓRIO RIO DAS PEDRAS, INTERLIGADO À REPRESA BILLINGS) há o fato dos deslizamentos e soterramento de trechos da rodovia Anchieta, inclusive com uma vítima fatal. E esta rodovia, detém o pedágio mais caro do mundo, de responsabilidade do Governo Estadual de São Paulo.
Um motorista, com um automóvel 1.0 gasta R$ 15,00 de alcool para descer de São Paulo à Praia Grande e R$ 21,20 de pedágio. Deveria ir para o Guiness Book.
E o que vemos no telejornal Jornal da Cultura em relação a isso? Nada. Nada além de um silêncio ensurdecedor de furar os tímpanos.
É desastroso e danoso ao telespectador quando o jornalismo torna-se comprometido com ideologias partidárias. É o principal agente de nocividade da televisão.
Gerson Carneiro
Esclareço que a cidade que me refiro é a cidade de Cubatão. Faltou mencionar.
carmen silvia
Os governantes são nossos servidores,afinal somos nos que os pagamos,quando esses servidores deixam de cumprir suas tarefas,cabe a nos seus empregadores cobrarmos o desleixo.Uma das formas de se fazer essa cobrança é sim um projeto de iniciativa popular,dentre outras que também podemos utilizar,como por exemplo, fazendo esse tema ganhar as ruas.
francisco
Eu já nasci a favor da democratização das comunicações. Vamos fazer um abaixoa-assinado, tal como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. A famosa regulãçãa dos meios de comunicação somente sairá a partir da manifestação popular. Nesse tocante, o governo Dilma amarelou também, como o fez o de Lula.
Fabio Passos
E um dever do governante tomar acoes para garantir o direito da populacao a informacao livre e plural.
E dever do governante enfrentar as oligarquias decrepitas que tem omonopolio da informacao no Brasil.
E questao de cidadania.
E questao capital para garantir democracia e justica.
Ja passou da hora de mandar o PiG para os quintos dos infernos.
Santi
A maior parte dos congressistas são donos de afiliadas e a outra parte tem medo da Mídia e sua capacidade de destruir reputações, então via congresso é muito dificil e a Sra DILMA sabe disto, fazer um projeto popular só não resolve a maioria da população pensa que regular seja sinônimo de “Censura” a sociedade organizada deve levar a discussão para rua primeiro e depois apresentar o projeto senão vai dar agua.
Roberto Rubem
A Regulação da mídia é tão importante quanto a abolição da escravatura.
A abolição da escravatura libertou os negros da escravidão.
A regulação da mídia vai libertar os negros, brancos, amarelos e vermelhos da escravatura. Será a liberdade total para todos os brasileiros. E o desarme dos poderosos.
Mário SF Alves
Imagino que não se chegaria a tanto. Mas, que seria um passo gigantesco em direção à consolidação da democracia, ah, isso seria.
_______________________________
E é esse o problema. O que os caras menos aceitam é a verdadeira Democracia. Pra eles basta a democrÁcia; a democracia autoritária; a democracia na qual eles semtem-se livres para o eterno ritual de ilusionismo e estelionato eleitoral. E olhe lá, hein, pois quando a coisa aperta, como agora, em tão longa abstinência de PUDER, aí, meu amigo, nem a democrÁcia eles querem mais. Inventam o demônio, se necesário, inclusive, teorias esdrúxulas; e isso é fato.
Mateus Silva Ferreira
A sociedade precisa ter acesso aos dois lados da moeda.
Urbano
E se o Estado abre mão de sua prerrogativa, então o povo sifo…
Edno Luís
Exatamente. Todo regime democrático popular, socialista, tem sua mídia regulada, controlada, de modo que não possa atentar contra os interesses do povo. Ali, os poderosos e a CIA não tem vez. Aguardamos uma ação imediata dos companheiros no Congresso Nacional para que possamos introduzir essa peça de segurança institucional em nosso país. Avante!
Deixe seu comentário