Novo assessor-general do presidente do STF fez campanha para Jair Bolsonaro; veja o vídeo
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Comentários
Gustavo Horta
*NOSSO PAÍS É UM IMENSO SHOW DE BARBARIDADES*
> https://gustavohorta.wordpress.com/2020/04/06/nosso-pais-e-um-imenso-show-de-barbaridades/
NÃO SE ENGANE DE NOVO… É SÓ MAIS UM GOLPISTA TRAIDOR DO POVO!
…Autoridades que deveriam estar a serviço do Povo estão determinadas a estabelecer o caos e a destruir este próprio povo.
As instituições republicanas, estruturadas de modo administrar conflitos, ao redor de uma mesa tripartite, passaram a estar todas assentadas do mesmo lado desta mesa, e aparentemente, de forma deliberada, contra este mesmo povo.
Em nosso país sempre prevaleceu uma…
Zé Maria
Sobre Indulto: A Lei é clara, Arnaldo!
.
Constituição Federal
Título IV
Da Organização dos Poderes
Capítulo II
Do Poder Executivo
Seção II
Das Atribuições do Presidente da República
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
………………………………
XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
………………………………
Lei 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos)
…..
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I – anistia, graça e indulto;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072compilada.htm
.
Supremo Tribunal Federal (STF)
Repercussão Geral Reconhecida com Mérito Julgado
Sendo a medida de segurança sanção penal, o período de cumprimento repercute no tempo exigido para o indulto.
[RE 628.658, rel. min. Marco Aurélio, j. 5-11-2015, P, DJE de 1º-4-2016, Tema 371.]
http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20918
Julio Silveira
Com uma justiça dessas só com fuzil como muletas.
Zé Maria
Milico de Pijama, Cabo Eleitoral do Botsonauro,
É da Mesma Fauna Jurássica…
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