PT vai ao TSE contra Bolsonaro e o PL por propaganda eleitoral proibida

Partido dos Trabalhadores protocola representação no TSE contra Bolsonaro por Propaganda Eleitoral Vedada

PT Nacional

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta segunda (25) com mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Bolsonaro e o Partido Liberal (PL).

A sigla protocolou no início da noite uma representação por Propaganda Eleitoral Vedada, uma vez que a convenção do PL que aconteceu no último domingo (24) para referendar a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, foi transformada em “showmício” de lançamento de campanha, o que é proibido pela lei eleitoral neste momento.

Os advogados do PT, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, argumentam na peça jurídica que “de forma alguma, a convenção deve servir de palanque ou de oportunidade para a realização de campanha eleitoral para qualquer pretenso candidato. Tanto é verdade que sua realização está estipulada para o período compreendido entre os dias 20 de julho a 05 de agosto, de acordo com o artigo 6º da Resolução 23.609 do TSE; enquanto a propaganda eleitoral somente pode iniciar onze dias depois do término do referido período das convenções”.

A ação assinada pelos escritórios Aragão e Ferraro e Teixeira Zanin Martins Advogados, que cuidam da parte jurídica da chapa presidencial Lula/Alckmin, explica que a partir da vedação da campanha antecipada, evita-se a captação antecipada de votos, conferindo aos candidatos um equilíbrio na disputa, igualdade de chances e proteção ao saudável debate político, no momento e no modo previstos pelas leis eleitorais.

“Essa paridade de armas baliza a lisura do pleito eleitoral ao não permitir que um possível candidato utilize artefatos publicitários em período anterior ao permitido pela lei, ou mesmo, detenha mais tempo para a sua promoção pessoal. No presente caso, o evento realizado desequilibrou a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos pré-candidatos à disputa da Presidência da República, sem haver a mesma oportunidade aos demais – que realizaram convenções restritas”, lembram os advogados.

Na convenção do PL, Bolsonaro também proferiu acusações falsas contra o ex presidente Lula.

Neste sentido, destacam Zanin e Aragão, as palavras de Jair Bolsonaro “ultrapassam todo e qualquer limite da liberdade de expressão, uma vez que violam a honra e a moral do ex-presidente Lula”.

O PT pede que o TSE condene Bolsonaro e o Partido Liberal ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, “dada a promoção de ‘showmício’, que contou com discurso desinformatório e com ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atos os quais configuraram campanha eleitoral antecipada”.

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O PL fez uma campanha de impulsionamento de conteúdo digital em 22 e 23 de julho, dias que antecederam a convenção que lançou Bolsonaro candidato à reeleição, e gastou R$ 742.000,00 (setecentos e quarenta e dois mil reais) em 15 vídeos em apenas dois dias.

Para os advogados, “essa situação configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha, dada a inobservância do dever de moderação de gastos com impulsionamento previsto na legislação eleitoral”.

Para se ter uma ideia, o segundo partido que mais gastou com esse tipo de propaganda levou oito meses para investir R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais). “Nenhuma outra sigla ou pré-candidato chegou sequer perto dos valores dispendidos pelo Partido Liberal”, denunciam advogados

O PT pede ao TSE que, uma vez demonstrada ausência de moderação dos gastos, seja determinada :

— a imediata interrupção do impulsionamento pelo Partido Liberal;

— a apuração da origem dos recursos utilizados para os impulsionamentos pois “potencialmente pode ter ocorrido aplicação indevida de recursos do Fundo Partidário com impulsionamento de conteúdo”;

— aplicação de multa em valor equivalente ao dobro da quantia dispendida a título de impulsionamento irregular de conteúdo, totalizando o valor de R$ 1.484.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais).