José Cruz/Agência BrasilJosé Cruz/Agência Brasil
TJMG rejeita embargos e Azeredo pode ser preso a qualquer momento
A decisão contra o último recurso do ex-governador tucano em segunda instância foi por unanimidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), os embargos apresentados pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) na ação que julga o mensalão tucano. Com isso, uma ordem de prisão pode ser expedida a qualquer momento.
A decisão da 5ª Câmara Criminal do TJMG foi po 5 votos a zero. Azeredo foi condenado no processo que ficou conhecido como mensalão tucano a 20 anos e um mês de prisão.
O advogado de defesa, Castelar Guimarães Neto, apresentou pedido para que a prisão seja decretada apenas após a publicação da decisão.
O plenário do Tribunal rejeitou o pedido e entendeu que a questão de ordem da defesa já havia sido negada e não será necessário esperar a publicação do acórdão para se expedir o mandado de prisão.
“Todos conhecem meu posicionamento contrário ao Supremo que entendeu que é possível o início do cumprimento da pena após a segunda instância mesmo podendo recorrer em outras instâncias. Mas, ainda que de forma apertada, o Supremo decidiu flexibilizar o princípio de presunção de inocência. A pergunta que fica é: quando se dá o exaurimento na Segunda Instância”, avalia o desembargador Alexandre Vitor de Carvalho.
O magistrado questiona se a apresentação de embargos tem caráter protelatório. “Entendo como razoável o pedido de pelo menos aguardar a expedição do mandado o prazo para a interposição de novos embargos declaratórios”.
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O presidente da Câmara entende que a segunda instância está exaurida hoje com os embargos apresentados. “A próxima decisão caberá ao STJ e não mais à segunda instância”, diz Julio César Lorens. “Os fatos aconteceram há 20 anos e na vida tudo tem que terminar”,completou.
O representante do MP defende que a expedição seja imediata: “O embargante abriu mão de seu mandato parlamentar como forma de defesa, claramente ação protelatória. A Suprema corte se decidiu sobre a questão. A corte já decidiu pela condenação por peculato e corrupção. Agora estamos a rediscutir algo que já foi analisado?”, diz o procurador Evandro Senra.
“São 20 anos da consumação desses delitos. O embargante teve todos os direitos de defesa. Esgotados os recursos na Segunda Instância não é mais cabível protelar”, diz o representante do MP.
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Comentários
Carlos Henrique Pato
Isso é um embuste, um disfarce, camuflagem. Após 20 anos prendem o tucano. Prendem nada, isso é só uma farsa para dizer que a justiça é imparcial.
E o Aécio e a irmã dele. A irmã do Aecio tem foro privilegiado tb ?
FELIPE VICENTE
Não porque agora é contra um tucano que vou aceitar passar por cima do princípio constitucional da presunção de inocência até a última instância.
Na lata
É para prender a Gleisi!
Julio Silveira
A cumplicidade judiciaria, feita de lawfare, quer um alibe mesmo tardio, para justificar o golpe contra o Lula, PT e a democracia.
marcio gaúcho
Tucano na gaiola? Mas, só por pouco tempo, viu!
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