Pimenta quer impedir expulsão de diplomatas venezuelanos: “Viola direitos fundamentais”

por Conceição Lemes

Hoje à tarde, 01/05, o  deputado Paulo Pimenta (PT/RS) impetrou Habeas Corpus (na íntegra, ao final) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do corpo diplomático da Venezuela, expulso do Brasil por ato do presidente da República, Jair Bolsonaro,  e do seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O HC — com pedido de liminar urgente — é destinado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

A medida visa afastar a ordem de expulsão do território brasileiro de todos os diplomatas atuando na embaixada da Venezuela em Brasília e nos consulados-gerais em Belém, Manaus, Boa Vista, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

Assim como de seus familiares, inclusive crianças, bem como aos servidores venezuelanos da embaixada e dos consulados-gerais.

“A expulsão em tempos de pandemia implicaria violação à liberdade de locomoção e em agressão a direitos humanos fundamentais”, observa Paulo Pimenta na ação.

Por meio de oficio CGPI/17 DIMO BRAS VENE, de 28 de abril de 2020, o ministro Ernesto Araújo determinou que até amanhã, sábado, dia 2 de maio de 2020, todo o corpo diplomático venezuelano e seus familiares, deixem o país em caráter definitivo.

Pimenta atenta ao fato de o estranho documento ter sido emitido pelo Ministério das Relações Exteriores sem timbre nem nome por extenso do ministro:

“Sabe-se, porém, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, que o ofício expressa decisão do presidente Jair Bolsonaro, operacionalizada pelo ministro Ernesto Araújo, de romper relações diplomáticas com a Venezuela”

Pimenta salienta a crueldade da medida em tempos de pandemia:

Obrigar cidadãos venezuelanos a se deslocarem sem a devida logística, trâmites legais tradicionais e responsabilidade, em um momento de Pandemia provocada por um vírus de alcance mundial, significa praticar atos da mais cruel indignidade contra irmãos latino-americanos e afrontar o sentimento de solidariedade e amor a paz do povo brasileiro.

Significa, sobretudo, colocar em sério risco o direito dos pacientes e o de suas famílias, à vida, o mais fundamental dos direitos humanos, protegido pelas convenções internacionais relativas a esses direitos, inclusive a Declaração Universal Dos Direitos Humanos da ONU, todas elas já devidamente introduzidas em nossa ordem jurídica interna.

Diante disso, o parlamentar pede ao ministro Dias Toffoli que conceda HC em favor dos listados (veja abaixo),

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SUSPENDENDO os efeitos do oficio CGPI/17 DIMO BRAS VENE, de 28 de abril de 2020, do Senhor Ministro das Relações Exteriores até o final do estado de pandemia mundial, para que se discuta posteriormente as questões diplomática entre o Brasil e a Venezuela.

Embaixada da Venezuela em Brasília

Alberto Efrain Castellar Padilla

Angel Gustavo Rodriguez Infante

Cecilio Antonio Crespo

Daniela Tarazñn Bolivar

Fellx Manuel Carillo Lugo

Freddy Efrain Meregote Flores

Indira Maga Bastidas Guzma

Irene Auxlliadora Rondñn Graterol

Luis Rafael Mujica Majano

Manuel Antonio Barroso Alberto

Maria del Pilar Garcia Peralta

Ruben Dario Sanabrla Contreras,

Silvia Donna Clemant de Cemeco

Servidores da Embaixada em Brasília

Consulado-Geral da Venezuela em Belém

Glennys Johanna Hernand ez Genao

Roger Eduardo Solorzano Ramos

Wilfredo Madera Castro

Consulado-Geral da Venezuela em Boa Vista

Erick Antonio Gana Lazo

Faustino Torella Ambrosini

Gabriela Duchame Cardenas

Jose Marti Uriana Moran

Consulado-Geral da Venezuela em Manaus

Andrés Eloy Leal

Frank Alexander Lanz Manrique

Miguel Angel Laguna Montilla

Patricia Elena Silva Gil

Consulado-Geral da Venezuela em Recife

Darwin Enrique Fuentes Laffont

Sonia Jaqueline Alvarado Rossel

Consulado-Geral da Venezuela no Rio de Janeiro

Edgar Alberto Gonzalez Marin

Merli Mercedes Vanegas

Consulado-Geral da Venezuela em São Paulo

Alfredo Blanco Villarreal

Gonzalo Raul Diaz Ruiz

Javier Humberto Gonzales

Jeika Mercedes Lopez Piña

Manuel Vicente Vadell Aquino

Robert Jose Torrealba Torres

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