O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), questionou nesta quarta-feira (8), durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quanto à omissão da Polícia Federal e de outros órgãos investigativos em relação à suspeita de o crime organizado – por meio de milicianos no Rio de Janeiro ligados à família Bolsonaro – estar no “coração do poder” no Brasil.
Pimenta a Moro: O ministro da Justiça dos EUA diria que ligação da família de Trump com crime organizado não lhe diz respeito?; veja vídeo
Tempo de leitura: 2 minPimenta questiona Moro: “E se a família do presidente dos EUA estivesse envolvida com o crime organizado?”
O deputado citou o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, acusado de ser laranja da família Bolsonaro, com movimentações financeiras atípicas, incluindo repasse de R$ 24 mil à primeira dama Michele Bolsonaro.Para explicar a gravidade da situação brasileira, Pimenta fez referência ao país que é sempre citado por Moro como exemplo de ação estatal no combate à corrução.“O doutor Sérgio Moro gosta muito de falar os Estados Unidos. Imagina se a família do presidente dos Estados Unidos estivesse envolvida com o crime organizado. Imagina se os filhos do presidente da República nos Estados Unidos tivessem nomeado nos seus gabinetes familiares de assassinos, milicianos do crime organizado”, sugeriu o líder petista.
“Imagina se os mafiosos dos Estados Unidos trabalhassem nos gabinetes dos filhos do Trump ou do Obama. Será que a imprensa trataria com essa naturalidade [que trata no Brasil]? Será que o ministro da Justiça diria ‘essa questão não me diz respeito’?”, continuou o parlamentar gaúcho.
Queiroz e milícias
Moro, ao ser questionado sobre como anda a apuração do caso Queiroz, cruzou os braços e disse que a investigação é afetada ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
Pimenta, contudo, disse que se trata de uma questão de Estado, “pois uma quadrilha pode estar com forte influência no poder no plano federal”.
Ele lembrou que as milícias atuam em sintonia fina com agentes do Estado e, no caso Queiroz, é mais grave dados os vínculos com o filho de Bolsonaro – também acusado de ligações com o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo Gordinho, tido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como liderança do Escritório do Crime, grupo miliciano suspeito de ter envolvimento na morte de Marielle Franco.
A mãe e a esposa de Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, foram lotadas no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
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Segurança
Para Pimenta, “o Brasil precisa de paz e segurança, não da utilização do Ministério Público e do Judiciário para fins políticos e fortalecimento de um projeto de poder”.
Segundo o líder do PT, as propostas de Moro, além de não terem sido discutidas por especialistas e amplos setores da sociedade, pecam por não conter nada da área de inteligência, elemento central para tratar da segurança pública.
De acordo com o petista, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 2015, o pacote carece de ações destinadas à segurança fronteiriça e à valorização profissional dos policiais e tem mais o objetivo de dar garantia a práticas ilegais da Lava Jato do que garantir segurança pública para a população.
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Comentários
Jardel
Para ascender ao poder, Moro não teve o menor pudor em se juntar a milicianos, assassinos, laranjeiros e corruptos.
Moro é uma fraude! Uma mentira viva, em carne e osso!
Parabéns ao Paulo Pimenta, meteu a mão na ferida infeccionada do ex-juiz.
Zé Maria
BolsoAsnos, redundantemente Fascistas, que sempre
se posicionaram a favor da Tortura, um Crime Bárbaro,
agora, espumam de ódio porque o STF decidiu validar
os termos do Decreto de indulto natalino Nº 9.246/2017*.
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (9), a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017, assinado pelo presidente da República, e o direito de o chefe do Poder Executivo Federal, dentro das hipóteses legais, editar decreto concedendo o benefício.
A decisão foi tomada no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela procuradora-geral da República.
O Decreto 9.246/2017* começou a ser analisado pelo Plenário em novembro de 2018, quando o relator, ministro Roberto Barroso, votou pela procedência parcial da ação. O relator foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.
Na ocasião, a divergência – que acabou vencedora no julgamento – foi inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou pela improcedência da ADI e lembrou que o indulto é uma tradição no Brasil.
Segundo ele, a concessão de indulto, prevista no artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal, é ato privativo do presidente da República e não fere o princípio da separação de Poderes.
O ministro explicou que existem limites à discricionariedade do chefe do Poder Executivo.
O presidente não pode, por exemplo, assinar ato de clemência em favor de extraditando, por exemplo, uma vez que o objeto do instituto alcança apenas delitos sob a competência jurisdicional do Estado brasileiro, ou conceder indulto no caso de crimes hediondos, como tortura, terrorismo e tráfico de entorpecentes.
Segundo o ministro Alexandre, se o presidente da República editou o decreto dentro das hipóteses legais e legítimas, mesmo que não se concorde com ele, não se pode adentrar o mérito dessa concessão.
“O ato está vinculado aos ditames constitucionais, mas não pode o subjetivismo do chefe do Poder Executivo ser trocado pelo subjetivismo do Poder Judiciário”, ressaltou.
Acompanharam a divergência, naquela sessão, a ministra Rosa Weber
e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que apresentou seu voto na sessão desta quinta-feira (9) no sentido da procedência parcial da ação, acompanhando o relator.
Na sequência, votaram a ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator,
e o presidente, ministro Dias Toffoli, que se alinhou à corrente majoritária.
*(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9246.htm)
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=410684
Julio Cesar
Um tipo Moro americano estaria preso por crimes que iriam da divulgação ilegal de gravação ilegal da presidência, os tais grampos, até usar de coação para incitação, por meios publicitários, para ganhar aprovação para atos fora do direito nacional e oportunisticamente virar celebridade com as vantagens que ela produz, inclusive econômica . Para os Estados Unidos o Moro brasileiro é um agente muito apreciado por sua utilidade para o beneficio daquele país.
Renato
“NÃO VEM AO CASO”
jose fernandes
É preciso falar mais o que??desenhar pro ministro Moro?
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