Petistas propõem eleições diretas em afastamento definitivo de presidente, governadores e prefeitos

HENRIQUE FONTANA E PAULO TEIXEIRA PROTOCOLAM PEC POR ELEIÇÕES DIRETAS EM CASO DE AFASTAMENTO DEFINITIVO DO PRESIDENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS

Via assessoria parlamentar de Henrique Fontana

Os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) protocolaram nessa quarta-feira (27/03), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando a convocação de eleições diretas sempre que o mandato presidencial for interrompido em definitivo por qualquer razão. O mesmo passaria a valer para governadores e prefeitos.

“O poder imediatamente volta ao povo para eleger o substituto através de eleições diretas 90 dias após a vacância do cargo. O vice terá a função de ocupar a Presidência na ausência do titular temporariamente, mas em nenhuma hipótese em definitivo”, explica o autor da proposta.

A PEC afasta a possibilidade de eleição indireta do substituto pelo Congresso. No caso da interrupção ou vacância ocorrer no último ano do mandato vigente, as eleições seriam antecipadas e o eleito agregaria esse tempo restante ao seu mandato.

Pela lei atual, no caso de vacância de algum desses cargos executivo, o vice assume até o final do mandato, o que na opinião do deputado Fontana configura uma tremenda distorção do ponto de vista democrático.

“Ninguém vota para vice no sistema atual, e muitos brasileiros não sabem quem é o vice-prefeito de sua cidade, o vice-governador de seu estado ou até o nome do vice-presidente da República. No entanto, esta situação tem sido o pivô de crises políticas e conspirações em vários lugares do país. Não é raro termos notícias, por exemplo, de vice-prefeitos que negociam com as casas legislativas para cassar o prefeito por qualquer motivo e, assim, assumirem o cargo”, justifica o parlamentar.

A PEC já conta com mais de 200 assinaturas, mas a adesão deve crescer depois do início da tramitação. A matéria vai para mesa diretora da Câmara que faz a distribuição nas comissões da casa para análise do projeto.