Peluso condena Cunha a 6 anos de prisão e perda de mandato
29 de agosto de 2012 • 15h51 • atualizado às 16h10
FERNANDO DINIZ
Em seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva e peculato, mas o inocentou das acusações de lavagem de dinheiro e de outro peculato.
Marcos Valério foi condenado pelo ministro a todos os crimes julgados na primeira parte do julgamento do mensalão. Como deixará a Corte na semana que vem, Peluso estipulou as penas aos réus, votando por 16 anos de prisão para Marcos Valério e seis para João Paulo Cunha, defendendo ainda a perda do mandato do parlamentar.
Peluso estipulou a pena do ex-presidente da Câmara de 6 anos no regime semiaberto, mais pagamento de multa. Sobre a perda do mandato eletivo de deputado federal, o ministro argumentou que os crimes foram praticados no exercício de um importante cargo público. Para Marcos Valério, a pena de 16 anos foi estabelecida em regime fechado, mais multa.
Os sócios dele — Cristiano Paz e Ramon Hollerbach — ficaram com pena igual de 10 anos e oito meses de reclusão mais multa. Já Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado por Peluso por corrupção passiva e peculato, ficou com pena de oito anos e quatro meses em regime fechado, mais multa.
Ao embasar seu voto, Peluso criticou a falta de veracidade nos argumentos da defesa de Cunha para ocultar o crime de corrupção no período em que presidiu a Câmara dos Deputados. “João Paulo alega que recebeu dinheiro do PT para pagar pesquisas eleitorais em Osasco. Para mim, isso é inverossímil porque, em primeiro lugar, o réu mentiu sobre a origem do dinheiro (disse num primeiro momento que seria para pagar uma fatura de televisão). Em segundo lugar, porque evidentemente o dinheiro não era do PT. O réu sabia que o PT estava insolvente. Pedir R$ 50 mil do partido que estava sem dinheiro?”, disse.
Cunha alega que não sabia a origem do dinheiro, já que teria pedido a verba ao PT para pagar pesquisas eleitorais em Osasco (SP).
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Ele ainda destacou o fato de a mulher de Cunha ter sacado os R$ 50 mil em uma agência do banco Rural em Brasília. “Por que não mandar um assessor pegar o dinheiro? Por que mandou a mulher no lugar dos assessores? A minha explicação é outra: mandou mulher porque não queria que nenhum dos assessores soubessem e também porque queria mandar alguém que garantiria a entrega do dinheiro. Já por aqui só poderia cogitar ato ilícito, isto é, ocultar um ato que não poderia ser revelado”.
“Ainda que não tenha praticado nenhuma nenhum ato de ofício no curso da licitação, (João Paulo Cunha) não poderia, sem cometer o crime de corrupção, ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa que concorria a licitação. E tenho, portanto, tipificado e comprovado o crime de corrupção”, completou.
Sobre o crime de peculato envolvendo a contratação da empresa IFT para prestar assessoria de imprensa à Câmara, o ministro decidiu inocentar o réu por falta de provas. Quanto ao peculato imputado a Cunha no caso da contratação da agência de publicidade SMP&B, Peluso disse que concorda com o relator, ministro Joaquim Barbosa, que condenou o deputado federal.
Já sobre a lavagem de dinheiro, Peluso absolveu Cunha por argumentar que não houve materialidade do fato. “O que ele fez foi ter que receber as escondidas o que não poderia receber em público. Então absolvo o réu pela inexistência da lavagem”.
Já Marcos Valério e seus sócios foram condenados pelo ministro pela relação da agência de publicidade no contrato com a Câmara dos Deputados.
Peluso ainda condenou Valério, seus sócios e o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato pela relação dos empresários com a instituição financeira.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes.
Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
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Comentários
Leitor detona PT por ter lançado João Paulo candidato « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] por Darcy Rodrigues, em comentário neste blog […]
Regina Braga
Tão inesperado o voto do Peluso!Fiquei perplexa!Tome PT,acharam que iam conseguir concorrer com a extrema direita sem contraponto.Abafem tudo,Privataria,Lista de Furnas,Militarização,Higienismo,etc…mas esperem os tiros, no calcanhar da Dilma.
NãoDesistoNunca
Exato. O que fez o PT, ao assumir o governo? Estava tudo perfeito, nenhuma irregularidade, santa era FHC. Toma! Mas também tem um aspecto: como poderia fazer qualquer coisa em relação ao passado se o seu colaborador-maior (PMDB) também lá estava? Ô vida dura esta de engajado. Estou quase com depressão.
Fernando A
O PT, Lula e Dilma estão pagando pelo que não fizeram até ao momento com essa mídia canalha, a começar pelos ministros das Comunicações nomeados por ambos.
A Globo manda neste país, quando chega a ponto de se dirigir ao vice Temer que não ia admitir que Policarpo fosse chamado á CPMI.
Um jornalista que tem mais de 200 telefonemas com um ganguestre, e os deputados/senadores do PMDB/Miro Teixeira e outros votando contra, e fica o Policarpo caladinho protegido por esses donos do Brasil.
Onde anda a Dilma, o Bernardo que não pedem a Ley dos Medios?
Assim sendo tem mais é que levar porrada desses grupos anti-Brasil (Globo,Folh,Estadão e Veja).
lulipe
Ah, bom, quer dizer que a culpa é da mídia, não???Já passou seu óleo de peroba hoje???
Julio Silveira
kkkkkkk, essa é boa.
Acho engraçado que ninguem fica bravo com o crime em si, que existe, mas com o acobertamento da midia para os outros criminosos da oposição.
Ora, mobilizem seus deputados para que não aceitem mais acochambração a andarem na linha.
A midia do PIG, ainda que seja odiosa, faz bem em bater no PT, o PT faz mal quando não fazer a sua parte, inclusive se omitindo nas leis necessárias, inclusive a de médios. Gostaram do poder, perderam o pudor.
Alberto Santos Neto
Concordo plenamente. A nossa mídia só vê defeito e corrupção no PT, enquanto o PSDB roubou e continua roubando bilhões de reais de dinheiro público deste país, sem que a grande mídia noticie alguma coisa. E isto acontece porque ela (a mídia-PIG), se beneficia de toda esta roubalheira do PSDB.
Ana Claudia Dantas
O PT errou feio em lançar a candidatura de João Paulo à prefeitura de Osasco.
lulipe
Para o PT e Lula ele deve ter cometido apenas alguns “malfeitos”, Ana!!!Ou talvez não soubessem de nada….
Assis-Osasco
Ana, sou Osasquence e concordo com vc, poderia eleger o sucessor do atual prefeito, mas, JP se impôs aqui como a Marta em SP, pena que aqui não teve um Lula para bancar um Hadad. Quanto ao Lulipe seus comentários sao de um pobreza de raciocínio. Por favor nos brinde com criticas inteligentes, leio no Nassif um André bem direiitista, mas, rico em suas argumentações….já vc…é de dar dó.
Newton
prefiro pensar q o PT errou quando fez o MENSALÃO…
Almerindo
ISSO É QUE DÁ ficar na defensiva, sem atacar FRONTALMENTE, mostrando para o Brasil todo os FATOS do livro “A privataria tucana”, além da lista de Furnas, EXIGINDO uma CPI, a dona Dilma OBRIGANDO o Hibernardo a fazer a “ley de medios”, etc. A extrema direita está vindo pra cima, se fazendo, como sempre, de vestais da “probidade”.
ACORDA, PT!!!
Darcy Brasil Rodrigues da Silva
Bem, nenhuma surpresa. Estranho mesmo foi o lançamento da candidatura de João Paulo à prefeitura de Osasco. A possibilidade de condenação deste réu sempre me pareceu considerável. A auto-confiança do pessoal do PT em uma blindagem quase sobrenatural por parte de um “ethos” que existiria na sociedade “fechando o corpo” de seus representantes políticos comprometeu as suas chances de disputar uma importante prefeitura, invertendo a relação partido-militância (sendo o militante ,no caso, João Paulo). Certo que , do ponto de vista jurídico, deveria sempre prevalecer a “presunção da inocência”;porém, do ponto de vista eleitoral, deveria ter prevalecido o critério da “possibilidade de ser condenado”. Além do que, o que esperavam os coordenadores de campanha de João Paulo? Será que criam que uma inocentação de Cunha compensaria o desgaste político que sua imagem teria ( e realmente conheceu) junto à população de Osasco durante o período em que durasse o seu julgamento? O PT está cada vez mais se tornando um partido de “caciques” o que explica esse apego a um “nome” ( fulanização da política) à falta de um outro, mesmo que o suposto carismático local corra o risco de sucumbir condenado em um julgamento transmitido em rede nacional.
Alexandro Rodrigues
Não sei se o mensalão existiu. Isso a Justiça dirá! Vale lembrar que dos atuais 11 membros do Supremo Curral Federal, 8 foram nomeados pelo PT. Falar em perseguição ao PT é coisa de cordeirinho domesticado, que pensa da forma como o chefe barbudo manda. A única certeza que tenho é que a elite do PT ficou deslumbrada com o poder e com a chave do cofre. Desvios aconteceram, que sejam julgados e paguem pelo que fizeram.
O fim dessa história de mensalão pode ser encarada como uma nova chance ao PT. Uma chance de fazer uma mea culpa e recolocar-se na sua histórica trajetória. O PT foi e ainda é (apesar dos desvios de conduta e práticas políticas que adotou ao chegar ao poder) a maior força política capaz de transformar o país por meio de um projeto de desenvolvimento inclusivo e soberano. E é por isso, além do fato de não existir nenhum outro partido no momento em que eu enxergue estas características, que continuo votando no PT desde que me tornei um eleitor.
Isso, ao contrário do que os idiotas hipnotizados que volta e meia classificam minhas críticas aqui como sendo de um tucano, de uma viúva do FHC, de um psolista sanguinário, não me deixa cego! Não concordo em tudo que o Lula diz ou faz. Não concordo em tudo que a Dilma diz ou faz. Não concordo em tudo que o PT defende ou faz. Assim é democracia!
Que o PT a partir de agora de revigore, se refunde e retome o seu posto de grande força transformadora criada e apoiada por milhões de brasileiros.
Darcy Brasil Rodrigues da Silva
A sua análise é válida ANDRÉ , mas há um equívoco cometido por ela que decorre, a meu ver, da insistência com que se tenta, ora descolar Lula de seu partido, ora opô-lo à Dilma, ora convertê-lo em dono do PT. Trata-se de visão política deturpada pelo vício de considerar qualquer partido como de fato o foram sempre os partidos burgueses de direita,e mesmo no caso de partidos progressistas existentes no passado, como o PTB de Brizola e Jango. O que faz Lula se impor sobre o PT é, guardadas as suas proporções, o que faz Fidel se destacar no PCC, ou seja, suas notáveis capacidades de clarevidência política. Em Lula existe algo que os cientistas políticos designam por capacidade artística de fazer política, que difere da ciências políticas. Seus “palpites” não são instruções ditatoriais, como a mídia deturpadora sugere, mas pontos-de-vista sempre levados à sério pelos membros do PT ( entre eles muitos intelectuais com formação em Ciências Políticas), pois a experiência comprovou a força de sua intuição política ( lógico que essa “intuição” de 1982 para cá se armou de todo um arcabouço conceitual teórico que, no caso de Lula, foi se acumulando com a experiência política vivenciada em cada caso particular. Desse modo, ao tempo de sua atuação como dirigente sindical, dada a grande capacidade intelectual de Lula, ele dever ter passado a dominar uma parte substantiva do Direito Trabalhista,valendo-se do conhecimento de seus assessores jurídicos, e por aí vai…). Lula não é um populista, mas um democrata. O seu partido é que perdeu contato com as suas bases, convertendo-se paulatinamente em um “partido de caciques”. Lula não tem nenhuma divergência com Dilma ( a não ser de gostos pessoais que nos diferem cada um do outro). Isso não passa de “intriga da oposição”.
Alexandro Rodrigues
André?
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